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Justiça

Ministério Público abre investigação contra prefeita interina de Itapemirim

A prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha (PSD), mal assumiu a função e já pode enfrentar problemas com...

Tribunal de Justiça nega pedido de loja varejista para ???tirar nome??? do Serasa

A desembargadora Elisabeth Lordes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou pedido de liminar à empresa Comercial Superaudio...

Ex-prefeito de Nova Venécia é denunciado por terceirização indevida de servidores

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia (região noroeste), denunciou o ex-prefeito do município,...

TJES derruba liminar que fixava tempo máximo para atendimento no Banestes

O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a determinação do juízo...

Juiz de Colatina mantém titularidade de dono de cartório no município

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste), Menandro Taufner Gomes, concedeu liminar pela permanência do tabelião Moacyr Dalla Júnior...

Ministério Público vai apurar déficit previdenciário na Câmara de Cariacica

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, vai aprofundar as investigações sobre o déficit previdenciário...

Câmara de Vereadores de Itapemirim nega pedido de afastamento de Doutor Luciano

Antes de a questão chegar à Justiça, o pedido de afastamento do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS),...

Prefeito de São Domingos do Norte nega participação em morte de funcionário

O prefeito de São Domingos do Norte (região noroeste), José Geraldo Guidoni (PDT), negou ter participação na morte de um homem ocorrida em...

Ex-vice-governador e ex-prefeito terão que devolver dinheiro de transação fraudulenta

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, julgou procedente duas ações de ressarcimento de danos ao erário contra...

Ministério Público pede inclusão do prefeito de Pedro Canário em ação de improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a inclusão de mais três pessoas, entre elas, o atual prefeito de Pedro Canário (região noroeste), Antônio...

MP de Contas recomenda anulação de licitação aberta em Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação...

Defesa cobra respeito à posição do STF que manteve Doutor Luciano à frente da prefeitura de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi afastado judicialmente do cargo, pela terceira vez em...

Assembleia terá que garantir licença-maternidade a servidora exonerada

A Assembleia Legislativa terá que indenizar uma ex-servidora exonerada durante o período de licença-maternidade após adoção de uma criança. A decisão é do...

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-líder da Telexfree

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Mintaka, com objetivo de desarticular uma quadrilha acusada de crime contra o...

MPES denuncia responsáveis pela venda de loteamentos clandestinos na região serrana

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou sete pessoas, entre empresários e corretores de imóveis, pela comercialização de loteamentos clandestinos na região serrana, mediante...

STJ adia julgamento de ação penal contra conselheiro afastado Valci Ferreira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE),...

Prefeito de São Domingos do Norte é denunciado por envolvimento em homicídio

O prefeito de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), José Geraldo Guidoni (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo...

Debate sobre prazo recursal ganha importância na análise das contas de Casagrande

O julgamento do recurso contra a aprovação das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), na próxima terça-feira (21), deve ir além das questões...

Funcionária pública da Sesa é condenada pelo acúmulo indevido de cargos públicos

A juíza da 1ª Vara de Baixo Guandu (região noroeste do Estado), Walmea Elyze Carvalho, julgou procedente uma ação de improbidade contra a...

TCE julga recurso contra aprovação das contas de Casagrande na próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai deliberar, na sessão da próxima terça-feira (21), sobre o recurso do Ministério Público de Contas...

Prefeito de Alegre não consegue reverter condenação em processo no TCU

A Justiça Federal manteve a condenação do prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa (PMDB), em julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Vereadores entram com ação para cassar decisão pelo retorno de Doutor Luciano

A volta do prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (Pros), que ficou quase três semanas afastado do...

Tribunal de Justiça recebe ação penal contra Doutor Jander por fraude em licitações

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu, na última quarta-feira (8), uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES)...

Liminar suspende escolha de cartório em concurso em andamento pelo TJES

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, Angela Cristina Celestino de Oliveira, suspendeu a disponibilização do Cartório do 3º Ofício entre...

MPES pede execução de pena contra advogados condenados por denunciação caluniosa

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Ivo Nascimento Barbosa, determinou o cumprimento da pena contra dois...

Ministério Público arquiva investigações contra prefeito de Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou dois procedimentos que apuraram a suposta prática de crime pelo prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander...

