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Justiça

MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva R$ 344 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu novamente a condenação do ex-prefeito de São Mateus (região norte), Lauriano Marco Zancanela (PMDB), por suposto...

Assembleia reafirma legalidade de projeto que suspendeu direitos de servidores do TJES

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), se manifestou de forma contrária ao pedido de suspensão de duas leis estaduais que...

Operação Naufrágio: ação penal muda de relator no STJ

Parada há mais de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação penal da Operação Naufrágio terá um novo relator: o...

Tribunal de Justiça divulga resultado final do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou, nesta terça-feira (1), o resultado final do concurso público para ingresso na atividade de cartórios...

Mantida indisponibilidade dos bens de Neucimar Fraga

O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens...

TJES adia exame de recurso a condenação de Theodorico Ferraço por improbidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o julgamento do recurso do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), contra uma condenação...

Deputados aprovam brecha para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto de lei complementar (PL 19/2016), que institui o Termo de Ajustamento de...

Juiz garante afastamento de promotor para realização de curso no exterior

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, concedeu liminar para assegurar a concessão do afastamento remunerado...

Mais R$ 14 milhões para pagamento de membros do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPES) garantiu mais R$ 14 milhões no orçamento voltado para o pagamento dos membros (promotores e procuradores de Justiça)....

TJES avança instrução de ação penal contra promotor e vereador de Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu seguimento à ação penal contra o promotor de Justiça, Jonaci Silva Herédia, afastado do cargo...

Mantida condenação de militares acusados de agressão durante abordagem policial

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade a dois policiais militares acusados de agressão...

CNJ decide que novos cartórios do ES não entram nas vagas do atual concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os novos cartórios do Espírito Santo, criados no final de 2015 após a desacumulação (separação)...

Justiça extingue ação popular que contestava pagamentos no Ministério Público

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação popular que pedia a nulidade...

Justiça capixaba ignora questionamentos sobre política de incentivos fiscais

Em meio à crise financeira dos estados, a discussão sobre os incentivos fiscais ganhou maior destaque. O tema chegou ao Poder Judiciário, que...

Projeto que ‘dribla’ lei de responsabilidade fiscal será votado em regime de urgência

A Assembleia Legislativa vai votar, em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC 19/2016) que institui o Termo de Ajustamento de...

Sindicato critica projeto que institui ‘termo de acordo’ no âmbito do Tribunal de Contas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) encaminhou um documento aos deputados estaduais, pedindo a rejeição do projeto de lei complementar que...

TJES abre procedimento disciplinar contra juiz acusado de retardar processos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deflagrou um procedimento disciplinar contra o juiz da Vara única de Santa Teresa (região serrana), Alcemir...

Justiça condena professora por acúmulo indevido de cargos públicos

O juiz da Vara Única de Ecoporanga (região noroeste), Douglas Demoner Figueiredo, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade contra uma professora, acusada...

Ex-prefeito de Ponto Belo vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Ponto Belo (região noroeste), Edivaldo Rocha Santana, virou réu em nova ação de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério...

Desembargadora nega pedido de reintegração no cargo de ex-defensor público

A desembargadora Elisabeth Lordes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de liminar pela reintegração no...

Hartung apresenta novo projeto para ‘corrigir’ lei que regularizou incentivos fiscais

O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, na última semana, o projeto de lei (PL 310/2016), alterando o texto de duas...

MPF defende prisão de advogado que usou contas bancárias de mulher falecida

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da prisão do advogado Wilde Moraes, condenado a 12 anos e três meses de prisão...

Juízes capixabas recebem, em média, mais de R$ 43 mil mensais, revela O Globo

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebem, em média, cerca de R$ 43 mil por mês, praticamente R$...

Advogada perseguida por juízes denuncia que está sofrendo ameaças

A advogada Karla Cecília Luciano Pinto, recentemente alvo de um ato de desagravo público após a perseguição de juízes estaduais, denunciou que está...

????? necessário que se discutam questões além das corporativas dentro do Judiciário???

O presidente da Associação de Juízes para Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, defende mudanças na estrutura do Judiciário para garantir a efetivação...

Justiça extingue ação popular sobre venda de área pública para a EDP Escelsa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação popular sobre a alienação de...

TCE opina pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu e Vargem Alta

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres prévios pela rejeição das contas dos ex-prefeitos de Ibiraçu (região norte),...

Governo do Estado exonera três servidores acusados de praticar golpe na Sedu

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (21), a exoneração de três servidoras - duas em cargos comissionados e outra em designação temporária...

Ministério Público encerra investigações contra dois prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os prefeitos de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Vargas...

Pedido de remoção adia processo de escolha de novos três procuradores no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) republicou, nesta quinta-feira (20), os editais para promoção de três vagas de procurador de Justiça. Inicialmente, a expectativa...

TCE propõe criação de ‘termo de acordo’ com gestores para regularização de atos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá contar em breve com um novo instrumento para exigir o cumprimento de suas determinações: o...

Ex-prefeita Norma Ayub vira ré em nova ação de improbidade

A ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub Alves (DEM), virou ré em uma nova ação de improbidade administrativa.  A decisão é...

TJES confirma suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste),...

STF mantém seguimento de ação penal contra conselheiro Sérgio Borges

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o seguimento de uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do...

Ministério Público elege novo procurador de Justiça nesta quarta-feira

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) se reúne, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), para a escolha de um novo procurador...

Justiça condena ex-contador da Santa Casa de Guaçuí por desvio de dinheiro

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-contador da...

Ex-prefeito de Irupi é condenado por usar máquina pública para apoiar candidato

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, condenou o ex-prefeito de Irupi, Gerselei Storck, e uma ex-secretária...

MPC pede rejeição das contas do prefeito de Barra de São Francisco

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou um recurso de reconsideração contra julgamento das contas do prefeito de Barra de São Francisco (região...

TJES reconhece direito à promoção de servidores, mas flexibiliza data de pagamento

Após quase seis meses de discussão, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu o direito dos servidores do Poder à manutenção dos...

Ex-secretário e servidora da Prefeitura de Ibatiba são condenados por improbidade

O juiz da Vara Única de Ibatiba (região sul do Estado), Akel de Andrade Lima, condenou o ex-secretário municipal de Administração, Raphael Bernardo...

Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Colatina

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-presidente da...

Emenda obriga Tribunal de Contas a responder consultas formuladas pela Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou uma emenda aditiva à Proposta de Emenda Constitucional 009/2016, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos...

Tribunal de Justiça gastou mais de R$ 1 bilhão em salários e benefícios no ano de 2015

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) gastou mais de um bilhão de reais para custear o pagamento de salários e benefícios para...

STF garante igualdade de condições ao Espírito Santo em negociação de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar ao Espírito Santo garantindo igualdade de condições no pagamento das dívidas públicas, como foi acordado...

TJES aprova a regulamentação do Programa de Aposentadoria Incentivada

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na última quinta-feira (13), o texto que regulamenta as normas para o Programa...

STF vai acelerar julgamento de ação contra suspensão dos direitos de servidores do TJES

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acelerar o julgamento da ação que pede a suspensão de leis estaduais que postergaram direitos já garantidos...

Pagotto faz pedido no STJ para evitar prisão por morte de advogado

A defesa do empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto entrou com uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar...

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra Norma Ayub

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o arquivamento de uma ação de...

Justiça suspende liminar que reduzia o valor do pedágio da Rodosol, em Guarapari

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a decisão liminar que reduziu o valor do pedágio da Rodovia do Sol (ES-060) entre...

TJES mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de São José do Calçado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Calçado...

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