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Justiça

‘Judiciário atua de forma muito restritiva em relação à Lei Maria da Penha’

Promotora compõe grupo nacional de especialistas que irá acompanhar julgamento do agressor de Rosemery Casoli Um julgamento emblemático para o Judiciário capixaba em relação ao...

​Candidata única, Luciana Andrade é reeleita para o comando do MPES

Pleito nesta sexta-feira registrou 221 votos favoráveis à atual procuradora-geral de Justiça, do total de 273 Hélio Filho/Secom A atual procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi reeleita...

TJES rejeita denúncia contra Majeski por uso de servidor em ações judiciais

Deputado estadual declarou que nunca existiu o mínimo de fundamento na denúncia do MPES Ales O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) foi inocentado nesta quinta-feira (17)...

Presidente da OAB é alvo de manifestações em fóruns por fechar salas de apoio

Faixas foram colocadas em frente aos fóruns de Cariacica e Viana por um grupo de advogados  Divulgação "Rizk, contrate os funcionários! Cumpra sua obrigação" eram os dizeres de um das faixas...

Advogados denunciam fechamento de salas de apoio da OAB em Cariacica

Presidente da  11ª Subseção da OAB-ES, Kelly Andrade, aponta transtornos a centenas de profissionais Uma petição pede que a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito...

Trabalhadores do grupo de risco da Cesan conquistam direito a trabalho remoto

Justiça atendeu pleito do Sindaema. Medida vale enquanto perdurar fase aguda da pandemia Os trabalhadores do setor administrativo da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) que se...

Arcelor e Massa Falida da Cofavi firmam acordo para pagamento dos trabalhadores

Pagamento atinge pelo menos 1,4 mil pessoas e será feito somente após homologação do acordo pela Justiça A novela que envolve a ArcelorMittal Brasil S/A...

Corte inglesa define em abril se julgará BHP Billiton no caso Samarco

Ação defende direitos de 200 mil atingidos no ES e MG. Julgamento pode ser um marco na Justiça internacional A Alta Corte de Londres marcou...

Assassino de professor de capoeira vai a júri popular

Juiz não acatou a tese de legítima defesa para crime que ocorreu em Itaúnas. Tiago "Aranha" permanece preso Tiago Passos Viana, o "Aranha", assassino do...

MPES denuncia grupo Dadalto por fraude contra credores e pede bloqueio de bens

A fraude do grupo consistia, segundo a Promotoria, em ações visando o esvaziamento do patrimônio O grupo Dadalto, que já foi um dos maiores do Estado,...

Violência psicológica atinge 93% das mulheres que pedem medida protetiva no ES

Quase 60% das mulheres que pediram a medida junto à Defensoria Pública não registram Boletim de Ocorrência A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou...

TCE quer respostas sobre supostas irregularidades no processo de venda da Banseg

Conselheiro Sergio Aboudib determinou que diretor presidente da Banseg se manifeste dentro do prazo de cinco dias O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo...

STJ cassa decisão do TJES e autoriza licitação do cerco eletrônico no Estado

Ministro Humberto Martins acatou alegações do Detran e afirmou que a "parte" adversa não demonstrou irregularidades O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça...

Governador anuncia Raphael Câmara para a vaga da advocacia no TJES

Escolhido empatou na segunda colocação da lista tríplice eleita pelo Pleno do Tribunal Secom O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta quarta-feira (22), nas redes...

Despesa do TJES com desembargadores passou de R$ 5 milhões este mês

Dados do Portal da Transparência indicam indenizações individuais de mais de R$ 150 mil TJES Os gastos líquidos com o pagamento dos desembargadores do Tribunal de...

​Justiça proíbe que imagem de ex-dono seja usada em restaurante em Vitória

Fundador do tradicional Pirão, na Praia do Canto, alega que filho vendeu o imóvel sem o seu consentimento Redes sociais Uma decisão da Justiça proibiu os novos...

​Advogados elegem lista com seis nomes para a vaga de desembargador

Presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho, proclamou o resultado na madrugada desta terça-feira Elisa Galante, com 2.885 votos; Vinicius Pinheiro de Sant'Anna, 2.226; Anderson Pedra, 2.213; Alexandre Puppim,...

