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Justiça

TJES condena Gratz e Gilson Gomes por esquema de diárias na Assembleia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade dos ex-deputados estaduais José Carlos Gratz e...

TCE vai investigar gastos com royalties sobre o petróleo em Presidente Kennedy

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a realização de uma auditoria nos gastos com royalties sobre o petróleo pela...

STF revoga liminar e concurso para cartórios no Espírito Santo pode ser retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida liminar que impedia o prosseguimento do concurso público para ingresso na atividade de cartórios no...

Ex-prefeito de Guaçuí é absolvido da acusação de improbidade

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, absolveu o ex-prefeito do município, Vagner Rodrigues Pereira, e outras...

Justiça nega pedido de promoção de oficial investigado por ligação com greve da PM

O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança...

Aposentadorias criam novas vagas para procurador de Justiça no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) terá duas novas vagas para o cargo de procurador de Justiça. As cadeiras serão abertas pela aposentadoria do...

Justiça vai examinar qualidade de quentinhas servidas em presídios capixabas

A Justiça vai avaliar a qualidade da alimentação fornecida pela Viesa aos presos no Espírito Santo. A decisão é da juíza Heloísa Cariello,...

TCE pede rejeição das contas de ex-prefeito interino de Pedro Canário

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de...

Juiz suspende licitação para publicidade legal da Prefeitura de Jaguaré

O juiz da comarca de Jaguaré (região norte), Antônio de Oliveira Rosa Pepino, suspendeu a licitação para contratação de jornal para divulgar atos...

Justiça Federal autoriza saque do FGTS para portadores de doenças graves

A juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, determinou que a autorização para saque do saldo...

Tribunal de Contas vai apurar efeitos de isenção tributária em Cariacica

A isenção de cobrança do IPTU para moradores de rua sem pavimentação no município de Cariacica está na mira do Tribunal de Contas...

Janot quer acabar com foro especial de defensores públicos no Espírito Santo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5674) contra a Emenda à Constituição Estadual nº 94,...

Prefeitura de Aracruz fez ???licitação secreta??? para contratar empresa de lixo

As polêmicas por trás da contratação da nova empresa de lixo em Aracruz, na região norte litoral, não param de repercutir. O acordo...

Cinco procuradores na disputa por vaga no Conselho Superior do MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta sexta-feira (17), a relação de candidatos da eleição para o Conselho Superior da instituição, que acontece...

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Jaguaré por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré (região norte), denunciou o ex-prefeito do município e atual vereador,...

Ex-vereador de Anchieta devolve salários indevidos e se livra de ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara de Anchieta (região litoral sul), Marcelo Mattar Coutinho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da...

Contrato emergencial para recolhimento de lixo vira alvo de suspeitas em Aracruz

A mudança na empresa responsável pelo serviço de recolhimento de lixo é alvo de suspeitas em Aracruz, na região litoral norte. Em três...

Juiz determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Pedro Canário

O juiz da Vara Única de Pedro Canário (região norte), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do...

Ex-vereador de Nova Venécia é condenado pelo crime de peculato

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Flamínio Grillo,...

Justiça marca conciliação entre Ministério Público e Rodosol para o próximo dia 31

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai realizar no próximo dia 31 uma audiência de conciliação dentro da ação civil pública movida...

Tribunal de Justiça terá mais R$ 36 milhões para gastos com pessoal

O governador Paulo Hartung (PMDB) autorizou, nesta terça-feira (14), a abertura de crédito suplementar de R$ 45,4 milhões em favor do Tribunal de...

TJES revoga bloqueio dos bens de acusados de improbidade em São Gabriel da Palha

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso interposto por três ex-vereadores – deste grupo, somente...

Justiça defere pedido de recuperação judicial das lojas Electrocity

O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, deferiu o pedido de recuperação judicial da Comercial Superaudio Ltda,...

Programa de aposentadoria incentivada no TJES tem adesão de 72 servidores

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta terça-feira (14), o resultado da segunda fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Ao...

MPF processa Correios por não entregar correspondências em Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), ajuizou uma ação...

Governo pune mais duas empresas com base na Lei Anticorrupção

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) oficializou, nesta segunda-feira (13), a condenação de mais duas empresas com base na Lei Anticorrupção....

