Prazo para sair do imóvel, utilizado como sede da entidade e que abriga projeto social, vence no dia 21 de abril
A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) encaminhou uma notificação para a Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra (Abla), norte do Estado, para que desocupe, no prazo de até 30 dias, o imóvel que utiliza como sede, onde antes funcionava a Capitania dos Portos, “sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”.
A SPU afirma no documento que a iniciativa foi tomada “por existir interesse do município de Conceição da Barra-ES em ocupar o bem federal por meio de suas secretarias, conforme expediente recém-enviado a esta Superintendência”. O órgão federal argumenta ainda que há “ocupação irregular do imóvel”, o que é contestado pela presidente da Abla, Kátia Bobbio.
A acadêmica recorda que, em 2018, foi criada a entidade, “muito bem recebida” pelo então prefeito, Francisco Vervloet (PSB), o Chicão”. Por isso, ele cedeu informalmente o prédio. Houve ainda a indicação ao Executivo feita pela Câmara de Vereadores, solicitando que a gestão municipal transferisse a posse do imóvel para a Abla. Antes disso, rememora Kátia, órgãos federais, estaduais e municipais chegaram a cogitar a possibilidade de utilizar o espaço, mas como estava muito depredado, desistiram. “Enquanto estava tudo depredado, abandonado, ninguém quis”, ressalta.
O imóvel deixou o estado de abandono, aponta Kátia, passando com que sua utilização se tornasse possível, devido ao esforço coletivo dos membros da Academia, que se juntaram para adquirir os materiais necessários para a reforma, contratar mão de obra e, até mesmo, se voluntariar no trabalho que fosse necessário para recuperação do prédio, que até então estava sendo utilizado para atividades ilícitas, como uso e venda de drogas.
De acordo com ele, a prefeitura solicitou à SPU diversos imóveis da União. “Nós, enquanto prefeitura, pedimos todos prédios, praias, farol, Capitania dos Portos. A SPU está entregando para o município de Conceição da Barra. O município não pediu ninguém para sair, não pediu para tirar nada, até porque ainda não pertence a ele”, diz. Quanto ao imóvel que abriga a Academia, o prefeito afirma ainda que, “vindo para a Prefeitura, nós vamos fazer uma cessão de uso para que eles continuem”.
Contudo, meses depois, a Abla foi notificada por invasão de prédio público, mas não houve determinação de desocupação do imóvel. “Para nós, foi uma ofensa”, pontua Didito.
Diante dessa situação, o governo do Estado foi acionado, havendo intermediação junto à SPU por meio de uma comitiva encabeçada pelo secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha, e a então secretária estadual de Turismo, Lenise Loureiro. Outra iniciativa feita na época foi a entrega de um dossiê ao órgão federal, mostrando as mudanças pelas quais o prédio passou com a reforma feita. Apesar dos esforços, nenhuma resposta de possibilidade de cessão do prédio foi obtida.
Com a notificação recebida neste mês, a Abla busca articulação com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, além da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). O prazo para desocupação vence no dia 21 de abril.
Caso de fato tenha que desocupar o imóvel, a comunidade sairá muito prejudicada. A Academia utiliza o espaço não somente para suas reuniões, mas também para atividades culturais, como saraus. Prepara, inclusive, um calendário de ações que abarca mostras, oficinas e outras iniciativas culturais, mas que agora está ameaçado.
A desocupação também prejudicará o prosseguimento das atividades do Instituto, que atende cerca de 100 pessoas, sendo 45 crianças e adolescentes, principalmente de comunidades quilombolas.
O Instituto Cultural Tambor de Raiz oferece aulas de canto coral, teatro, violino, jongo, capoeira e reforço escolar. As crianças que participam têm direito a transporte e alimentação, sendo oferecidos café da manhã, almoço e janta.
