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Justiça

Estado está sob intervenção federal até o próximo dia 16

O governador em exercício César Colnago (PSDB) autorizou, nesta quarta-feira (8), a intervenção federal na Segurança Pública do Espírito Santo. O Decreto nº...

Tribunais seguem com expediente suspenso nesta terça-feira

A manutenção da “greve branca” da Polícia Militar no Espírito Santo segue afetando a rotina das demais instituições. Além do clima de insegurança...

Justica declara ‘greve velada’ da PM ilegal

A Justiça estadual declarou a ilegalidade da “grave branca” pelos policiais militares no Espírito Santo. A liminar foi expedida na madrugada desta segunda-feira...

Tribunais e órgãos judiciários suspendem atividades nesta segunda-feira

Em meio ao caos na segurança pública devido à paralisação dos policiais militares, a Justiça estadual e demais ramos do Judiciário decidiram pela...

Prefeitura e empresa vão discutir sobre renovação de contrato de lixo na Serra

A concessão dos serviços de limpeza pública, varrição de ruas e coleta de lixo é alvo de uma disputa bilionária na Justiça, envolvendo...

TCE e Justiça divergem sobre licitação para manutenção de frota do governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar que visava à interrupção da licitação para contratação de empresa...

Decisão sobre certame passado adia conclusão de novo concurso para cartórios no Estado

A conclusão do atual concurso público para cartórios no Espírito Santo, iniciado em 2013, depende do julgamento de questionamentos sobre o certame anterior,...

Nova etapa do programa de aposentadoria incentivada do TJES não inclui juízes

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta sexta-feira (3), uma nova etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que garante o...

Vereador de Rio Novo do Sul é condenado após causar prejuízo a servidor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Novo...

Justiça estadual dá aval para concessão de incentivos para setor atacadista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a extinção da ação popular movida contra o governador Paulo Hartung...

STJ publica acórdão de julgamento sobre uso de provas ilegais no Caso Lineart

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (2), o acórdão do julgamento da Sexta Turma da Corte, que reafirmou a nulidade...

Ex-prefeito de Vila Velha é condenado por fraude em licitações

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Secretário da Fazenda vai decidir se abre ou não dados sobre incentivos fiscais

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, instituiu um grupo de trabalho para levantar as informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo...

Advogado questiona decisão de secretário pela demissão de médico

A defesa do médico Paulo José Machado Sasso Filho anunciou que vai recorrer da decisão da Secretaria estadual de Saúde (Sesa) pela demissão...

TJES vai iniciar pagamento de indenizações por aposentadorias voluntárias

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) publicou, nesta quarta-feira (1º), os atos de aposentadoria de dez servidores do Poder Judiciário...

Anulada condenação de ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, nessa terça-feira (31), pela anulação da sentença que condenava o ex-prefeito...

Conselho do Ministério Público quer mudar regras para reajuste de salários

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda mudanças na norma que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos integrantes ministeriais. Na...

Justiça exige acessibilidade em toda frota de ônibus municipais em São Mateus

A juíza substituta Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível de São Mateus (região litoral norte), deferiu o pedido de liminar para obrigar...

MPES arquiva inquérito contra Sérgio Vidigal

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um inquérito civil contra o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Ele era investigado pelo...

Auditoria na concessão da Terceira Ponte retorna para área técnica do TCE

A conclusão do julgamento da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai demorar mais...

Secretaria de Saúde demite médico por abandono do cargo

O secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira, tornou pública a demissão do médico Paulo José Machado Sasso Filho por abandono do cargo....

Governo nomeia técnico de enfermagem que conquistou direito à vaga na Justiça

O governador Paulo Hartung (PMDB) nomeou, nessa segunda-feira (30), o técnico de enfermagem Jociel Lopes Rocha, que obteve aval da Justiça para garantir...

Ministério Público amplia gastos com pessoal e fica próximo de restrições da LRF

O Ministério Público Estadual (MPES) está cada vez mais próximo de sofrer restrições nos gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade...

