O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar uma proposta de resolução que trata da impossibilidade de afastamento dos membros ministeriais para...
Com base na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinaram o...
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou inconstitucional uma lei municipal de Cariacica que permitia a utilização de recursos da...
O ex-prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PMDB), foi absolvido da acusação de improbidade na assinatura de convênio para...
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, denunciou o ex-secretário municipal de Finanças, Fernandes Vicente de Aquino,...
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nessa quarta-feira (9), a realização de fiscalização da aplicação de verbas federais transferidas a todos os estados...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que membros do Ministério Público estão proibidos de ocupar funções públicas, com exceção de uma no magistério...
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, determinou o arquivamento de uma denúncia de irregularidades...
O Ministério Público Estadual (MPES) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de improbidade na criação de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)...
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), comunicou, nesta segunda-feira (7), a eliminação de quase três...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre o pedido de impedimento/suspeição dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado...
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) ingressou, nessa quarta-feira (3), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a tramitação da ação penal contra os pastores da Igreja Cristã Maranata,...
O Ministério Público Estadual (MPES) confirmou o arquivamento de um procedimento administrativo que apurava suspeita de irregularidades em diárias na Câmara de Vereadores...
O juiz da Vara Federal de Colatina (região noroeste do Estado), Guilherme Alves dos Santos, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra...
