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Justiça

Justiça absolve ex-prefeito de Itapemirim da acusação de fraude em licitação

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o...

MPES investiga obras da prefeitura em área de supermercado na Serra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, vai investigar a realização de obras de terraplanagem em...

Estado não cumpre decisão judicial e pode ser condenado por crime de responsabilidade

Segue o impasse entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem). O governo do...

Ex-deputada Solange Lube e pai viram réus em ação de improbidade

A ex-deputada e ex-prefeita da Viana, Solange Lube (PMDB), virou ré em ação de improbidade por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Advogados vão disputar vaga aberta de juiz eleitoral no TRE-ES

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, publicou, nesta quarta-feira (13), o edital de abertura de...

Ministério Público investiga denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPES) abriu um inquérito civil para apurar a existência de “funcionários fantasmas” nos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa....

MPF quer impedir exigência de simulador de direção veicular nas autoescolas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) protocolou, na última semana, uma ação civil pública pedindo a suspensão da obrigatoriedade da implantação...

Tribunal de Contas suspende andamento de licitações em Vitória e Anchieta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta semana, o andamento de dois pregões nas prefeituras de Vitória e Anchieta. Foram apontadas...

Ministério Público quer barrar obras de revitalização da orla de Piúma

O Ministério Público Estadual (MPES) está pedindo a anulação da licitação para obras de revitalização da orla de Piúma (região litoral sul). A...

Governo estadual vai definir nome de vencedores de nova licitação de publicidade

O governo do Estado vai começar a definir as agências de publicidades que serão responsáveis pelos contratos de propaganda. Na próxima sexta-feira (15),...

Hartung e AGU são contra mudança na forma de remuneração dos defensores públicos

A Advocacia Geral da União (AGU) se perfilou à posição do governador Paulo Hartung (PMDB) contra mudanças na forma de remuneração dos defensores...

TCE suspende pregão de gestão da folha de pagamento da Prefeitura de Vitória

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta terça-feira (12), o andamento da licitação para terceirização da gestão da folha...

Justiça condena ex-deputado por receber dinheiro de transação com créditos fiscais

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-deputado Eval Galazi...

Extinta ação de improbidade contra policial condenado por morte de menor

A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, julgou extinta uma ação de improbidade contra...

Deputado quer permanência de fórum da Justiça estadual em Serra Sede

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, reafirmou a intenção da administração em manter o Fórum...

MP de Contas pede rejeição das contas dos prefeitos de Rio Bananal e Castelo

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres pela rejeição das contas do ex-prefeito de Rio Bananal (região norte do Estado), Felismino Ardizzon,...

Polícia Federal apura desvio bilionário em municípios de MG e ES

A Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), a operação Mar...

MPES quer ampliação de transparência na Câmara de Conceição da Barra

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação civil pública em...

OAB Federal confirma desagravo a advogados ofendidos por juízes capixabas

A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, pelo não-conhecimento das questões de ordem levantadas...

Conselho Federal da OAB julga incidente que adiou sessão de desagravo contra juízes capixabas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, nesta segunda-feira (11), duas questões de ordem levantadas pelos juízes Carlos Magno...

Sindipúblicos requer ingresso em ação que pede fim de incentivos fiscais ao Sincades

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) quer participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (Adin...

OAB-ES vai divulgar ata de sessão que aprovou moção a favor de impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai divulgar a ata da sessão do Conselho Seccional que aprovou a moção...

Justiça estadual publica extinção de mais quatro ações de improbidade contra Gratz

A Justiça estadual publicou, nesta sexta-feira (8), a extinção de mais quatro ações de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos...

Vereador de Fundão terá que devolver dinheiro de viagem com carro da Câmara

O vereador de Fundão, Carlos Augusto Souto Pimentel, o Neném (PRB), foi condenado em uma ação de improbidade pela utilização do carro da...

