Arquivo de Justiça - Página 62 de 128

Justiça

Fórum recorre à Justiça para ter acesso às informações sobre benefícios fiscais

O Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates) ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para...

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Ex-prefeito da Serra é absolvido de denúncia sobre viagem sem transmitir cargo

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, André Guasti Motta, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito da Serra...

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Professor universitário é condenado por fazer ???perfil fake??? em eleição na Ufes

O juiz Cláudio Ferreira de Souza, da 5ª Vara Cível de Vitória, julgou procedente uma ação movida pelo professor universitário Sebastião Franco Pimentel...

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Prefeito de Marataízes vira réu em nova ação de improbidade

O prefeito de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), se tornou réu em mais uma ação de improbidade. Desta vez,...

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Tribunal de Justiça nega concessão de auxílio-moradia para juiz aposentado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou a concessão do auxílio-moradia para magistrados aposentados. No julgamento de um mandado de...

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Justiça vai acelerar julgamento de ação de improbidade contra Sueli Vidigal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que não é necessária realização de perícia para apurar se houve...

Justiça

Ministério Público denuncia ex-secretário por fraudes em contratos na saúde

O ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi, que hoje ocupa a Diretoria de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), iniciou o ano...

Justiça

TJES terá que divulgar relação de títulos dos candidatos em concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai divulgar a lista completa dos títulos apresentados pelos candidatos do concurso público para ingresso na...

Justiça

Novo chefe do Ministério Público de Contas toma posse no próximo dia 18

O novo procurador-geral de Contas, Luciano Vieira, vai tomar posse no cargo na próxima quinta-feira (18). A solenidade acontece no Auditório do Tribunal...

Justiça

Conselho Federal da OAB vai denunciar juíza ao CNJ por não receber advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quinta-feira (11), que vai denunciar uma juíza que atua na região...

Justiça

Servidores do Tribunal de Justiça vão discutir anulação de promoções

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em greve há mais de quatro meses, vão realizar duas assembleias para discutir a...

Justiça

STJ define julgamento do recurso de Antônio Leopoldo contra realização de júri

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve começar a definir, a partir do próximo dia 24, o destino do juiz...

Justiça

Gestores condenados pelo TCE devolveram R$ 253 mil aos cofres públicos

As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram uma repercussão de R$ 253 mil recolhidos aos cofres públicos em...

Justiça

Poderes do Estado iniciam ano com menos de R$ 100 milhões em caixa

O ano mal começou, mas os ordenadores de despesas dos Poderes já estão em estado de alerta. A crise financeira ameaça o equilíbrio...

Justiça

Judiciário e Ministério Público ignoram crise e elevam despesas com pessoal em 2015

Mesmo com os alertas sobre os efeitos da crise econômica ao longo de 2015, os Poderes do Estado não se importaram muito com...

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Ex-presidente da Câmara de Anchieta vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Anchieta (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Justiça

TJES confirma absolvição de responsáveis por contrato entre Prefeitura de Vitória e Fundação Ceciliano Abel de Almeida

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da ex-secretária de Assistência Social de Vitória, Ana Maria...

Justiça

Corrupção será combatida com recursos arrecadados para punir crimes

O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 019/2016), que cria o Fundo Estadual de Combate à...

Justiça

OAB vai pedir interdição de imóvel improvisado como fórum em Viana

O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou, nessa quarta-feira (3), que vai pedir a...

Justiça

TJES vai funcionar em regime de plantão durante o feriado de carnaval

Durante o carnaval (08 e 09) e na Quarta-feira de Cinzas (10), o Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão. Não...

Justiça

MPES oficializa candidaturas para eleição de novo procurador-geral

O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou, nessa terça-feira (2), o deferimento das inscrições dos oito candidatos na disputa pelo comando da instituição. De...

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Justiça extingue ação de improbidade contra ex-prefeito de Anchieta

O juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara Cível de Anchieta (litoral sul do Estado), julgou extinta uma ação de improbidade administrativa em...

Justiça

TRF-2 mantém suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita Norma Ayub

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul do...

Justiça

Prefeito de Vila Valério pode ter contas rejeitadas pelo TCE

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do prefeito de Vila Valério (região noroeste), Luizmar Mielke (PT), no...

Justiça

Disputa pelo comando do Hospital Santa Mônica vira caso de polícia

A disputa entre os sócios e o atual administrador pelo comando do Hospital Santa Mônica, em Vila Velha, está movimentando a Justiça estadual....

