O ano de 2019 terminou ainda com impasse no Conselho Estadual de Cultura (CEC), responsável pela fiscalização, proposição e apoio na formulação de políticas culturais para o governo do Estado.
No primeiro ano de gestão de Fabricio Noronha à frente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), foi proposta uma reformulação da eleição e dos componentes do CEC, mas esta se arrastou sem solução. O atual mandato do Conselho está vencido, sendo que a eleição deveria ter ocorrido no primeiro semestre do ano. Diante da proposta de reformulação, que seguia a indicação do programa de governo de Renato Casagrande (PSB), foi criado a partir do CEC um grupo de trabalho para formular uma proposta de modificação.
Como o número de cadeiras e os representantes exigiam uma alteração legal mais complexa, com votação pelo legislativo, a ideia de imediato foi transformar o formato de votação. Até então, a eleição para a representação da sociedade civil nas oito câmaras temáticas (por linguagem artística/cultural como Audiovisual, Artes Cênicas, Artes Visuais, etc) e seis câmaras regionais era feita por meio de assembleias de cada setor, podendo eleger membros das entidades representativas por área.
Na nova proposta, feita via decreto do governador, a eleição passaria a ser virtual e possibilitaria que qualquer agente cultural do Estado possa se candidatar e votar na eleição de conselheiro em sua área de atuação principal. A proposta acabou desagradando parte dos conselheiros e representantes de setores da cultura, reunidos entorno do Fórum de Entidades Culturais Capixabas (FECC), que chegou a publicar notas públicas e mensagens oficiais direcionadas ao secretário de Estado questionando as mudanças.
Enquanto a Secult entende que a mudança no formato da eleição, que se aplicaria de imediato, permitiria maior envolvimento e participação de agentes culturais no processo e melhoraria a legitimidade do mesmo, o fórum entende que a nova proposta esvazia o papel representativo das entidades e possibilitaria eleição de pessoas avulsas que não representam de fato o setor artístico a que pertencem ou o uso político para eleição de conselheiros afins ao governo.
O pedido inicial da FECC era de suspensão da portaria e realização de debate ampliado numa Conferência Estadual de Cultura, onde se pudesse sair com uma proposta de reformulação para o conselho. Embora prevista em reuniões do CEC para acontecer no segundo semestre deste ano, a conferência ainda não ocorreu, sendo que a última foi em 2013, no final da primeira gestão de Renato Casagrande, não ocorrendo outra durante todo o último mandato de Paulo Hartung, entre 2014 e 2018.
Na última carta, de 30 de outubro, o fórum pede a revogação das medidas a realização de eleições no critério antigo para renovação do Conselho Estadual de Cultura, já que a atual gestão está com mandato prorrogado desde maio de 2019.
Encerrado o ano sem um entendimento comum entre a secretaria e parte dos conselheiros e entidades, o tema vai ficar para 2020. Uma primeira reunião deve ser convocada para janeiro, mas há temor de faltar quórum, o que poderia adiar a retomada das conversas para fevereiro. Até agora, ambas as partes mantêm suas posições e distância uma da outra.
