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Justiça

STF nega pedido de entidade de juízes contra decisões do CNJ sobre abono de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao mandado de segurança impetrado por três associações de magistrados contra decisões do Conselho Nacional de...

Justiça Federal condena falsa médica que atuava no sul do Estado

O juiz federal substituto Victor Cretella Passos Silva, da 1ª Vara Federal em Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), condenou Alynne Amorim...

Ministério Público arquiva investigação em contratações da Assembleia Legislativa

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou uma investigação de supostas contratações irregulares de pessoal na Assembleia Legislativa. A decisão é da procuradora-geral de...

Justiça Federal autoriza quebra de sigilo fiscal de empresa investigada por CPI

Mesmo sem produzir resultados há quase três meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa obteve uma importante...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Mimoso do Sul

O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul (região sul), Flávia Cysne (PSB), virou ré em uma ação de improbidade movida pelo...

Mantido recebimento de ação de improbidade contra ex-primeira-dama do Estado

O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o recebimento de uma ação...

Hartung abre crédito suplementar de R$ 9 milhões para o Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPES) ganhou um reforço no orçamento para despesas com pessoal. Nesta sexta-feira (16), o governador Paulo Hartung (PMDB) baixou...

TCE faz recomendações ao Poder Judiciário sobre gestão de precatórios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu quatro recomendações ao Tribunal de Justiça (TJES) para que adote medidas referentes à gestão dos...

MP de Contas pede rejeição das contas de Audifax por irregularidade em contratação

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra o julgamento dos atos de gestão do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), em...

Ex-presidente da Assembleia nega envolvimento com desvio de dinheiro em Sooretama

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, contestou o resultado do julgamento de uma ação penal, que o condenou a quatro anos...

Prefeito de Sooretama e ex-deputado estadual são condenados por peculato

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), e...

Justiça arquiva denúncias de improbidade em Alegre e Brejetuba

A Justiça estadual determinou o arquivamento de duas ações de improbidade contra agentes públicos nas comarcas dos municípios de Alegre (região Caparaó) e...

Justiça extingue ação popular contra Norma Ayub

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, julgou extinta uma ação popular contra a ex-prefeita do...

Juiz notifica candidato a vice em Sooretama para ressarcir dano ao erário

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte), Thiago Albani Oliveira, notificou a defesa do delegado da Polícia Civil, Fabrício...

STJ suspende prisão de empresário condenado na Operação Moeda de Troca

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da condenação do empresário Dennys Dazzi Gualandi, que terá...

Ex-presidente do Tribunal de Justiça é condenado por improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o recurso do Ministério Público para condenar o ex-presidente da Corte,...

TJES mantém condenação de ex-prefeito de São Gabriel

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste),...

Procurador-geral da República pede afastamento do prefeito de Itapemirim

Após três meses de seu retorno ao cargo, o destino político do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS),...

Governo estadual já pode utilizar recursos dos depósitos judiciais

O governo estadual recebeu o aval do Tribunal de Justiça para utilizar os recursos com depósitos judiciais para acertar as contas públicas. Na...

Tribunal de Justiça suspende lei serrana que implantou guarda municipal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a vigência da Lei municipal (4.555/2016), que implantou a Guarda Municipal armada no...

MP de Contas pede rejeição das contas de ex-presidente da Câmara de Marataízes

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou um recurso de reconsideração, pedindo que sejam julgadas irregulares as contas da Câmara de Vereadores de...

Conselho da Magistratura anula decisão contra precatórios da trimestralidade

A discussão sobre os precatórios da trimestralidade ganhou um novo capítulo. No fim de agosto, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça...

Justiça estadual extingue ação penal contra Zé Carlinhos

O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro, declarou extinta a punibilidade do diplomata e atual secretário-chefe da Casa Civil,...

Ex-presidente do Tribunal de Justiça será investigado por falta de transparência

A recusa no fornecimento de informações poderá representar uma “dor de cabeça” ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio...

