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Justiça

Quase 500 ex-funcionários do Grupo Nacional receberão créditos trabalhistas

TRT determinou o mínimo de R$ 7,5 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social vigente em 1º de março de 2023 Foi dado início...

​Caso Araceli: Estado brasileiro é denunciado à OEA

Movimento Nacional e entidades capixabas cobram "reparação histórica" e responsabilização internacional  O assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, após ser drogada, torturada e estuprada, que completa...

‘A Justiça segue o curso normal para quem cometeu o crime, não para nós’

Audiência do caso da modelo Luisa Lopes será em outubro. Mãe da vítima, Adriani Silva critica morosidade Está marcada para 19 de outubro a audiência de...

Cesan se recusa a assinar TAC e revolta moradores do Território do Bem

Termo foi apresentado pela Defensoria para garantir abastecimento de água na região, que engloba Itararé e bairros vizinhos A recusa por parte da Companhia Espírito-Santense de...

Com o tema ’50 anos do caso Araceli’, audiência debate abuso sexual de crianças

Camila Valadão aponta necessidade de garantir e proteger direitos de forma integral, com definição de ações estratégicas "50 anos do caso Araceli: construindo estratégias de...

MP de Contas reitera que conselheiro do TCE deve ser afastado

Tribunal de Contas foi oficiado sobre condenação de Marco Antônio da Silva, mas informa que ainda não concluiu a análise A atividade político-partidária do conselheiro substituto do...

​Advogado capixaba concorre à vaga de ministro do STJ

Luiz Cláudio Allemand teve inscrição deferida pelo Conselho da OAB, junto com outros 33 nomes OAB-RO O advogado tributarista do Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand, está...

Conselheiro do TCE condenado por fraude continua a julgar processos

Marco Antônio da Silva é apontado como "mentor intelectual" de fraudes à cota de gênero nas eleições de 2020 em João Neiva Condenado à inelegibilidade por...

Advogada quer impugnar exigência de curso da OAB-ES para dativo atuar

Erica Neves, diretora da Associação Brasileira de Advogados, afirma que a medida imposta pela OAB é ilegal A advogada Erica Neves, diretora estadual da Associação Brasileira de Advogados...

Advogado questiona causas que envolvem suicídio de detenta em presídio de Bubu

Falta de medicamentos e de visitas estão entre as irregularidades permitidas pelo Estado e Judiciário, denuncia Secom O que está por trás da morte de uma...

Contarato: se comprovada denúncia, Bolsonaro pode pegar 24 anos de prisão

PF realizou operação às 6h desta quarta-feira na residência do ex-presidente, em Brasília "Se comprovados os fatos noticiados até agora, entendo que houve cometimento de...

Mais três residentes no Estado se tornam réus no STF por atos do 8 de janeiro

Terezinha Locateli faz parte do segundo grupo de capixabas que agora responderão por invasão e depredação a órgãos públicos Terezinha Locateli, Tiago Mendes Romualdo e Wilson...

Garoto perde ação trabalhista relativa a planos de saúde e farmacêutico

Empresa tem cinco dias para reativar planos suspensos e indenizar os funcionários prejudicados Divulgação O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação) venceu...

STJ conclui interrogatórios da Naufrágio, mas julgamento segue sem previsão

Ação penal foi aceita somente 13 anos após a operação que deflagrou o maior escândalo do Judiciário capixaba O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou,...

Justiça aumenta pena de Jackson Rangel em ação de difamação contra prefeito

Jornalista está preso desde dezembro de 2022 devido a outro processo, acusado de envolvimento em atos contra a democracia O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) acatou recurso do...

Macakids contesta denúncia de vereador sobre contratos superfaturados em Vitória

Notificação da empresa ao relator no TCE, Sérgio Aboudib, manifesta indignação a "acusações levianas" feitas por André Moreira Citada em representação feita pelo vereador de Vitória...

