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Justiça

Processo contra conselheiro do TCE tem tramitação suspensa pela Justiça

A Justiça estadual suspendeu a tramitação da ação de improbidade em face do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), José Antônio Pimentel, acusado...

Ministério Público arquiva investigação contra ex-prefeito de Jaguaré

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento das investigações contra o ex-prefeito de Jaguaré (região norte) Evilázio Sartório Altoé. O político e...

Prefeito de Nova Venécia terá que se explicar sobre decreto de emergência na segurança

O prefeito de Nova Venécia (região noroeste), Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), terá cinco dias para explicar a edição do decreto de...

Governo ensaia mudanças na exploração do serviço de distribuição de gás canalizado

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado (ARSP) lançou, nessa quinta-feira (2), a licitação para contratação de empresa de consultoria para...

Suspenso julgamento de processo contra prefeito de Afonso Cláudio

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a tramitação de uma ação de improbidade contra o prefeito de Afonso Cláudio (região sul),...

TCE exige retenção de R$ 1,3 milhão por obra suspeita em Presidente Kennedy

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a retenção de R$ 1,39 milhão no valor das obras de pavimentação numa rodovia vicinal...

TJES extingue punibilidade de Jorge Donati por morte de sindicalista

A Justiça estadual reconheceu a extinção da punibilidade do ex-prefeito de Conceição da Barra (região norte), Jorge Duffles Andrade Donatti, morto em novembro...

MPES arquiva investigação contra diretor-presidente do Incaper

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento preparatório contra o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida. Ele havia...

Associação pede interferência do MP de Contas na fiscalização de gastos com Cais das Artes

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) pediu a interferência do Ministério Público de Contas (MPC) para descobrir a destinação...

Dupla vira ré em ação penal após golpe em agência da Caixa em Linhares

A Justiça Federal em Linhares (região norte) recebeu uma ação penal contra uma dupla de estelionatários, acusada de aplicar um golpe na agência...

Ministério Público terá que adequar regras para promoção de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) tem até o próximo dia 17 para adequar os atuais critérios para aferição do merecimento para promoção de...

Justiça encerra ação contra reajuste de salários de deputados

Depois de quase vinte anos nos escaninhos da Justiça capixaba, uma ação popular contra o reajuste nos salários dos deputados estaduais no ano...

Militares são presos sob acusação de incitar movimento que parou PM no Espirito Santo

Três dos quatro policiais militares – da ativa e da reserva – acusados de ligação com a “greve velada” da Corporação, que durou...

Ex-prefeitos são condenados por contratação irregular de servidores

O juiz da Vara Única de Rio Novo do Sul (região sul), Ralfh Rocha de Souza, condenou dois ex-prefeitos do município, Estevam Antônio...

Justiça rejeita ação de improbidade contra funcionários públicos de Colatina

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste), Getter Lopes de Faria Júnior, rejeitou uma ação de improbidade contra dois...

Majeski apresenta proposta que garante transparência em incentivos fiscais

Após a polêmica mudança na Constituição Estadual com a revogação do artigo 145, que obrigava a prestação de contas sobre os incentivos fiscais...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Vila Velha em ação de improbidade

O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a absolvição do ex-prefeito de Vila...

Casteglione se livra de condenação de improbidade antes de entrar no governo

O novo secretário estadual de Trabalho, Carlos Casteglione (PT), conseguiu se livrar de uma condenação por improbidade administrativa. No último dia 14, uma...

Justiça quebra sigilo telefônico e bloqueia bens de ex-prefeito de Santa Teresa

A Justiça estadual determinou a quebra do sigilo telefônico e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Santa Teresa (região serrana), Claumir Antônio...

Poder Judiciário vai funcionar em regime de plantão durante o Carnaval

Durante os dias de Carnaval (27 e 28/02) e a Quarta-feira de Cinzas (01/03), o Poder Judiciário do Estado funcionará em regime de...

Justiça muda estratégia para tentar retirar mulheres da frente dos batalhões da PM

A Justiça adotou uma nova estratégia para identificar os manifestantes que estiverem na frente dos quartéis, batalhões e unidades da Polícia Militar. A...

MP de Contas quer acesso aos cálculos da renúncia fiscal do Estado nos próximos anos

O Ministério Público de Contas (MPC) requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informações complementares sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba....

