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Justiça

Presidente da Câmara de Ponto Belo vira réu em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Mucurici, Helthon Neves Farias, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o presidente da Câmara...

Decisão sobre TAG do Judiciário é novamente adiada, mas relator sinaliza para extensão de prazo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá estender até abril do próximo ano o prazo para que o Tribunal de Justiça do...

TJES defere adesão de novos servidores à plano de aposentadoria incentivada

Mais 23 servidores efetivos que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tiveram seus pedidos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES)....

Mantida condenação de prefeito de Itapemirim em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região sul), Rafael Murad Brumana, manteve a condenação do prefeito do município, Luciano de Paiva...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além do pagamento...

Tribunal de Contas arquiva representação contra presidente da Junta Comercial

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos-ES)...

Ex-diretor do Detran-ES é condenado a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos

O ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Augusto Lopes, terá que devolver R$ 108 mil ao erário, referente aos gastos com...

MPC pede rejeição das contas de seis prefeitos por exceder teto de gastos com pessoal

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das prestações de contas de seis prefeitos capixabas, referentes ao exercício de 2014. Em...

Tribunal de Contas suspende licitação para estacionamento rotativo na Serra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da concorrência pública (02/2016), que prevê a concessão onerosa para implantação do sistema...

Procurador-geral da República vai avaliar pedido de inconstitucionalidade do TAG

O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a criação do termo de ajustamento...

Tribunais estaduais devem julgar mais de 70% das ações contra corrupção, define CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última quarta-feira (6), as metas nacionais de julgamento para o ano de 2017. No evento,...

Fórum faz nova investida para abertura da ???caixa preta??? de incentivos fiscais

O Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates) entrou com duas representações no Ministério Público para exigir o repasse das informações pela Secretaria...

Justiça suspende obra de praça e bloqueia bens do prefeito de Apiacá

O juiz da Vara Única de Apiacá (região sul), Evandro Coelho Lima, determinou a suspensão das obras de construção de uma praça pública...

Tribunais de Contas vão analisar renúncias fiscais oferecidas pelos estados

Os tribunais de Contas deverão ampliar o foco sobre a fiscalização dos incentivos fiscais concedidos por estados às empresas. A cobrança partiu da...

TJES garante ‘pedalada’ para ficar dentro dos limites de responsabilidade fiscal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) retornou novamente aos limites de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas...

TJES confirma recebimento de ação contra empresários acusados de fraude

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento de uma ação de improbidade contra dois empresários (Rodrigo...

MP Eleitoral arquiva procedimento contra deputado Bruno Lamas

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 26ª Zona da Serra, arquivou um procedimento preparatório contra o...

Presidente da Assembleia reforça competência para modificar Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), ressaltou a competência do Poder para propor e aprovar emendas à Constituição Estadual. A...

OAB-ES pede novo julgamento da ação penal do ‘caso Lineart’

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu a nulidade de todos os atos processuais envolvendo a ação penal sobre...

Tribunal de Justiça define nova data para audiência de escolha de cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) redesignou para o próximo dia 19 a audiência de proclamação e escolha de outorgas do concurso...

Ex-prefeito de Nova Venécia vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Tribunal de Contas faz nova alerta, mas adia decisão sobre acordo com Judiciário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nesta terça-feira (6), um novo parecer de alerta ao Tribunal de Justiça (TJES) por extrapolar...

Mantido arquivamento de ação de improbidade contra ex-prefeito de Baixo Guandú

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

TJES terá que promover servidores, mas reajuste salarial não é garantido

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) terá que deflagrar o processo de promoção dos servidores efetivos, relativo ao ano de 2016. A...

Juiz anula sentença e reabre processo contra ex-prefeito de Águia Branca

A Justiça estadual terá que reexaminar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Águia Branca (região noroeste), Jailson José Quiuqui. A decisão...

Justiça suspende licitação para terceirização dos serviços no PA de Anchieta

O juiz da 1ª Vara de Anchieta (região litoral sul), Marcelo Mattar Coutinho, determinou a suspensão da licitação para terceirização dos serviços públicos...