Prefeito de Marataízes vira réu em ação de improbidade

O prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), virou réu em ação de improbidade administrativa por suspeita...

OAB pede fim de proibição do acesso aos fóruns da Justiça estadual

Na esteira da polêmica sobre juiz que barrou um lavrador por usar chinelos em audiência, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito...

Ministério Público divulga lista final de aprovados em concurso para promotor

O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta segunda-feira (13), a lista final dos aprovados no concurso público para o cargo de promotor de...

Homem é denunciado por ameaçar juiz dentro de fórum trabalhista

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Colatina (região noroeste), denunciou Edilson Alves Dias da...

STJ julga recurso de Sérgio Borges contra condenação por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quinta-feira (16) o julgamento do recurso do ex-deputado estadual, Sérgio Manoel Nader Borges,...

Novas suspeitas de obras superfaturadas em Presidente Kennedy

O município de Presidente Kennedy, na região litoral sul, que já figurou por muito tempo nas páginas policiais na época da Operação Lee...

Assessores de ex-vereadora de Aracruz são absolvidos de acusação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso de apelação interposto por um grupo de sete...

MP de Contas pede realização de auditoria em contrato de lixo na Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nessa quarta-feira (8), uma representação com pedido de uma auditoria no contrato de limpeza pública, varrição...

Resolução garante acesso aos procedimentos investigatórios no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai garantir o amplo acesso para advogados aos autos de procedimentos investigatórios criminais e os inquéritos...

Venda da Cesan pode render até R$ 3 bilhões ao Estado

Uma eventual venda da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pode render de R$ 1,9 bilhão até R$ 3 bilhões aos cofres do Estado....

Promotoria denuncia homem que furtou motocicleta de dentro de delegacia

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou um homem suspeito pelo furto de uma motocicleta dentro da Delegacia de Polícia Civil, em Fundão. Na...

Justiça autoriza pagamento dos 11,98% para os servidores da Assembleia

A novela do pagamento das perdas com a URV, mais conhecido como 11,98%, dos servidores da Assembleia Legislativa teve enfim seu capítulo final....

Ex-prefeito de Pedro Canário é denunciado por nomeação irregular de primo

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Pedro Canário (região norte), Antônio Wilson Fiorot, por improbidade administrativa na nomeação de um...

Número de juízas mulheres no Espírito Santo está próximo da média nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste dia 8 de março – quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher – um...

Tribunal de Contas dá novo prazo para resposta a acusação de cartel na Terceira Ponte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar novamente todas as autoridades e empresários citados na representação feita pelo Ministério Público de...

Justiça estadual dá aval para contratações temporárias de pessoal na área da saúde

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão liminar...

Ex-prefeito de Colatina vai ser ouvido pela Justiça no início de abril

No próximo dia 11 de abril, o ex-prefeito de Colatina (região noroeste), Leonardo Deptulski (ex-PT), recém-ingressado no governo Paulo Hartung (PMDB), terá um...

Justiça do Trabalho vai decidir sobre direito de aposentados da Vale por perdas com privatização

Após quase duas décadas, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje Vale, continua sendo alvo de divergências. Nesta terça-feira (7),...

TJES adia julgamento de pedido para abrir ???caixa preta??? dos incentivos fiscais

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates)...

TJES anula sentença que recebeu ação contra prefeito de Águia Branca

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) anulou a sentença de 1º grau que recebeu uma ação de improbidade contra o...

Ex-vice-governador terá que devolver recursos de transação fiscal

A transação com créditos fiscais entre a Samarco e Escelsa, no início dos anos 2000, segue movimentando a Justiça estadual. Quase duas décadas...

Justiça absolve ex-secretário de Montanha da acusação de improbidade

O juiz da Vara Única de Montanha (região noroeste), Antônio Carlos Facheti Filho, declarou extinta uma ação de improbidade contra o ex-secretário municipal...

MPF-ES denuncia 15 membros da Telexfree por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou cinco denúncias por lavagem de dinheiro contra membros da Telexfree. Entre os acusados estão...

Janot quer barrar contratação temporária de pessoal no governo do Espírito Santo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido de liminar,...

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