Advogados querem cancelamento de venda do campo do Santa Cruz

Defesa do clube de Santa Lúcia diz que erros no processo justificariam devolução da posse tomada pela União

O antigo campo do Santa Cruz Futebol Clube, em Santa Lúcia, Vitória, é um dos imóveis que está sendo encaminhado para venda pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Espírito Santo. Os advogados de defesa do clube, ouvidos pela reportagem do Século Diário, apontam, porém, uma série de irregularidades no processo em que a União toma posse da propriedade, indicando a necessidade de anulação do leilão que está na reta final dos ajustes por parte do governo.

Os advogados entraram com uma apelação na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, apontando erros no processo que fizeram com que o clube perdesse seu campo para a União por dívidas com a taxa de marinha. O que vem sendo anunciado e consta nos autos é de que o Santa Cruz acumulava uma dívida de R$ 645 mil, que justificou a entrega para a União, que havia manifestado interesse de construir o edifício para a Advocacia Geral da União (AGU) no local, que possui 6600 m².Porém, a construção não foi adiante e o campo está desocupado, sem cumprir a função social da propriedade. Agora a meta do governo é vendê-lo à iniciativa privada.

Mas o que os advogados apontam é que haveria erros no início do processo, já que parte dos valores cobrados pela União entre 1995 e 1998, estavam prescritos desde 2005, e outra parte foi cobrada com tava equivocada, 150% maior do que o devido. Segundo alega a defesa do clube, a taxa cobrada de 5% é equivocada pois a inscrição do imóvel se deu em 1980, sendo que para imóveis anteriores a 1988, este valor deveria ser de 2%. A dívida do Santa Cruz teria sido assim muito menor do que o que foi cobrado na época. “É tal irregularidade que desconstitui o direito da apelada [no caso a SPU] na imissão da posse do imóvel, gerando a absoluta nulidade dos procedimentos adotados para a reintegração da posse”, diz a apelação.

O advogado Marco Antônio Gama Barreto considera que seria necessário então restituir a posse do campo ao clube e cobrar os valores corretos, retomando o processo e abrindo nova possibilidade para o Santa Cruz negociar o espaço. Como um local com posse em litígio, obviamente, não poderia ser levado a leilão pela SPU.

A ideia de venda do campo por um valor de R$ 6,5 milhões não agrada as comunidades do entorno, que tinham no local um ponto de referência de prática esportiva, onde funcionava o clube e uma escolinha de futebol. A Associação de Moradores de Santa Lúcia realizou um projeto urbanístico para que o lugar seja transformado num parque com pista de skate, playground para crianças, espaço para feiras e eventos, um espaço para cães, estacionamento, quadra poliesportiva e um campo de futebol society, para que a prática do esporte fosse mantida como era o uso original. O Santa Cruz Futebol Clube é um dos mais antigos clubes da capital capixaba, fundado em 1928.

No ano passado, a arquiteta urbanista Erica Modenese Rezende apresentou em reunião das Comissões de Segurança e de Obras e Serviços o projeto de estudo preliminar do “Parque Esperança – Parque Urbano em Santa Lúcia”, que incluiria espaços de vivência, esporte e lazer ao ar livre para crianças, adultos e idosos, parque para cachorros, um mini bosque e espaço para horta comunitária, atendendo ao zoneamento do Plano Diretor Urbano (PDU) como Zona de Proteção Ambiental 3.

A atual classificação do PDU impede grandes edificações no local, porém o temor é de que dado o grande valor potencial do local para o mercado imobiliário, essa classificação possa ser revertida mais adiante e terminar acontecendo uma verticalização que faria com que o bairro perdesse praticamente seu único espaço de uso público. Desde que a União tomou posse do local em 2014 que ele segue sem uso, tendo acontecido inclusive um incêndio que tomou parte do campo em 2015.

O iminente leilão para venda do campo do Santa Cruz Futebol Clube faz parte de um mesmo pacote do governo federal para se desfaer como uma série de bens, que incluem os galpões do IBC em Jardim da Penha, também contestada pela população local, e outros imóveis em diversos municípios capixabas.