TJES mantém ação de improbidade contra ex-tabeliã por abandono de função

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã do...

Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, recomendou aos juízes com competência em registros públicos para intensificar a fiscalização sobre...

Justiça condena ex-prefeito e vice de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região sul), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por irregularidade em obra

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade...

Justiça Federal vai examinar ação civil pública contra ex-prefeito de Pedro Canário

A Justiça Federal vai ser examinar uma ação civil pública movida pelo Município de Pedro Canário (região noroeste) contra o ex-prefeito Ataídes Canal...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Iconha

A juíza da Vara Única de Iconha (região sul), Daniela de Vasconcelos Agapito, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Corregedoria nacional anuncia inspeção na Justiça capixaba em fevereiro

Após quase seis anos da última inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retorna ao Espírito Santo para fiscalizar as atividades no Tribunal...

Assembleia e Tribunal de Contas ficam dentro do limite de gastos com pessoal

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguem dentro dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de...

Tribunal de Justiça reduz gastos com pessoal, mas segue acima do limite legal

Mesmo após várias medidas de ajuste para redução nos gastos de pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) segue acima do limite...

Gestores condenados pelo TCE devolveram R$ 465 mil aos cofres públicos em 2016

As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) representaram R$ 465,7 mil devolvidos aos cofres públicos. A informação faz parte...

Associação de servidores questiona pagamento de auxílio-moradia a membros do MP

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) está questionando a norma que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros da instituição....

Governo estadual já aplicou mais de R$ 815 mil em multas contra empresas

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) divulgou, nesta sexta-feira (27), um balanço de suas atividades após três anos em vigor da...

Disputa judicial entre ex-secretário e deputado estadual termina em acordo

Após mais de seis anos de disputa nos tribunais, um processo movido pelo ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi, e o deputado estadual Euclério...

Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Aracruz

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de...

Prefeito de Mimoso do Sul é absolvido em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (24), a absolvição do prefeito de Mimoso do Sul...

STJ nega habeas corpus para ex-diretor-presidente do Procon-ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumir (Procon-ES), Celso Kohler...

MPF-ES pede condenação de donos da Telexfree por VoIP clandestino

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) está recorrendo contra a absolvição dos sócios-administradores da Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel...

Secretários da Saúde e Gestão são multados por descumprimento de ordem judicial

A Justiça estadual determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil aos secretários Ricardo de Oliveira (Saúde) e Sandra Helena Bellon (Gestão...

Justiça cobra explicações do governo sobre reajuste no pedágio da Terceira Ponte

A Justiça estadual está cobrando explicações ao governo sobre o reajuste no valor do pedágio da Terceira Ponte. No último dia 13, o...

CNMP marca julgamento sobre eleição de novos procuradores no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na próxima semana, o exame sobre o prosseguimento da escolha de novos procuradores de...

Ex-prefeito de Ibatiba é mantido como réu em ação de improbidade

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o recebimento de uma ação de...

Justiça estadual rejeita ação de cobrança contra deputado Hércules Silveira

O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-deputado estadual Jardel...

TJES prorroga suspensão de distribuição de casos novos em Vara de Execuções Fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, prorrogou, nesta terça-feira (24), o prazo da suspensão de...

Governo do Estado abre consulta sobre destinação de ‘posto fantasma’ em Mimoso do Sul

Um dos maiores escândalos da primeira Era Hartung, as obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, volta à...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado em nova ação de improbidade

A lista de problemas na Justiça do ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, não para de aumentar. Edinho...

Justiça condena ex-prefeito de Atílio Vivacqua por contrato sem licitação

A juíza da Vara Única de Atílio Vivacqua (região sul), Graciene Pereira Pinto, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do...

MPES vai investigar aprovação de lei sobre regularização de obras em Santa Maria de Jetibá

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Santa Maria de Jetibá (região serrana), instaurou um inquérito civil...

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