Ao final de sua oitiva à CPI do Táxi, nesta segunda-feira (1), na Câmara de Vitória, o advogado Yuri Iglezia Viana fez duras críticas à condução do certame. “Essa licitação era eivada de vícios de todos os lados. O que me deixa mais estarrecido é que ninguém na Prefeitura de Vitória pára isso. Hoje eu tenho medo, porque, estar aqui, em ano de eleição, fazendo isso, é para ter medo”, disse ele.
Advogado de 16 defensores que entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando a licitação que outorgou 108 novas placas em Vitória, Iglezias fez uma explanação longa dos indícios de irregularidades que cercam a concorrência. Começou pelo que classifica de falta de isonomia no tratamento aos licitantes.
Ele explicou quase todos seus representados contrataram um despachante para preencher o envelope com dados técnicos. No meio do processo, uma alteração no edital substituiu a exigência de apresentação de radiocomunicador pela de smartphone. Os envelopes não foram corrigidos e os concorrentes foram eliminados.
Aí começaram os problemas. Iglezias sustentou que inúmeros licitantes entregaram documentos errados, como certidão criminal negativa e Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas, na fase recursal, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Adminitração (CPL/Semad) aceitou novos documentos. Segundo ele, a prática é vedada pela Lei das Licitações e pelo próprio edital.
O segundo caso de falta de isonomia se refere à proibição de participação de concorrentes com Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Segundo ele, ante às evidências de concorrentes com CNPJ ativo, a CPL/Semad os convoco para apresentar defesa e, a seguir, abriu dois prazos para que fizessem a correção.
Ou seja, enquanto uns foram eliminados sumariamente por descumprimentos de normas do edital, outros tiveram tolerância. “Eles trataram diferentemente os licitantes”, defendeu o advogado.
Iglezias também destacou a controversa utilização de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação no certame. Foram vários casos, mas o advogado citou dois a título de exemplo.
Falou do caso de Rosiane Oliveira Puppim, primeira colocada, que entre 14 de março e 19 de junho de 2014 qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes, e de Rosiel Guimarães, que entre 29 de abril e 12 de maio de 2014, o candidato capacitou-se em nível básico em italiano e inglês e em nível intermediário em espanhol em inglês.
“Quando uma pessoa pega um certificado e percebe que a concorrente fez 400 horas em dois meses, uma pessoa que estivesse minimamente avaliando os certificados… acenderia a luz amarela”, disse, sobre o caso de Rosiane.
O caso mais gritante, segundo ele, envolve o vereador e líder do governo Luciano Rezende (PPS) na Câmara, Rogerinho Pinheiro (PHS). “O que chamou a atenção foi o vazamento de informações e a ocorrência de possíveis reuniões secretas no âmbito da CPL/Semad”, disse. Ele relatou que recebeu no celular às 15h05 do dia 26 de fevereiro deste ano um vídeo em que Rogerinho Pinheiro parabeniza os vencedores da licitação. Mas o email da CPL/Semad sobre o resultado da licitação só chegou a sua caixa de entrada às 16h14.
Ao final, Iglezias manifestou decepção com a postura do prefeito Luciano Rezende diante do TCE. A resposta da Prefeitura de Vitória a uma notificação para explicar indícios de irregularidades no certame blinda o prefeito e defende a responsabilização do então secretário municipal de Transportes responsável pela elaboração do edital, o hoje vereador Max da Mata (PDT). “Quando o prefeito, ao invés de investigar, tenta se desviar de alegações, fico chateado”, disse. Ele também convocou os membros da CPI do Táxi a reforçarem os pedidos de investigação da licitação junto ao TCE.
A comissão também ouviu o taxista Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi) na licitação. Alex Muller é figura central nos indícios de irregularidades que atingem a licitação. Oriundo de família remediada em Bairro República, Alex Muller conheceu Max da Mata durante a campanha eleitoral de 2012 e apoiou o então candidato a vereador.
Max da Mata elegeu-se mas não assumiu. Foi anunciado para o secretariado do prefeito eleito Luciano Rezende (PPS) para assumir a pasta de Transportes. Alex Muller passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A recém-homologada licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran.
Até a oitiva desta segunda-feira, era acusado de ter vínculo afetivo com Rosiane de Oliveira Puppim, e ter o 74° colocado, Heverton Ribeiro, como cunhado. Alex Muller confirmou as duas informações. Ele e Rosiane são namorados e Heverton é seu cunhado.
Indicado para compor a comissão de licitação pelo presidente do Sinditáxi, Evanildo Moreira Vicente, ele explicou que a sua função no certame foi checar documentos. Ele negou qualquer relação com os vereadores Rogerinho Pinheiro e Max da Mata. Negou também que tenha dado contribuição financeira a campanha de vereador de Vitória.
Ele também negou que seis permissões, segundo uma auditoria da Prefeitura de Vitória, foram registradas em seu endereço domiciliar no bairro Jardim Camburi. E também negou que administra as permissões. Segundo ele, além da própria, apenas duas permissões foram registradas no endereço: permissões de primos que moram em Cariacica, mas que, para fins de emplacamento, precisavam de endereço em Vitória.
As permissões 0056, 0143, 0155, 0216 e 0295 pertencem a familiares de Alex: Sandra Muller Loureiro de Souza (0056), Simone Muller Helmer (0143), Fábio Muller Sabino (0155), Lucas Muller Sabino (0216) e Philipp Muller Loureiro de Souza (0295). Com as permissões de Rosiane e Heverton, são oito veículos inscritos na mesma família.
“Como o senhor explica que sete pessoas na sua família tenham placa?”, questionou o relator Serjão Magalhães (PTB). “Não tem explicação para isso”, respondeu Alex.
