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Justiça

Condenado por improbidade, ex-prefeito de Iúna seguirá com direitos políticos suspensos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Iúna (região Caparaó), Gerselei Storck, em...

Entidade recorre ao STF contra leis estaduais que adiam direitos de servidores do Judiciário

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou, na última semana, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo...

Orçamento 2017 vai ampliar pressão sobre gastos com pessoal nos demais Poderes

Enquanto o País acompanha a polêmica em torno da votação da PEC 241 - que congela os gastos em áreas essenciais por 20...

Amadeu Boroto tem as contas rejeitadas por não recolher valores previdenciários

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, na última semana, as contas do prefeito de São Mateus (região norte), Amadeu...

Prefeitos de Guarapari e Marataízes recebem alerta sobre gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres de alerta aos prefeitos de Guarapari, Orly Gomes da Silva (DEM), e de Marataízes,...

TCE vota pela rejeição das contas do prefeito de Divino de São Lourenço

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do...

MP de Contas quer publicação de licitação de lixo em Linhares em até 30 dias

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última semana, uma recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias,...

Desembargador Sérgio Bizzotto pede aposentadoria voluntária do TJES

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, anunciou sua aposentadoria no final deste ano. Aos...

Promotor afastado de Colatina vira réu em nova ação penal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o recebimento de uma nova ação penal contra o promotor de Justiça, Jonaci...

Decisão contra ex-governador do RJ por incentivos fiscais pode abrir precedente para Hartung

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a empresa Michelin foram condenados pela Justiça fluminense a ressarcir ao estado valores...

MPES fez recomendação a membros sobre requisições de informações de autoridades

É cada vez mais comum o requerimento de informações a demais autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Para isso, os membros do...

Empresa é condenada por fornecer produto falsificado para o governo

A Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) condenou a empresa Zad Comércio e Serviços Ltda ao pagamento de multa pelo fornecimento de...

MPF quer condenação do prefeito de Alfredo Chaves em ação de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do prefeito de Alfredo Chaves (região sul do Estado), Roberto Fortunato Fiorin (PSB), em uma...

PEC quer mudar rito de julgamento das contas do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá ter suas contas julgadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. É o que sugere a proposta...

TJES exclui cartório milionário em Guarapari das vagas em concurso público

A lista de vagas do concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sofreu uma...

Processo de escolha de três novos procuradores no MPES segue indefinido

O processo de promoção de três promotores de Justiça ao cargo de procurador segue indefinido no Ministério Público Estadual (MPES). A eleição –...

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-vereadores de Nova Venécia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação dos ex-vereadores de Nova Venécia (região noroeste), Josué de...

Ex-deputado José Carlos Elias está inelegível até setembro de 2026

Após quatro décadas de atividade política, a trajetória de José Carlos Elias, petebista histórico e líder influente em Linhares, deve chegar ao fim...

Prefeitos são denunciados pelo Ministério Público às vésperas da eleição

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, os prefeitos de Ecoporanga, Pedro Costa Filho (PT), e de Ponto Belo, Jaime Santos...

MP de Contas denuncia prática de cartel e irregularidades em concessão da Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou a prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão do sistema Rodovia do Sol e...

MPF defende andamento de processo contra ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a Justiça não deve acolher o recurso do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), José...

Ministério Público arquiva procedimentos contra prefeito de Sooretama

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, determinou o arquivamento de dois procedimentos administrativos contra o prefeito de...

Ministério Público rompe pela 1ª vez o limite de alerta em gastos com pessoal

O Ministério Público Estadual (MPES) rompeu, pela primeira vez em sua história, o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal. É...

Impeachment de Hartung entra no debate de ação sobre incentivos fiscais no STF

O pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB) faz parte agora dos autos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),...

CNJ reafirma titularidade de dono de cartório em Aracruz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou o provimento do Cartório do 1º Ofício da comarca de Aracruz, além da confirmação da titularidade...