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 5,7 milhões com a Usina Paineiras

Expostas a agentes nocivos, 1,2 mil pessoas que atuaram entre 2004 e 2022 na empresa serão beneficiadas Divulgação A 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no sul...

‘Reduz as brechas com que o sistema Judiciário e policial mantêm o patriarcado’

Advogada Layla Santos explica avanços na Lei Maria da Penha com nova sanção do presidente Lula  Divulgação "Reduz as brechas com que o sistema Judiciário e policial...

Empresas de mármore e granito são condenadas a indenizar trabalhador

Marteleiro que trabalhou durante 22 anos em jazidas no interior do Estado contraiu silicose, doença pulmonar Quatro empresas de mármore e granito do Espírito Santo foram...

STF torna réus cinco capixabas envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Crimes incluem danos ao patrimônio público, incitação à animosidade das Forças Armadas e golpe à democracia Charles Rodrigues dos Santos, pedreiro, 41 anos; Marcos Soares Moreira,...

STF libera Albanez, mas aponta que pode adotar outras medidas cautelares

Desembargador foi afastado do cargo em 2021, resultado de ação da Operação Naufrágio, maior escândalo do Judiciário no Estado Ao atender parcialmente a defesa do desembargador...

STF inicia julgamento que vai definir se capixabas viram réus por atos terroristas

Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que há "justa causa" para abrir ação penal, sendo acompanhado por Dias Tofolli Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) começou,...

Órgãos de Justiça recebem denúncia de assédio sexual contra professor da Ufes

Renato Siman é denunciado há um ano, mas direção da universidade mantém caso invisibilizado, apontam os documentos Leonardo Sá Várias denúncias de assédio sexual e moral...

​Justiça libera R$ 37,5 milhões da Fundação Renova para obras na ES-010

Intervenções irão beneficiar moradores de Regência e Povoação, impactados pelo crime da Samarco/Vale-BHP A Justiça Federal de Belo Horizonte liberou R$ 37,5 milhões da Fundação...

STF julga capixabas envolvidos no ato terrorista de 8 de janeiro

Na próxima terça, será decidido se 100 investigados se tornarão réus pela invasão a Palácio do Planalto, Supremo e Congresso Cinco bolsonaristas residentes no Espírito Santo que...

Estado é condenado a indenizar em mais de R$ 100 mil filhos de detido morto

Geovane Madeira Mates foi vítima de um incêndio, quando estava sob custódia da PC, em Venda Nova  O governo do Estado foi condenado a pagar indenização de...

Processo contra ex-presidente do Coren-ES deve ser arquivado, diz comissão

Apuração não encontrou provas de que Andressa Barcellos violou sistema de anuidades A comissão responsável por conduzir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 671/2020, movido contra a ex-presidente do...

Vereador aciona TCE contra secretário de Cultura de Vitória

André  Moreira aponta "indícios de irregularidades" nas contratações realizadas por pasta comandada por Luciano Gagno O vereador de Vitória, André Moreira (Psol), acionou o Tribunal de...

Policial que matou jovem em Pedro Canário é denunciado pelo MPES

Denúncia aponta homicídio qualificado "por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa" O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou por homicídio qualificado o policial...

Ataques a escolas já são um ‘padrão de comportamento’, diz psicanalista

Lohaine Jardim Barbosa e o senador Fabiano Contarato apontam motivações para as chacinas e buscam soluções  "Quando a tragédia se torna comum, temos que chamá-la de...

MPES pede internação de estudante por plano de ataque em Aracruz

No plano havia uma planta da escola, com locais para execução do ataque, além de indicação de armas a serem usadas Um estudante do 3º...

STF derruba pensão a dependentes de prefeitos e vices falecidos em Mucurici

Normas contrariam ordem constitucional vigente, como apontou julgamento da Corte em ação da PGR O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de...

Servidores do Judiciário e do TCES também ganham reajuste de 5%

Projeto aprovado segue o mesmo índice estipulado pelo governo do Estado ao funcionalismo público Mais duas propostas de revisão geral anual no valor de 5%...

