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Justiça

CNJ institui grupo de trabalho para investigar supersalários no Poder Judiciário

Após a reação do órgão de controle do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu fiscalizar os pagamentos aos integrantes...

Ex-prefeitos de Vila Velha são absolvidos em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos...

STJ nega recurso de Pagotto por morte de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando da...

Jornalista denuncia na Câmara dos Deputados perseguição judicial a Século Diário

O diretor responsável do jornal Século Diário, Rogério Medeiros, participou nessa quarta-feira (23) de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e...

Descontos legais atingem remuneração de futuros donos de cartórios

A aprovação em um concurso público se tornou um caminho perseguido por milhares de pessoas. Neste contexto, as carreiras jurídicas aparecem na preferência...

Procuradoria eleitoral denuncia prefeito reeleito de Irupi por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), pelos crimes...

TCE suspende compra de livros paradidáticos em Barra de São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da compra de livros paradidáticos, estimada em R$ 1,39 milhão, pela Prefeitura de...

TJES dá sinal verde para primeiras aposentadorias em plano de incentivo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta quinta-feira (24), o deferimento do pedido de adesão de 26 servidores ao Plano de...

Igreja Universal é condenada por ???rachid??? em gabinete de ex-deputado estadual

A Igreja Universal do Reino de Deus e mais três pessoas – entre elas, o ex-deputado estadual Robson Vaillant – foram condenados em...

Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de São Gabriel da Palha

O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Moises de Souza Gagno, determinou a indisponibilidade dos bens do...

Conselho estuda agora expandir transparência em pagamentos no Ministério Público

Na esteira da polêmica dos supersalários no poder público – hoje na agenda da mídia e da classe política –, o Conselho Nacional...

Ex-prefeito de Aracruz entre na lista de ???ficha suja??? por fraude em passagens aéreas

O ex-prefeito de Aracruz (região norte), Luiz Carlos Cacá Gonçalves, está inelegível até abril de 2020. Ele foi condenado em uma ação de...

Procuradora-geral de Justiça arquiva investigação contra Guerino Zanon

A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, comunicou o arquivamento de uma investigação contra o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), prefeito eleito...

TJES nega recurso contra arquivamento de ação popular que contesta os incentivos fiscais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou provimento ao recurso de embargos de declaração contra o julgamento pelo...

MPC denuncia prefeito de Boa Esperança por nomeação irregular de advogados

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o prefeito de Boa Esperança (região noroeste), Romualdo Antonio Gaigher Milanese (PMDB), pela contratação de servidores...

Liminar impede distribuição de cartório das vagas do atual concurso público

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, deferiu o pedido liminar, suspendendo a disponibilização do Cartório...

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito da Serra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Civil da Serra, arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito Sérgio...

São Paulo acusa Hartung de ‘maquiagem legislativa’ na convalidação de incentivos fiscais

A política de incentivos fiscais do Espírito Santo nunca esteve tão ameaçada. Em nova investida, o Estado de São Paulo pediu ao Supremo...

MP Eleitoral investiga denúncia de compra de voto pelo prefeito reeleito de Irupi

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar a suposta compra de voto pelo prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó),...

STJ mantém indisponibilidade dos bens de Solange Lube

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB), que é...

STF declara inconstitucionalidade da ‘aprovação automática’ das contas de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, nessa quarta-feira (16), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3077) contra artigos da Constituição do Estado...

Novas cadeiras de procurador acirram disputa interna no Ministério Público

A disputa pelos três cargos de procurador de Justiça no Ministério Público Estadual (MPES) deve ficar ainda mais acirrada com a abertura de...

Proposta que pune conselheiros por retardar processos avança na Assembleia

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a proposta de emenda constitucional (PEC 11/2015), que responsabiliza conselheiros...

Concurso público vai distribuir cartório com faturamento de até R$ 16 milhões por ano

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), vai distribuir unidades com faturamento...