Ex-presidente da Câmara de Aracruz vira réu em ação de improbidade administrativa

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), Ana Flávia Melo Vello Miguel, determinou o recebimento de uma ação...

???Pedaladas fiscais??? de Hartung foram mantidas na LDO de 2017, diz autor da denúncia

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa, mas o texto dá continuidade às...

Prefeito de Nova Venécia é notificado por pintar praça com cores do partido

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), recomendou ao prefeito Mário Sérgio Lubiana, o...

Tribunal de Justiça define lista tríplice para juiz do TRE-ES

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) votou na sessão desta quinta-feira (9) a lista tríplice dos advogados que irão concorrer...

TJES muda resultado da avaliação de títulos do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nesta quarta-feira (8), uma modificação no resultado final da fase de avaliação de títulos, última...

Assembleia dá aval para acordo entre Estado e Vale sobre créditos fiscais

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), o projeto de Lei (PL 186/2016), que autoriza o governo do Estado...

Ato de desagravo vira mensagem de ‘basta’ de advogados a perseguição de juízes

“Um basta contra a perseguição promovida por juízes!”. Esse foi o grito dos advogados presentes ao ato público de desagravo aos advogados Marcos...

Após mais de uma década, Justiça vai julgar ação de improbidade contra ex-deputado estadual

Mais de uma década após o ajuizamento do caso, a Justiça deve se pronunciar sobre acusação de nomeação de “funcionários fantasmas” pelo ex-deputado...

Ex-prefeito de João Neiva é condenado pelo uso de máquina pública em obras de particulares

O juiz da comarca de João Neiva (região norte do Estado), Gustavo Mattedi Reggiani, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi, e...

MPES pede condenação de Jorge Donati pelo não fornecimento de informações

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte do Estado), protocolou uma ação civil...

STF concede liberdade a advogada condenada à prisão por denunciar juízes ao CNJ

Na véspera do ato de desagravo após ter suas prerrogativas violadas por dois juízes capixabas, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto será colocada...

OAB-ES confirma ato de desagravo a advogados ofendidos por juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) confirmou a realização nesta quarta-feira (8) do ato de desagravo aos advogados Marcos...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Fundão

A prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), virou ré em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) por...

Ex-peritos do Detran se tornam réus em ação de improbidade por fraude em exames

A Justiça recebeu uma ação de improbidade contra seis pessoas, entre eles, médicos e psicólogos, que atuavam como peritos do Departamento Estadual de...

Juiz mantém suspensão de obras de revitalização da orla de Piúma

O juiz da 1ª Vara de Piúma (litoral sul do Estado), Diego Ramirez Grigio Silva, manteve a suspensão das obras de revitalização da...

Liminar suspende licitação para concessão de água e esgoto em São Mateus

A juíza da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, determinou a suspensão da licitação para concessão...

Judiciário e Ministério Público adotam medidas para reduzir gastos com pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) vão adotar medidas para reduzir gastos nos próximos meses. No...

Itapemirim: Doutor Luciano vai rever todos os atos de gestão da interina

O prefeito de Itapemirim (litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), retornou ao trabalho na manhã desta segunda-feira (6), após ficar...

Julgamento do recurso sobre resultado de júri popular de mandantes vai sofrer atraso

O julgamento dos recursos contra o resultado do júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho,...

Defensor público esclarece que não teve envolvimento em atos apurados na Operação Pixote

DIREITO DE RESPOSTA O Sr. Severino Ramos da Silva, Defensor Público Estadual no Estado do Espírito Santo, vem a público, buscando o restabelecimento da...

OAB-ES quer derrubar emenda constitucional que garantiu foro especial para defensores

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quer acabar com os efeitos da Emenda Constitucional nº 94, que instituiu a...

MP de Contas quer inclusão de Hartung e Casagrande em ação sobre irregularidade em publicidade

O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que excluiu o atual governador...

STF determina retorno de Doutor Luciano ao cargo em Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi reconduzido novamente ao cargo pelo presidente do Supremo...

TJES reconhece direito de servidores públicos a revisão anual de vencimentos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reconheceu o direito dos servidores públicos à revisão anual de seus vencimentos. O relator do caso,...

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