MP de Contas pede rejeição das contas do presidente da Câmara de Ibitirama

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra o julgamento das contas do atual presidente da Câmara de Vereadores de Ibitirama (região...

Justiça recebe aditamento à denúncia contra acusados de fraude em Aracruz

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), André Bijós Dadalto, recebeu o aditamento à ação de improbidade contra...

Ministério Público investiga fraude na emissão de carteiras de motorista

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Carta Marcada, com objetivo de apurar suspeitas de fraudes na emissão de...

Denúncia de Ferraço contra Doutor Luciano é arquivada pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou uma denúncia feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), contra o prefeito...

Ministério Público arquiva mais uma investigação contra o prefeito de Viana

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de mais uma investigação contra o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), pela suposta omissão...

Promotoria encerra investigação sobre nomeações na Câmara de Cariacica

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, decidiu pelo arquivamento de um procedimento que investigava...

STF invalida provas em investigação eleitoral contra deputado Lelo Coimbra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a invalidade de todos os atos investigatórios e das provas produzidas no...

TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Iconha

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Iconha (região sul),...

CNJ cobra explicação sobre decisões de juízes em relação a tabeliães interinos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações à Corregedoria-Geral de Justiça capixaba sobre as decisões dos juízes de Guarapari e Colatina favoráveis...

MPES lança edital para promoção de três novos procuradores de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta sexta-feira (23), o processo para escolha de três novos procuradores de Justiça. Inicialmente, as vagas serão...

Prefeitura de Itapemirim nega irregularidade em compra de computadores

A Prefeitura de Itapemirim (região litoral sul) negou a existência de fraude na licitação para aquisição de 350 computadores, em outubro do ano...

Reginaldo Quinta vira réu em ação de improbidade da Operação Lee Oswald

O ex-prefeito de Presidente Kennedy (região litoral sul), Reginaldo dos Santos Quinta (PMDB), virou réu na ação de improbidade por suspeitas de corrupção...

Julgamento de Valci abre concorrência por vaga de conselheiro no TCE

A condenação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci Ferreira, em ação penal junto ao Superior Tribunal de Justiça...

Prefeito de Itapemirim é denunciado por superfaturamento na compra de computadores

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (Pros), por fraude na licitação para...

Juiz confirma recebimento de ação de improbidade contra prefeito de Colatina

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste do Estado), Getter Lopes de Faria Júnior, confirmou o recebimento de uma...

Ex-gestores são condenados por rombo no Instituto de Previdência da Serra

A Justiça estadual condenou dois ex-diretores do Instituto de Previdência da Serra (IPS) ao ressarcimento dos prejuízos causados pela aplicação irregular de R$...

Hartung terá que se explicar ao Supremo sobre leis que convalidam incentivos fiscais

O governador Paulo Hartung (PMDB) terá que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as normas que autorizam a concessão de incentivos...

Presidente do TJES é internado para tratar problemas cardíacos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do...

STJ condena Valci Ferreira e Gratz por fraude em seguros de vida de deputados estaduais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci...

TCE afasta suspeita de nepotismo cruzado no Judiciário capixaba

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou uma investigação que tratava da suposta prática de “nepotismo cruzado” entre membros da...

Mantida absolvição de ex-vereador de Mimoso do Sul em ação de improbidade

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou seguimento ao recurso do Ministério...

Entendimento do STF sobre uso de depósito judiciais pode frustar ‘poupança’ de Hartung

O Supremo Tribunal Federal (STF) está colocando um freio na utilização de depósitos judiciais pelos Estados para quitar dívidas públicas. Nessa segunda-feira (19),...

Ex-prefeito e ex-secretários de Ponto Belo são denunciados por ???farra das diárias???

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici, denunciou o ex-prefeito de Ponto Belo (região noroeste), Jaime...

Denúncia sobre seguro da Assembleia ‘omitiu’ Ricardo Ferraço

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve iniciar, na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento da ação penal – tombada...

Conselheiro afastado do TCE pode retornar ao cargo após nove anos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, afastado do cargo há nove anos, terá uma semana...

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