OAB-ES apura número de audiências adiadas por cortes na Sejus

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu informações às Varas Criminais do Estado sobre o número de audiências de...

TJES anula condenação a ex-prefeito de Montanha em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a nulidade de uma condenação do ex-prefeito de Montanha (região norte),...

Mantida absolvição de ação de improbidade contra prefeito de Divino de São Lourenço

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do prefeito de Divino São Lourenço (região Caparaó), Miguel...

Entidades do Sistema S não passam por ???teste??? de transparência, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização nas informações divulgadas pelas 141 entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc...

MPES pede condenação de Hartung e primeira-dama por viagens com dinheiro público

O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo da decisão que absolveu o governador Paulo Hartung (PMDB) e sua mulher, Cristina Gomes, na ação...

STF barra recurso que discute ato da prefeitura sobre permissão de banca de revista

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso interposto pelo Município de Guarapari contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado...

Justiça estadual divulga lista de credores das empresas do Grupo Itapemirim

A Justiça estadual divulgou, nesta quarta-feira (6), a relação dos credores das seis empresas do Grupo Itapemirim, que estão em recuperação judicial. Ao...

TSE mantém arquivamento de investigação contra governador Paulo Hartung

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra decisão da ministra...

Subsecretário de Saúde terá que devolver dinheiro público gasto em churrasco

Fracassou o embargo de declaração a favor do subsecretário estadual de Saúde Fabiano Marily. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo...

TJES ???devolve??? direitos políticos de ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Venda Nova do...

Ex-prefeito de Anchieta terá que devolver R$ 72 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul), Moacyr Carone Assad, pela aplicação indevida de recursos...

TJES reforma sentença e absolve ex-prefeito de Castelo da acusação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau para absolver o ex-prefeito de Castelo...

Governo descumpre liminar, barra médicos e impasse vira caso de polícia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) protagonizou mais um lamentável episódio que revela a desorganização e descaso do governo do Estado com...

TJES mantém ex-prefeito de Castelo como réu em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

CNJ vai estudar mudanças em regras para concursos de cartórios no País

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar propostas de mudanças nas regras para os concursos públicos para ingresso em cartórios do País....

Mantida ação penal contra advogado que teria coagido testemunhas no caso Maranata

A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) manteve a tramitação de uma ação penal contra o advogado e militar aposentado, Carlos Itamar...

Associações querem fim da PEC da Bengala para integrantes do Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo...

Em três meses, Tribunal de Contas gastou o dobro em penduricalhos dos valores recuperados em 2015

Apenas no primeiro trimestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) gastou mais do que o dobro dos valores recuperados em...

Ministério Público abre inquéritos para apurar suspeitas em órgãos públicos

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Vitória, instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas...

Elda Spedo é a nova chefe do Ministério Público

A procuradora de Justiça Elda Márcia Moraes Spedo vai comandar o Ministério Público Estadual (MPES) no biênio 2016/2018. O anúncio da nomeação foi...

Tribunal vai ouvir delegado de polícia e ex-assessor em PAD contra juiz acusado de fraude

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir novas testemunhas dentro do procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o juiz Juracy José...

Mantida inelegibilidade do ex-prefeito de Jaguaré

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Jaguaré (região norte) Evilásio...

Tribunal de Justiça não divulga vencimentos de juízes aposentados e pensionistas

(ATUALIZADA ÀS 16H15) O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está descumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a...

Concurso para juiz substituto do TJES é prorrogado por mais dois anos

Pivô da polêmica sobre a crise fiscal no Judiciário capixaba, o concurso público para juiz substituto teve a validade prorrogada por mais dois...

Pleno do TJES julga constitucional regulamentação de publicidade em Vila Velha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou constitucional a regulamentação da publicidade externa no município de Vila Velha.  No julgamento...

MPC quer licitação por menor tarifa em novas concessões de ônibus intermunicipais

O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou o governo estadual para que opte pelo modelo de menor tarifa nas novas licitações para concessão...

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