MPF vai investigar estrutura para procedimentos de transição sexual no Hucam

Um paciente relatou dificuldades para fazer procedimento de retirada das mamas no Hucam O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a falta de estrutura adequada...

Juíza Marianne Júdice vai substituir desembargador acusado na Naufrágio

Decisão do Pleno do TJES ocorre junto ao afastamento oficial de Robson Albanez, agora réu em ação do STJ Amages A juíza Marianne Júdice de Mattos,...

Juízes suspeitos de venda de sentença podem sair da prisão se pagarem R$ 100 mil

Carlos Alexandre Gutman e Alexandre Farina são acusados de favorecer um empresário na Serra A prisão preventiva dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina Lopes, que respondem a processo por...

​Defensoria registra mais de 360 pedidos de medida protetiva em canal online

Entre as solicitações, 46,9% são contra os próprios maridos ou companheiros das vítimas Desde 2020, 363 mulheres em situação de violência doméstica solicitaram medidas protetivas de...

Tribunal de Justiça do Estado fica em último lugar em ranking do CNJ

Piores resultados do TJES foram nos eixos governança e produtividade Divulgação O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficou em último lugar no ranking do Prêmio...

Justiça do Rio condena Magno por notícias falsas sobre a chacina do Jacarezinho

Ex-senador publicou nas redes sociais que a mãe de uma das vítimas tinha envolvimento com bandidos O ex-senador Magno Malta (PL) foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil à...

Aras se manifesta contra suspensão de lei que criou cargos em comissão no MPES

Parecer foi enviado ao Supremo, em ação movida pela Associação Nacional dos Servidores Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República,...

Investigados da Operação Naufrágio, enfim, tornam-se réus da Justiça

Com a decisão do STJ,  após 13 anos de demora, o desembargador Robson Albanez foi afastado de suas funções O maior escândalo do Judiciário capixaba, enfim, teve desdobramento no Superior Tribunal de...

Parecer do TCE determina apuração de denúncia sobre a venda da ES Gás

Denúncia aponta ganhos irregulares da Vibra Energia, empresa que sucedeu a BR Distribuidora O prosseguimento do processo gerado por meio de denúncia sobre supostas irregularidades na venda...

Eleitos os 12 advogados que concorrem à vaga de desembargador no TJES

Escolha definida pelo Conselho da OAB-ES movimentou a categoria e se prolongou por toda esta terça-feira  OAB-ES Em sessão que se prolongou desde a manhã, o Conselho Seccional...

​Soldado preso e depois anistiado na greve da PM é demitido da corporação

Nero Walker passou 290 dias preso por ter postado mensagens nas redes sociais sobre a greve de 2017 Três anos depois de ser libertado da prisão,...

​OAB-ES escolhe 12 nomes para concorrer à vaga de desembargador nesta terça

Dos nomes escolhidos pela Ordem dos Advogados, seis serão indicados ao Tribunal de Justiça O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES) se...

MPES pede julgamento de imobiliária que cobra taxa ilegal de condomínio

Audiência solicitada ao Fórum de Guarapari envolve empresa que vendeu terrenos em Setiba O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou à Justiça Estadual que realize audiência de...

Sem surpresas, governador anuncia Eder Pontes como novo desembargador

Ex-procurador-geral do MPES ocupará a vaga aberta do quinto constitucional no Tribunal de Justiça Redes sociais Como já previsto pelo mercado político e jurídico capixaba, o governador...

‘Vamos estudar formas de recorrer e garantir o direito dos aposentados de Vitória’

Sindiupes "recebeu com tristeza" decisão do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que mantém efeitos da reforma da Previdência O Tribunal de Justiça do Espírito Santo...

Rizk Filho é reeleito presidente da Ordem dos Advogados no Estado

Em Vitória, votação ocorreu no Centro de Convenções, onde compareceu elevado número de advogados Leonardo Sá José Carlos Rizk Filho, atual presidente da Ordem dos Advogados do...

Advogados escolhem nesta quinta-feira entre três chapas à diretoria da OAB-ES

José Carlos Rizk, Erica Neves e Alexandre Rossoni lideram as chapas que concorrem à Ordem  Redes sociais Os 16,2 mil advogados aptos a votar elegerão, nesta quinta-feira (18), a diretoria...