Ex-diretor do Detran-ES fica livre da acusação de improbidade por crime eleitoral

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, arquivou um inquérito civil em face do ex-diretor-geral...

Tribunal de Contas decreta sigilo em auditoria sobre dívida ativa do Estado

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretou sigilo no julgamento de uma auditoria na Secretaria da Fazenda (Sefaz) relativa à...

CNMP abre procedimento para trocar função de promotor de Justiça em Cariacica

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira (21), a abertura do procedimento de remoção por interesse público do promotor Rogério...

TJES chancela adesões em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou, nesta quarta-feira (22), o deferimento das primeiras adesões à nova etapa do Programa de...

Ministério Público arquiva investigação de viagens feitas por deputado estadual

O Ministério Público Estadual (MPES) promoveu o arquivamento da investigação contra o deputado Sandro Locutor (Pros) por viagens feitas entre 2012 e 2016...

Deputado propõe redução de 10% no valor de incentivos fiscais do Estado

A Assembleia Legislativa vai examinar uma proposta para reduzir em 10% o valor dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O projeto...

Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que garante a disponibilização das 171...

Ex-vereador de Colatina é denunciado por receber vantagens ilícitas

O Ministério Público Estadual (MPES) está processando o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina (região noroeste), Olmir Castiglioni, e um servidor público...

CNJ inicia trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça capixaba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na manhã desta segunda-feira (20), aos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito...

MPF denuncia 22 pessoas por participação no ???esquema??? da Telexfree no Brasil

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre...

TJES prorroga adesão ao programa de aposentadoria incentivada até o dia 10

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) até o próximo dia 10...

Corregedoria Nacional vai investigar conduta de chefe do Ministério Público Estadual

A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar a conduta da procuradora-geral de Justiça capixaba, Elda Márcia Moraes Spedo, pelo descumprimento de uma...

Tribunal de Justiça vai alugar imóvel para abrigar novo Fórum da Serra

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está à procura de um imóvel para implantar o novo Fórum da Serra. Foi publicado nessa...

TJES divulga balanço de fóruns fechados durante crise da segurança pública

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa sexta-feira (17), o balanço dos fóruns afetados pela crise na segurança pública que tomou...

CNJ proíbe corte dos vencimentos em cargos comissionados no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão dessa terça-feira (14), a decisão liminar que impede o corte nos vencimentos em cargos...

Entidade quer suspender lei capixaba que muda pagamento de precatórios

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas...

TJES mantém bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

O desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão de 1º...

CNJ determina investigação contra juiz de Vila Velha

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça Estadual a abertura de investigação contra o juiz...

Ministro Barroso vai relatar denúncia contra Hartung no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso será o relator da denúncia contra o governador Paulo Hartung no Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão no...

Lei municipal garante funções e gabinete para vice-prefeito de Fundão

A Câmara de Vereadores de Fundão promulgou, no final do ano passado, uma lei que estabelece funções e garante um local de trabalho...

Prazo para adesão em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada vai até o dia 21

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) informou que o prazo para adesão na nova fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) vai...

Tribunais e órgãos públicos retomam atividades nesta segunda-feira

Após uma semana com as portas fechadas devido à crise na segurança pública, a rotina dos tribunais e demais órgão públicos começou ser...

Hartung é denunciado no STF por negar reajuste a servidores públicos

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento do pagamento da revisão anual dos...

Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ???revolta armada???

Após doze horas de negociação – sem sucesso – com familiares de militares que estão paralisados há sete dias, o governo do Estado...

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à ‘reforma da PM’

O processo de “reformulação da Polícia Militar”, anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), deve contar também com o auxílio dos órgãos judiciários. Devido...

Tribunais e órgãos públicos estão fechados há uma semana

A paralisação dos policiais militares no Espírito Santo também está atingindo o regular funcionamento das instituições. Desde a última segunda-feira (6), o expediente...

MPF pede informações sobre gastos com envio de tropas federais ao Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre o custo da operação de...

Por conta da insegurança, tribunais seguem de portas fechadas

As atividades na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho continuam suspensas em todo o Espírito Santo, em decorrência da crise da segurança pública...

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