TCE estuda possibilidade de aplicação de royalties em outras despesas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai reavaliar o uso dos recursos dos royalties de petróleo em despesas com saúde e educação....

Escolha de três novos procuradores será julgada pelo plenário do CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) vai analisar, na próxima segunda-feira (21), o pedido de suspensão da escolha de três novos...

OAB-ES denuncia juiz de Vila Velha ao CNJ por excesso de prazo

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do juiz...

Tribunal de Contas suspende licitação do lixo em São Mateus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos no município...

MPES terá que apurar denúncia sobre atividades de Promotoria em Vitória

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai determinar à Procuradoria-Geral de Justiça capixaba a instauração de procedimento administrativo para apurar denuncia de...

Governador usa crise para justificar suspensão dos direitos de servidores do Tribunal de Justiça

O governador Paulo Hartung (PMDB) opinou pela improcedência do pedido de suspensão de leis estaduais que postergaram direitos já garantidos aos servidores do...

STF confirma prisão após decisão em 2ª instância e pode complicar autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nessa quinta-feira (10), a jurisprudência pela execução provisória da prisão de réus condenados pela segunda instância. A...

Governo Hartung vai deixar de publicar contratos de pequeno valor no Diário Oficial

O governo do Estado vai deixar de publicar no Diário Oficial as despesas com obras e serviços no valor máximo de R$ 15...

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Rio Bananal

O juiz da Vara única de Rio Bananal (região norte), Wesley Sandro Campana dos Santos, condenou o ex-prefeito do município Jacinto Casagrande, em...

Sindicato entra com ação para garantir promoção de servidores do Judiciário

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por omissão...

CNMP arquiva representação de prefeito contra promotor em São Gabriel da Palha

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste),...

TJES absolve presidente da Assembleia Legislativa em ação de improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau para absolver o presidente da Assembleia...

CNMP dá sinal verde para promoção de procuradores no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu aval para continuidade dos editais de promoção para três cargos de procurador de Justiça no...

Ex-servidores de Viana acusados de fraude podem ser proibidos de exercer cargo público

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício em cargo público de três ex-servidores de...

Prefeitura de Vitória lança edital de nova licitação de publicidade

A Prefeitura de Vitória publicou, nesta terça-feira (8), a licitação para contratação dos serviços de publicidade e propaganda voltados para o segundo mandato...

Hartung sanciona lei que abre brecha para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei Complementar nº 835, que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)...

Espírito Santo entra na briga por participação na multa prevista na Lei de Repatriação

Um grupo formado por 11 Estados – entre eles, o Espírito Santo – e mais o Distrito Federal entrou na briga por uma...

Ex-vereador de Aracruz tem bens bloqueados pela Justiça estadual

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, determinou o bloqueio dos bens do ex-vereador Orvanir Pedro Boschetti, acusado...

Prefeito reeleito de Irupi tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado...

MP de Contas pede rejeição das contas do prefeito de Ibatiba em 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação com ressalvas...

Associação desiste de ação contra direcionamento de casos na Procuradoria do Estado

A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) denunciou a prática de direcionamento na distribuição de processos administrativos no âmbito da...

Tribunal de Contas inclui obras da Praça Encontro das Águas em plano de fiscalização

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai incluir as obras da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, no município da...

Vice-prefeito eleito é condenado por desvio de verbas da educação

O ex-prefeito de Conceição do Castelo (região sul do Estado), Odael Spadeto (PMDB), foi condenado em uma ação de improbidade pelo desvio de...

Justiça recebe ação de improbidade contra tabeliã interina de Castelo

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

STF determina arquivamento de ação penal contra Vidigal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal (AP 953) contra o deputado federal Sérgio Vidigal...

Ex-presidente da Câmara de Jerônimo Monteiro é condenado por improbidade

O juiz da Vara Única de Jerônimo Monteiro (região sul do Estado), Kleber Alcuri Júnior, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley...

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