PF investiga fraude na Prefeitura de Linhares durante a pandemia

Policiais federais realizam busca e apreensão em endereços do município e também da Serra PF A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (4), a "Operação Fast-fraude", para...

Ato em memória de Luisa Lopes será realizado em frente ao Clube dos Oficiais

Amigos, familiares e cicloativistas pedem justiça e políticas públicas de mobilidade urbana No próximo dia 15, a morte da modelo Luisa da Silva Lopes completa...

ES Gás vai para grupo privado por R$ 1,3 bilhão em meio à ação popular

Privatização da ES Gás é cercada de polêmica desde a venda de parte das ações para a antiga BR Distribuidora A venda da totalidade das ações...

​Secretário de Cultura de Vitória move ação contra ativista e vereador

Luciano Gagno requer indenização por danos morais devido a postagens sobre denúncias contra ele no MPES O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, move uma ação...

Contarato vence ação judicial contra promotor acusado de homofobia

Senador será indenizado por dano moral, devido à manifestação de Clóvis Barbosa Figueira em processo de adoção O senador Fabiano Contarato (PT) venceu uma ação judicial movida...

PF cumpre novos mandados em investigação sobre atos golpistas

No Espírito Santo, ações são realizadas em Cariacica. Outros nove estados são alvos da operação Marcelo Camargo/ABr A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17),...

Vereador denuncia uso de dinheiro público para promoção pessoal em Vitória

André Moreira aponta que Pazolini feriu o princípio da impessoalidade ao cantar com artistas em eventos oficiais O vereador de Vitória André Moreira (Psol) ingressou, nesta quinta-feira (16),...

Empresários são alvos de operação executada em Vitória e Domingos Martins

PF e CGU investigam esquema criminoso de R$ 165 milhões, que detém contratos com 74 prefeituras do Estado PF Uma organização criminosa que detém contratos em 74...

Presos no ES e outros 13 estados por atos terroristas em Brasília são liberados

Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a 137 pessoas, mediante medidas cautelares O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade...

PGR e delegados abrem debate sobre polícia do MP da União

Ana Cecilia diz que justificativa não se sustenta e "causa surpresa a falta de cautela do MPU" quanto à ordem jurídica  O procurador-geral da República, Augusto...

‘Onde há mais negativa de medidas protetivas, há mais feminicídio’

Pesquisadora da Ufes, Rosely Pires, aponta o ES como um dos estados onde isso ocorre; 85% das vítimas são negras e de periferia Ana Salles/Ales O Espírito...

AGU pede condenação de empresário de Vila Velha por atos terroristas

Valfrido Chieppe Dias foi preso em sua residência, em 27 de janeiro, durante operação da Polícia Federal Valfrido Chieppe Dias, residente em Ilha das Flores,...

Suspensa transferência de imóveis da Rede Tribuna feita por ex-superintendente

Rede pertence ao grupo empresarial João Santos, de Pernambuco, que está em processo de recuperação judicial O ex-superintendente da Rede Tribuna de Comunicação, João Carlos Pedrosa...

Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por importunação sexual

"Empresa não tomou as medidas cabíveis", afirma a sentença judicial, em relação à Praia Sol Divulgação A juíza leiga Meiryelle Ribeiro Leite Ritto, do 2º Juizado Especial...

Ministro do STF determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Estado

Decisão visa reparar queda na arrecadação devido à redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou...

PF cumpre mandados a pedido da PGR para identificar e prender terroristas

Investigações fazem parte da quarta fase da Operação Lesa Pátria, para punir participantes dos atos de 8 de janeiro A partir de pedidos apresentados pela...

Atingidos em Aracruz, Fundão e Serra iniciam escolha de assessorias técnicas

Oitivas nos três municípios são organizadas pelas instituições de justiça e o Fundo Brasil de Direitos Humanos As oitivas que buscam solução para o impasse...

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