Arquivo de Justiça - Página 56 de 128

Justiça

Ex-diretor do DER terá que devolver R$ 100 mil por irregularidade em obra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, por irregularidades...

Justiça

TCE vai investigar pagamentos de transporte escolar em Pedro Canário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar os pagamentos dos serviços de transporte escolar no município de Pedro Canário, na região...

Justiça

Justiça fluminense vai julgar ação contra Vivo pelo corte de internet após fim da franquia

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) será responsável pelo julgamento de todas as ações relacionadas ao questionamento sobre o direito...

Justiça

Justiça nega quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito de Guaçuí

O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, negou o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário...

Justiça

Juiz terá que reexaminar denúncia de improbidade contra Jorge Donati

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito de...

Justiça

CNJ dá parecer contrário a projeto que preserva remoção de não concursados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a edição de nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 80,...

Justiça

Empresa recorre de julgamento para retomar gestão do Hospital Santa Mônica

A empresa Unikmed Empreendimentos, que era responsável pela gestão do Hospital Santa Mônica, entrou com pedido de reconsideração da decisão do Tribunal de...

Justiça

Pedido de CPI sobre denúncias na Câmara de Cariacica é arquivado

Após quase dois meses no aguardo de providências, o pedido de abertura de CPI para investigar suspeitas de irregularidades na Câmara de Cariacica...

Justiça

Ministério Público pede recálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu à Justiça que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) faça o...

Justiça

TJES determina retorno Henrique Vargas à prefeitura de São Gabriel

O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou nesta quinta-feira (12) o retorno ao...

Justiça

Ex-secretária de Comunicação de Cariacica terá que devolver R$ 45 mil aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-secretária de Comunicação de Cariacica, Emanuela da Cruz Lobato, a devolver o...

Justiça

Justiça Federal recebe ação penal contra sócios da Telexfree

A Justiça Federal recebeu a ação penal contra os empresários Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, sócios da Telexfree, pelo desenvolvimento de...

Justiça

Vereador de Linhares é absolvido em ação de improbidade por suspeita de compra de votos

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Tribunal de Contas suspende licitação por suspeita de fraude em Itapemirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, de forma cautelar, o processo licitatório para contratação de empresa para execução de obras na...

Justiça

Poder Judiciário terá mais R$ 54 milhões no orçamento deste ano

O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu, nesta quarta-feira (4), um crédito suplementar de R$ 54,7 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado...

Justiça

Tribunal de Justiça anula condenação de candidato a prefeito de Montanha

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o reexame de uma ação de improbidade contra o servidor público...

Justiça

Mantida absolvição da ex-prefeita Solange Lube em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-deputada estadual...

Justiça

STJ confirma anulação da doação de terreno portuário para empresa de Scopel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da doação de terreno público pelo município de Vila Velha para a Agência Marítima...

Justiça

Justiça designa novo perito para examinar contrato investigado na CPI da Lama

A Justiça estadual nomeou novos peritos para examinar o contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa Hidrobrasil, de propriedade do ex-militar Sebastião...

Justiça

Tribunal de Contas rejeita denúncia contra ex-presidente da Junta Comercial

A 1a Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas do ex-presidente da Junta Comercial do Estado (Jucees), Marcelo...

Justiça

Justiça mantém decisão que autorizou reajuste do pedágio da Terceira Ponte

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, manteve a decisão que autorizou o reajuste da tarifa do...

Justiça

Prefeitura de Anchieta revogou licitação de merenda escolar sob suspeita

A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a licitação para contratação dos serviços...

Justiça

Câmara de Cariacica não abre CPI sobre denúncias contra presidente da Casa

Há mais de dois meses, dormita nas gavetas do presidente da Câmara de Vereadores de Cariacica, César Lucas (PTC), o pedido de abertura...

Justiça

Suspensas licitações de merenda escolar e obras de pavimentação em Anchieta

A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado) terá que suspender o andamento das licitações para contratação dos serviços de alimentação escolar e...

Justiça

TCE investiga ???perda??? de R$ 700 mil em créditos fiscais pela Prefeitura de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu informações à Prefeitura de Marataízes, litoral sul do Estado, sobre a apuração de eventuais danos...

