Acampamento em frente à Prefeitura de Vitória completa 100 dias

Vereadoras Karla Coser e Camila Valadão denunciaram a “intransigência” da gestão de Pazolini

O acampamento da ocupação Chico Prego, em frente à Prefeitura de Vitória, completou 100 dias sem que em nenhum momento a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) dialogasse com as mais de 30 famílias que lá se encontram. Na sessão desta segunda-feira (18) da Câmara Municipal, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) denunciaram a falta de diálogo por parte do gestor e cobraram providências.

Camila Valadão afirmou se tratar de “100 dias de descaso, 100 dias de vergonha”, pois “o prefeito, a partir da sua administração, nega a essas famílias o direito fundamental, o direito básico à habitação”. Ela destacou que há 100 dias “crianças estão acampadas no frio por descaso da gestão municipal”, além de que “a cidade acompanha a intransigência, a falta de diálogo e o compromisso zero com essa questão no que diz respeito às pautas municipais”.

A vereadora recordou a resposta da prefeitura para essa situação, de que é preciso aguardar o judiciário. “O prefeito Pazolini foi eleito para resolver os problemas políticos, sociais, ambientais, culturais da cidade de Vitória. Transferir para o judiciário a responsabilidade de dar resposta para as famílias é covardia”, rebateu.

Karla Coser denunciou que, entre as crianças acampadas, há casos de pneumonia e gastroenterite, além de tomarem banho sem roupa em frente à prefeitura, “o que gera constrangimento”. A vereadora recordou que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu que fosse concedido benefício provisório por um ano para famílias com crianças e adolescentes, reivindicação concedida pela Justiça, “mas a prefeitura recorreu”.

Leonardo Sá

A alegação da gestão, segundo Karla, é de que as famílias não estavam mais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta, no Morro do Romão. A vereadora recordou que o argumento para o não início das obras de reforma da unidade de ensino era a ocupação, mas, de acordo com ela, mesmo com a saída das famílias, “as obras estão muito atrasadas”.

A vereadora salientou que o “Ministério Público, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], e a Defensoria Pública “estão se envolvendo”, sendo “inaceitável que a gente permaneça calmo com trinta e poucas pessoas e diversas crianças morando em frente à prefeitura”. Karla terminou sua fala lembrando que Pazolini é delegado da Criança e do Adolescente, por isso, “precisa ter mais sensibilidade nesse sentido”.

A ocupação começou em oito de abril. Em maio, o juiz Mario da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, acatou o pedido da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada no último mês de março. Em nova decisão, o magistrado entendeu que as famílias saíram voluntariamente da ocupação Chico Prego, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima.

As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Entretanto, explicou, na ocasião, o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento.

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) afirmou, entretanto, que a desocupação não foi voluntária.

As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal.

Na ocasião, a militante do MNLM, Rafaela Regina Caldeira, relatou que, no dia anterior, representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para discutir a apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada.

Diante disso, prosseguiu Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, disse, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local.

A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, contou Rafaela.

Divulgação

Acionada, a DPES foi imediatamente à escola. “A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local”, informou, embasada na sentença emitida no início de março. Quando essa sentença foi proferida, a coordenação estadual do MNLM divulgou nota afirmando que a prefeitura não teria capacidade de cumpri-la, já que, atualmente, não há vagas suficientes nos abrigos municipais.

Na véspera dessa ação ilegal, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a escola. Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estarem fazendo “um levantamento”, mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar.