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Justiça

TCE suspende pagamento de remunerações para servidores de Vitória

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos de remunerações previstas no texto da Lei Municipal nº 8.778/2014, que...

Justiça Federal dá prazo para União se manifestar sobre pedido de suspensão de concurso da PF

O juiz federal substituto, Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, notificou os representantes da União e da...

TJES anula condenação de ex-prefeito Jorge Anders por suspeita de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a nulidade da sentença de 1º grau, que havia condenado o...

Ministério Público arquiva investigações contra quatro prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (29), o arquivamento de procedimentos investigatórios contra quatro prefeitos capixabas: Gilson Daniel (PV), de Viana;...

Ex-prefeito de Vila Pavão vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de...

Policiais militares garantem na Justiça direito a auxílio-alimentação

Quatro policiais militares – dois soldados, um cabo e um capitão – terão direito ao recebimento de auxílio-alimentação por parte do governo, além...

Ministério Público pede suspensão de concurso da Polícia Federal em todo o País

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou, nessa segunda-feira (27), uma ação civil pública contra a União, pedindo a suspensão imediata...

Recurso do PSOL ao arquivamento de denúncia contra Hartung chega ao Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (28), os autos do recurso ordinário interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a...

Ex-deputada Sueli Vidigal vai ser alvo de investigação no TRF2

A ex-deputada federal e atual secretária estadual de Assistência Social, Sueli Vidigal (PDT), vai ser investigada pela suposta prática de crimes de peculato...

Governo libera crédito suplementar para pagamento de pessoal no MPES e TCE

O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta segunda-feira (27), dois decretos autorizando a abertura de créditos suplementares para o Ministério Público Estadual (MPES)...

Estado terá que mostrar ???laudo secreto??? sobre valor de terrenos do Porto Central

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a exibição do laudo de avaliação feito por uma empresa...

Justiça nega pedido de indenização a promotor após denúncia em inspeção do CNMP

O juízo do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo promotor Humberto...

Presidente da Câmara de São José do Calçado é condenado por improbidade

O juiz da comarca de São José do Calçado (região sul do Estado), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade...

Entidade pede abertura da ???caixa preta??? de incentivos fiscais no Espírito Santo

O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) protocolou, na última terça-feira (21), um pedido de informações à secretária da Fazenda Ana Paula...

TCE vai investigar denúncia de relatório de gestão sem destinação no Detran-ES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a denúncia feito pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, sobre...

Fundo especial do Poder Judiciário fatura mais de R$ 100 milhões por ano

A discussão sobre a compra de um imóvel para abrigar o Fórum de Vitória joga luzes sobre a realidade econômica do Poder Judiciário...

Tribunal de Justiça quer dobrar número de cartórios na Grande Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está gestando uma proposta que deve mudar a forma de distribuição dos cartórios extrajudiciais em todo...

MP de Contas pede devolução de R$ 1,7 milhão por prejuízo com fraudes previdenciárias

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra o ex-prefeito de Itaguaçu (região noroeste), Romário Bazílio, e mais duas pessoas por...

Eleição de novo desembargador do TJES será realizada no dia 20 de agosto

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, confirmou a eleição de novo desembargador no próximo dia 20 de...

Greve dos servidores da Justiça Federal no Espírito Santo é mantida por tempo indeterminado

Os servidores da Justiça Federal no Espírito Santo decidiram, na tarde desta quarta-feira (22), que vão permanecer em greve por tempo indeterminado. A...

Tribunal de Contas cobra explicações do DER-ES sobre obras de ‘posto fantasma’

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) terá que apresentar toda a documentação relacionada às obras do posto fiscal São José...

Ministério Público arquiva investigações contra três prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou o arquivamento de procedimentos investigatórios contra três prefeitos capixabas. As decisões da Procuradoria de Justiça Especial, responsável...

Tribunal de Contas suspende contrato de assessoria na Prefeitura de Itapemirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (20), que a Prefeitura de Itapemirim (região litoral sul) suspenda imediatamente a execução...

Gratz: ???Não faz sentido continuar essa luta contra a irresponsabilidade jurídica???

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, vai recorrer aos tribunais superiores para exigir o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de...

Tribunal de Justiça nega pedido de extinção das denúncias sobre a Era Gratz

O desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a tramitação das denúncias sobre o chamado...