Justiça

Tribunal de Justiça exonera mais 39 servidores comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) oficializou, nesta segunda-feira (1º), a exoneração de mais 39 servidores comissionados nos fóruns de comarcas do...

Justiça

Corregedoria de Justiça restaura intervenção em cartório milionário de Cariacica

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, restaurou a intervenção no Cartório do 1° Ofício de Cariacica. O ato (003/2016)...

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Justiça mantém arquivamento de ação de improbidade contra Luiz Paulo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

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TCE vai realizar audiência pública para debater sobre Diário Oficial ???alternativo???

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma audiência pública para debater as vantagens e desvantagens, além da preservação ou não...

Justiça

Governo sanciona lei que extingue concessão de gás canalizado com a Petrobras

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou, nesta segunda-feira (1º), a lei que reconhece a extinção do contrato de concessão do serviço de distribuição...

Justiça

Ministério Público denuncia prefeito de Barra de São Francisco por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, no último dia 22, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra de São Francisco...

Justiça

Mantida extinção de ação de improbidade contra ex-diretor-geral do DER-ES

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-diretor-geral do...

Justiça

Presidente do TJES anuncia medidas de ajuste na tentativa de reduzir crise financeira

A situação financeira do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) já dava sinais de problemas após o estouro do limite de gastos com...

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MPC aponta irregularidades em convênios de obras em São José do Calçado

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra o ex-prefeito cassado de São José do Calçado (região sul do Estado), José...

Justiça

TJES mantém indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Viana

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Viana, Ângela Maria Sias,...

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OAB-ES pede o corte do ponto de servidores do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face...

Justiça

Tribunal de Justiça estourou em mais de R$ 36 milhões os gastos com pessoal em 2015

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal em 2015, previsto...

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Sem acordo com nova gestão, servidores do Tribunal de Justiça mantêm greve

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiram pela manutenção da greve geral, deflagrada no início de outubro do ano passado....

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Prefeitura de Vila Velha terá que divulgar ???fila de pagamentos???, determina TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Vila Velha divulgue a lista de pagamentos em ordem cronológica no...

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Justiça condena ex-prefeito de Rio Novo do Sul em ação de improbidade

O juiz da comarca de Rio Novo do Sul (região sul do Estado), Ralfh Rocha de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade...

Justiça

Governo do Estado vai reter pagamento de obras suspeitas de irregularidades

O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) terá que reter uma garantia (pagamento) suficiente para cobrir eventual dano ao erário em...

Justiça

Ex-procurador municipal é denunciado por roubo de cana-de-açúcar no norte do Estado

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou uma denúncia criminal contra o advogado e também produtor rural Edmilson Passos Sampaio pelo furto de cana-de-açúcar...

Justiça

Governo revoga licitação para concessão das linhas de ônibus intermunicipais

O secretário estadual de Transportes, Paulo Ruy Valim Carnelli, anunciou, nessa segunda-feira (25), o cancelamento das duas concorrências públicas (011/2014 e 012/2014), que...

Justiça

Hartung veta projeto de lei que dá publicidade a despesas com eventos

O governador Paulo Hartung (PMDB) apresentou veto total ao projeto de lei (PL 373/2015), que obriga o governo do Estado e as prefeituras...

Justiça

Associação quer liberar exercício da advocacia por servidores dos MPs estaduais

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição do exercício da advocacia aos...

Justiça

TJES mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de João Neiva

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação em uma ação de improbidade o por descumprimento da...

Justiça

TCE afasta irregularidades na operação da venda de ações da Escelsa

O Tribunal de Contas do Estado (TJES) acolheu o recurso de reconsideração e votou pela aprovação da prestação de contas do ex-presidente do...

Justiça

Telexfree terá que ressarcir divulgador por prejuízo com ???esquema de pirâmide???

O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, julgou parcialmente procedente uma ação ordinária movida por um “divulgador” da Telexfree (nome...

Justiça

Disputa pelo comando do Ministério Público terá oito candidatos

A disputa pelo comando do Ministério Público Estadual (MPES), no biênio 2016/2018, vai reunir oito candidatos. As inscrições se encerraram nesta segunda-feira (25)....

Justiça

Defensoria Pública tem que ser ouvida na elaboração do orçamento, aponta Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, se manifestou pela procedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5382) no Supremo...

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