TCE decide notificar órgãos do governo pelo abandono do Cais das Artes

Deputado Sergio Majeski questiona na representação o desperdício de dinheiro público na obra  O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu notificar duas secretarias e um...

OAB: chapas mantêm viés corporativo e se afastam de questões político-ideológicas

José Carlos Rizk Filho e Erica Neves lideram duas das três chapas concorrentes à direção da entidade Leonardo Sá e Redes Sociais Questões políticas-ideológicas passam longe...

Há cinco anos em local improvisado, comunidade cobra construção de escola

Defensoria Pública foi acionada em busca de solução para o problema registrado no Território do Bem, em Vitória Os moradores da comunidade de São Benedito, no...

Auxílio emergencial foi pago a 3,7 mil servidores públicos do Estado

Tribunal de Contas utilizou no levantamento base própria de dados do funcionalismo público O auxílio emergencial do governo federal, criado para dar proteção no período de...

Mulheres conseguem medida protetiva após denúncia do Fordan e Século Diário

Pesquisadoras avaliam necessidade de "pressão social e midiática" para garantir implementação da Lei Maria da Penha A Justiça concedeu medidas protetivas para duas mulheres acompanhadas...

Liminar derruba efeitos da reforma da Previdência para o magistério de Vitória

Decisão é fruto de ação civil coletiva do Sindiupes contra a gestão de Lorenzo Pazolini A juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública...

Indenização de R$ 2 mil/dia é armadilha, alerta escritório que move ação na Inglaterra

Decisão do juiz Mário de Paula no caso Samarco/Vale-BHP estimula assédio de "advogados caça-níquel" e visa "quitação geral dos danos" É uma armadilha a decisão do...

‘OAB não pode servir a dois senhores’, alerta manifesto de advogado militante

Francisco Celso Calmon defende uma OAB como instituição em defesa do Estado Democrático de Direito Em manifesto que circula desde o início deste mês em grupos de profissionais...

Justiça anula demissões na Codesa e manda reintegrar 43 trabalhadores

Ajustes para o processo de privatização vêm provocando demissões de concursados A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) terá que reintegrar 43 trabalhadores demitidos de...

​Governo tem cinco dias para explicar denúncia sobre venda da ES Gás

Venda teria provocado um prejuízo de cerca de R$ 480 milhões, como aponta denúncia feita ao TCE A gestão do governador Renato Casagrande tem cinco dias, a partir desta quinta-feira (4),...

‘Repercussão nacional da misoginia do TJES vai ser muito ruim’

Professora da UFF Carla Apolinário defende formação de juízes em Direito Antidiscriminatório, que tornou-se obrigatório em concursos Divulgação O Espírito Santo tem chamado atenção pela incidência de episódios...

Conselheiro do TCE recebe denúncia sobre venda da ES Gás à Vibra Energia

Sérgio Aboudib definirá sobre concessão de liminar que pede a suspensão da venda da ES Gás pelo governo estadual A concessão de medida liminar determinando ao governo do Estado...

​Chapa 2 denuncia uso de poder político e econômico na eleição da OAB-ES

Denúncia é assinada pela advogada Erica  Neves, que lidera a chapa de oposição à atual diretoria O uso da comunicação institucional, de funcionários atuando em...

​Chapa 2 vai à Justiça pelo voto de advogado inadimplente na eleição da OAB

Erica Neves, candidata à presidência da Ordem dos Advogados, assina a ação impetrada na Justiça Federal A permissão de voto para o advogado inadimplente na eleição da...

Ação no TCES denuncia irregularidades e pede suspensão da venda da ES Gás

Nova empresa tende a ganhar musculatura para manter a disputa pelo primeiro lugar no mercado Prejuízos e irregularidades no processo de venda da Companhia de Gás...

Procuradores do Sudeste se reúnem em Vitória para ‘ações em defesa do MP’

Procuradora-geral Luciana Andrade destaca a aproximação institucional entre os estados Os procuradores-gerais de Justiça da Região Sudeste vão se reunir em Vitória nesta quinta-feira (21), às 9 horas,...

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