Justiça

Ex-prefeito interino de Fundão vira réu em ação penal por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Fundão, Dener Carpaneda, determinou o recebimento da ação penal contra o ex-prefeito interino do município, Anderson Pedroni...

Justiça

Ex-procurador-geral lidera votação para escolha do Conselho Superior do MPES

Foram eleitos nessa sexta-feira (6), os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) para o anuênio 2016/2017. O ex-procurador-geral da...

Justiça

TJES vai ouvir testemunhas em ação penal contra promotor e vereador de Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir as testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-presidente da Câmara de Colatina (região...

Justiça

Ex-prefeito de Muniz Freire é condenado por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Muniz Freire (sul do Estado), Marcos Antônio Barbosa de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Ministério Público quer prisão de ex-presidente da Câmara de Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-presidente da Câmara...

Justiça

Justiça exige adequações na transparência da Câmara de Conceição da Barra

A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, na região norte do Estado, terá que fazer adequações em seu site para atender aos...

Justiça

Estado vai abrir mão deR$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais a empresas

Apesar do cenário de crise econômica, o governo Paulo Hartung (PMDB) não vai frear a política de incentivos fiscais destinada a empresas. Mesmo...

Justiça

Governo do Estado anuncia resultado de nova licitação de publicidade

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado final da nova licitação de publicidade do governo Paulo Hartung...

Justiça

Vara anticorrupção estende prazo de inspeção de processos em tramitação

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, estendeu por mais 30 dias o prazo da...

Justiça

STJ reduz pena de advogada condenada por denunciar juízes ao Conselho Nacional de Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (3), pela redução da pena imposta à advogada Karla Cecília Luciano...

Justiça

Juíza de 1º grau afasta prefeito e secretário de São Gabriel da Palha

O prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste do Estado), Henrique Vargas (PRP), e um secretário municipal foram afastados do cargo por...

Justiça

Doutor Jander é incluído em lista de condenados por improbidade administrativa

O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis...

Justiça

TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aracruz

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte),...

Justiça

Ministério Público vai investigar falta de transparência nos Poderes em Ibiraçu

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Ibiraçu (região norte), instaurou um inquérito civil para verificar supostas...

Justiça

MP de Contas questiona reajuste diferenciado para servidores públicos de Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari, em razão da...

Justiça

Justiça vai analisar suspeita de fraude em contrato de merenda escolar em João Neiva

A Justiça estadual vai analisar a suspeita de fraude no contrato de merenda escolar na Prefeitura de João Neiva, localizado na região norte....

Justiça

Justiça Federal vai examinar ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedro Canário

O ex-prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Ataídes Canal, vai ser processado perante a Justiça Federal em ação de improbidade por...

Justiça

MPF quer proibir oferta de falsos planos para telefonia celular

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia celular Oi e Vivo, pedindo...

Justiça

Tribunal de Justiça tem 64 servidores cedidos por outros órgãos

A possibilidade de cessão de estagiários pelas prefeituras para atuar nas unidades do Poder Judiciário revela em partes o problema de infraestrutura no...

Justiça

Nova chefe do Ministério Público mantém quase o mesmo gabinete do antecessor

A nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, tomou posse nessa segunda-feira (2), em solenidade com clima de filme já visto. Também...

Justiça

Justiça condena ex-presidente da Câmara de São Mateus por improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Lucas Modenesi Vicente, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade...

Justiça

Ministério Público vai investigar concessão de benefícios sociais em Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou na última semana um procedimento preparatório eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político em...

Justiça

Mantida condenação de prefeito por superfaturamento na compra de ambulância

A juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, julgou improcedente uma ação ordinária movida pelo prefeito...

Justiça

Em tempos de crise, Judiciário estadual apela para estagiários pagos por prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá contar em breve com maior número de pessoal cedido pelas prefeituras municipais. Além dos servidores...

Justiça

Tribunal de Contas ratifica processo de venda de área para a EDP Escelsa

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a representação feita pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa em relação...

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