Ministério Público investiga superfaturamento em obras no Porto de Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) vai apurar eventual superfaturamento nas obras de alargamento do cais comercial do Porto de Vitória. A Promotoria de...

Coronel Ferreira pede nulidade de julgamento que o condenou por morte de juiz

A defesa do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, está pedindo a anulação do júri popular que o condenou a 23...

TJES adia convocação de juízes leigos até exame sobre despesas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou a convocação de 27 aprovados no concurso de juiz leigo. A informação é...

TJES confirma absolvição de Guerino Balestrassi em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Julgada improcedente denúncia contra vereador de Presidente Kennedy

O juiz da Vara Única de Presidente Kennedy (região litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, julgou improcedente uma ação de...

Deputados rebatem ‘nota de repúdio’ de entidade ligada ao Ministério Público

A polêmica entre deputados estaduais e integrantes do Ministério Público voltou à cena na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (6). O deputado...

Operação Greenfield: Polícia Federal cumpre ordens judiciais no Espírito Santo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a Operação Greenfield que apura supostos crimes de gestão temerária e fraudulenta nos quatro...

TJES mantém execução de multa a Amadeu Boroto por descumprimento de liminar

O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a execução de uma...

Ex-diretor do Funcef, Guilherme Lacerda é preso pela Polícia Federal

O economista Guilherme Lacerda foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (5) dentro da Operação Greenfield, que investiga fraudes na gestão...

CNJ revoga resolução que exigia justificativa de magistrados sobre suspeição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última semana, a Resolução nº 82/2009 que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo...

Justiça estadual terá que criar vara especializada em ações sobre saúde, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar as ferramentas para auxiliar o trabalho de magistrados que lidam com ações envolvendo temas da...

Ministério Público abre inquérito para apurar conduta de tabelião interino

O Ministério Público Estadual (MPES) abriu inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade cometidos por um tabelião de Vitória, investigado pelo eventual...

MP de Contas pede reabertura de processo contra ex-prefeito de Aracruz

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas (TCE) que julgou improcedente uma denúncia contra o ex-prefeito...

Justiça vai analisar pedido da Rodosol para não assumir gastos com desapropriações

A Justiça estadual vai ouvir o Ministério Público (MPES) e o Estado do Espírito Santo sobre o pedido da Rodovia do Sol S/A...

Tribunal de Justiça confirma aposentadoria compulsória do juiz Juracy da Silva

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, por unanimidade, pela aplicação da sanção de aposentadoria compulsória ao juiz Juracy José da Silva,...

Ex-prefeito de Mucurici e irmão viram réus em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste do Estado), Helthon Neves Faria, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Tribunal de Contas suspende licitação de limpeza pública em Linhares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da licitação para exploração dos serviços públicos de limpeza...

Sindipúblicos garante ingresso em ação sobre incentivos fiscais da Era Hartung

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) vai participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos incentivos fiscais...

Vice-prefeito de Fundão terá agora que trabalhar, estabelece TAC

O Ministério Público Estadual (MPES) firmou um inusitado termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Fundão. Para acabar com a...

TCE ignora denúncia de prejuízo ao erário em processo na Justiça do Trabalho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)...

Ministério Público arquiva procedimento contra prefeito Gilson Daniel

O Ministério Público Estadual (MPES) decidiu pelo arquivamento do procedimento criminal contra o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV). Ele era investigado pela...

Tribunal de Justiça cobra relações de parentesco de servidores comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) convocou todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas para informar a relação de...

Ministério Público vai investigar objeto da CPI dos Empenhos

Apesar da súbita interrupção nos trabalhos dos parlamentares, a CPI dos Empenhos da Assembleia Legislativa deve ganhar novas implicações. Desta vez, o assunto...

Advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de varas no Estado

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou que os advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de todas as Varas...

Juiz concede prisão domiciliar à ré condenada por fraudes na Moeda de Troca

O juiz da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, concedeu prisão domiciliar à ré Rozélia Barbosa Oliveira,...

Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de...

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