Em maio, 27 servidores do Judiciários romperam o teto constitucional

Os altos salários de juízes e desembargadores do Judiciário capixaba estão longe de ser uma exceção. A remuneração de serventuários – cargos efetivos,...

Ricardo Oliveira terá de explicar contratação de servidores sem concurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, na última semana, o secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira, para prestar informações sobre...

MPES volta a pedir à Justiça que multe Vivo por corte de Internet após fim de franquia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reiterou à Justiça o pedido para que...

Justiça absolve ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante em ação de improbidade

O juiz da comarca de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), Valeriano Cezário Bolzan, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...

MPES afasta relação de Doutor Jander com sumiço de computadores da prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento instaurado para apurar o sumiço de quatro computadores da Prefeitura de Marataízes...

Desembargador nega liminar e OAB-ES vai recorrer ao STJ

Após analisar por longos 15 dias o habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no...

Legislativo mineiro aprova lei que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa última semana, um projeto de lei (PL 1334/2015) que libera a venda e o...

Advogado é condenado a devolver R$ 100 mil por fraude com créditos fiscais

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Thiago Vargas Cardoso, julgou procedente uma ação de improbidade contra o advogado Hélio Maldonado...

CNMP vai analisar relatório de inspeção em unidades do MP capixaba

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na sessão do próximo dia 28, o julgamento do relatório da inspeção...

Prefeita interina é notificada sobre denúncia contra Doutor Luciano no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta sexta-feira (17), a prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha...

Incorporação de inativos pode estourar teto de gastos do Judiciário e Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) podem extrapolar o teto de gastos com pessoal, caso os...

Justiça obriga Viação Sanremo a oferecer gratuidade para idosos com 60 anos ou mais de idade

A Viação Sanremo, que opera as linhas municipais de transporte coletivo em Vila Velha, será obrigada a conceder gratuidade de tarifa às pessoas...

Prefeito de Aracruz é absolvido em denúncia de improbidade

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, julgou improcedente uma denúncia contra o prefeito de Aracruz...

Zanon reage à denúncia da Fendepol sobre movimentações financeiras

O deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) fez um pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15), última antes do recesso parlamentar,...

Prefeitura de Vitória terá que ampliar divulgação sobre gastos com publicidade

A Prefeitura de Vitória terá o prazo de 60 dias para divulgar a relação completa dos gastos com publicidade, além do repasse nominal...

Prefeito de Sooretama é condenado por contratação de professor sem concurso público

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região litoral norte), Thiago Albani Oliveira, condenou o prefeito de Sooretama, Esmael Nunes Loureiro...

Poderes do Estado vão ter reajuste limitado a 5,64% no orçamento de 2016

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou, nesta quarta-feira (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Apesar...

Tribunal de Justiça capixaba cumpre meta do CNJ sobre varas de arbitragem

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi um dos 15 tribunais estaduais a cumprirem, parcialmente ou integralmente, a Meta 2 da...

TJES ratifica denúncia que acusa Jorge Donati de ser mentor do Crime da Ilha

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), ratificou o recebimento da denúncia...

Homem é condenado por danos morais por cuspir em motorista de ônibus

A juíza Maria Jovita Ferreira Reisen, da 3ª Vara Cível de Cariacica, condenou Antônio Fernando Gonzaga a pagar uma indenização por danos morais...

TJES mantém eleição da atual Mesa Diretora da Câmara da Serra

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pôs um ponto final na polêmica envolvendo a eleição da atual Mesa Diretora da Serra,...

Ministério Público Federal considera movimentações financeiras de Guerino Zanon ‘atípicas’

Há cerca de um mês, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, arquivou o procedimento investigatório criminal contra o deputado Guerino Zanon (PMDB), referente...

Ações eleitorais de 2014 ainda estão em debate no TRE-ES

Nessa quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a julgar o mérito de um processo relativo à disputa entre Paulo Hartung (PMDB)...

Vítima de homofobia vai receber R$ 100 mil de indenização

O juiz Flávio Jabour Moulin, da 7ª Vara Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, condenou F.R.P. a três anos e seis meses...

Assessor de juiz e advogado são condenados por apropriação de contas bancárias de pessoas falecidas

O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 1ª Vara Federal Criminal do Estado, condenou o ex-assessor do juiz titular da 2ª Vara de...

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