Juiz volta atrás e garante permanência de cartórios sub judice em concurso

Antes de ser surpreendido pela liminar da Justiça Federal que suspendeu a audiência para escolha de cartórios, o corregedor-geral da Justiça capixaba, desembargador...

Justiça estadual concede recuperação judicial ao Hospital Santa Mônica

A Justiça estadual concedeu, na última quarta-feira (28), a recuperação judicial do Hospital Santa Mônica. A medida foi autorizada com base no plano...

Tribunal de Contas quer zerar estoque de processos até o fim de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na última semana, uma resolução que estabelece prazos para apreciação e julgamento de processos, além...

Rejeitado novo pedido para afastar Carlos Ranna do julgamento da auditoria da Rodosol

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, um novo pedido da Concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) para impedir a...

Julgamento vai decidir se Amunes deve prestar contas ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá analisar se a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) será obrigada a prestar contas...

Sérgio Vidigal é condenado em ação de improbidade por nepotismo

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) foi condenado em uma ação de improbidade pela prática de nepotismo, quando ainda era prefeito da Serra....

Liminar suspende distribuição em concurso de cartório milionário

Na véspera da audiência para escolha de outorgas, fase derradeira do concurso público para cartórios no Espírito Santo, a Justiça determinou a suspensão...

OAB-ES promove ato de desagravo a advogados ofendidos por policiais civis

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) promoveu nessa quarta-feira (30) um ato público de desagravo aos advogados Lucas Francisco...

Justiça Federal suspende audiência de escolha do concurso para cartórios no ES

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília (DF), determinou a suspensão da audiência pública de proclamação e...

Ministério Público promove nova investida contra fraudes no setor de rochas

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (30) a...

Ministério Público promove nova investida contra fraudes no setor de rochas

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (30) a...

MP quer devolução de verbas de patrocínio para evento evangélico em Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em que pede a devolução de quase R$ 150 mil repassados pela Prefeitura de...

Presidente do TRE-ES volta atrás em ???cassação imediata??? do prefeito de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano da Paiva Alves (PROS), que teve o mandato cassado por abuso do poder econômico, vai...

Prefeito eleito de Barra de São Francisco denuncia atual por omitir informações

O prefeito eleito de Barra de São Francisco (região noroeste), Alencar Marim (PT), denunciou o atual prefeito Luciano Pereira (DEM) por problemas na...

Justiça estadual concede recuperação judicial para empresa varejista e construtora

O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, concedeu o pedido de recuperação judicial às empresas DLD Comércio...

TJES confirma reunião para escolha de cartórios por aprovados em concurso

Apesar da indefinição em torno do número de vagas disponíveis e das dúvidas sobre as receitas dos cartórios, o Tribunal de Justiça do...

Ex-prefeito de Aracruz vira réu em ação de improbidade por corrupção

O ex-prefeito de Aracruz (região norte), Ademar Coutinho Devens (PMDB), e mais 18 pessoas vão responder a uma ação de improbidade por fraudes...

Justiça extingue ação de improbidade por suspeita de fraude em empréstimo no Banestes

Um dos maiores escândalos da década de 1990, conhecido como Caso Malimpensa, teve seu desfecho quase vinte anos depois. A Justiça estadual absolveu...

Juíza rejeita denúncia de improbidade contra prefeito de Viana

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, declarou extinta uma ação de improbidade contra o prefeito de Viana,...

CNMP cobra explicações sobre pagamentos no Ministério Público capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apurar a regularidade dos pagamentos aos integrantes dos 26 MPs Estaduais e dos quatro ramos...

TRE-ES cassa mandato de prefeito de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS) e a vice, Viviane Peçanha (PSD), foram cassados pelo Tribunal Regional...

Município de Itapemirim pode ter novo prefeito por menos de um mês

Palco de intensas disputas entre dois grupos políticos, o município de Itapemirim (região litoral sul) pode viver uma situação inusitada neste fim de...

TJES não abre dados completos sobre cartórios e aprovados em concurso ficam na dúvida

A menos de uma semana da audiência pública para escolha da outorga, marcada para próxima sexta-feira (2), os candidatos aprovados no concurso público...

Ex-prefeitos de Vila Velha são absolvidos em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos...

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