A audiência pública da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (11) expôs a preocupante situação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Espírito Santo. Em diferentes momentos, o superintendente da PF no Estado, Willys Lyra, foi questionado pelos deputados sobre a necessidade de aumento da fiscalização nas rodovias federais. O pano de fundo, claro, ainda era a tragédia que matou 23 pessoas no dia 22 de julho por uma carreta que colecionava infrações: excesso de velocidade, excesso de peso e pneus carecas.
Lyra foi claro: “Falar em aumento de fiscalização é falar em revisão de contingenciamento”. Segundo ele, o órgão sofreu um contingenciamento de R$ 5 milhões para R$ 3 milhões, o que afeta a manutenção operacional (viaturas, postos, combustível) e prejudica as ações de fiscalização.
O efetivo já deficiente foi desfalcado com o envio de agentes para o Rio de Janeiro, em função das crises econômica e de segurança pública que atormentam o estado vizinho. Também destacou que um número significativo de servidores devem se aposentar nos próximos anos. “O que já é difícil, vai ficar mais difícil ainda”, alertou. Ele ressalvou que a dificuldade, no entanto, é sentida em todo o Brasil.
Segundo Lyra, cerca de 50 agentes fazem o trabalho de fiscalização nos sete postos e um ponto de apoio da PRF-ES no Estado. O órgão registra ao todo 300 policiais federais em território capixaba.
A falta de recursos explica por que, como disse o próprio superintendente, a PRF-ES não consegue distribuir agentes pelos possíveis pontos de fuga das rodovias capixabas. Paulo Foletto (PSB) manifestou a impressão de diminuição das ações de fiscalização. Lyra respondeu com um exemplo: na semana anterior à tragédia, a PRF-ES flagrou 100 toneladas de excesso de peso em veículos nas rodovias. Nas duas semanas seguintes, foram flagradas 200 toneladas de excesso de peso. “A fiscalização não inibiu que continuassem com as irregularidades”, pontuou.
O superintendente forneceu dados para descrever o trabalho da PRF-ES. Em, 2013, o órgão registrou cerca de 8 mil acidentes, que caíram para 7 mil em 2014, 4,7 mil em 2015 e 3,2 mil em 2016 nos trechos capixabas das BR’s 101, 262 e 259. A queda verificada nos dois últimos anos ele atribuiu a uma mudança no modelo de fiscalização da PRF-ES, que deixou de verificar os acidentes simples para aumentar o trabalho de prevenção nas rodovias.
Segundo ele, a alteração se refletiu na diminuição do número de vítimas fatais: 313 em 2013, 279 em 2014, 172 em 2015 e 187 em 2016 (dos quais, nesse ano, 126 foram na BR-101).
Na BR-101, o número de acidentes caiu de 5,4 mil em 2013 para 2,3 mil em 2016, dos quais 2,2 mil envolvendo veículos de carga. A PRF-ES fez 115 mil multas em 2015 na BR-101, 94 mil em 2016 e, até dia 9 de julho, 41 mil (dos quais 5,3 mil para veículos de carga).
As fiscalizações da PRF-ES flagraram 2,3 mil toneladas de excesso de peso em 2015, 2,7 mil toneladas em 2016, e, até 30 de junho deste ano, 1,9 mil toneladas de excesso de peso. Isso significa R$ 3,1 milhões em multas em 2015, R$ 2 milhões em 2016 e R$ 500 mil até 30 de junho.
