Membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), o líder comunitário Evandro Figueiredo aguarda uma decisão positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a representação do Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do reajuste de ônibus em Vitória. “Agora, a gente espera que o plenário do Tribunal de Contas revogue o aumento da tarifa. Nós fizemos nosso papel como sociedade”, diz.
Evandro é autor da petição junto ao MPC que provocou a representação.
O MPC apontou indícios robustos de irregularidades nos cálculos de revisão tarifária do sistema de transporte público de Vitória e pediu a suspensão imediata do reajuste dos ônibus e o retorno da tarifa ao valor anterior até uma decisão final da Corte de Contas. Para o órgão, não há dados que justifiquem o reajuste efetuado em janeiro, quando a tarifa dos ônibus convencionais saltou de R$ 2,70 para R$ 3,15.
Na reunião que definiu o reajuste, Evandro e o vereador Denninho Silva (PPS) foram os únicos membros do Comuttran que votaram contra a proposta de R$ 3,15. Ele lembra que pediu as planilhas de custos do sistema municipal, de quilometragem linha por linha de ônibus e dos dados coletados pela Câmara de Compensação Tarifária. “Como vou votar se não conheço esses dados?”, questiona.
Para ele, a falta de transparência marca o sistema municipal de transporte de Vitória. “Não tem como justificar aquele aumento”, diz, complementando que a cidade já tem oito anos de frota sucateada. Evandro, por exemplo, suspeita que linhas de baixa demanda servem apenas para inflar o sistema. “O lucro vem das linhas que andam abarrotadas, como a 211 [Jardim Camburi-Santo André]”.
A representação do MPC questiona, especialmente, a metodologia utilizada pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para o cálculo da “tarifa básica”, chamada “Planilha Geipot”. O método prevê que a tarifa é o produto do rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes, em que a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total são os elementos essenciais para o cálculo.
Aqui mora o problema: para o MPC, apesar da simplicidade aparente, o método exige precisão na coleta dos dados, exigindo exatidão quanto a passageiros transportados e quilômetros percorridos. “A confiabilidade do cálculo da tarifa depende necessariamente da perfeita apuração dos custos e despesas do sistema e da confiabilidade dos dados operacionais”, diz o documento. Essa perfeição, no entanto, passou longe das planilhas encaminhadas pela Setran ao órgão.
