O deputado estadual Atayde Armani (DEM) fez um discurso durante a sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, repudiando a cobrança de pedágio na BR-101. O parlamentar lamentou a situação da rodovia, principalmente no sul do Estado, e ressaltou que a arrecadação da concessionária Eco 101 nas sete praças de pedágio não condiz com a situação da rodovia.
Armani apontou que as condições da rodovia no trecho entre Linhares (no norte do Estado) e Serra são boas, mas no sul do Estado ele classificou a condição como “triste”, principalmente no que se refere à sinalização vertical.
Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) entrou com representação no Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) sugerindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar requerendo o cancelamento ou suspensão do pedágio na BR-101.
Na representação, o parlamentar argumenta que várias pessoas que residem próximas às praças de pedágio estão impedidas de exercer o direito constitucional de locomoção.
No documento, Euclério diz que a cobrança de pedágio nos municípios – são sete praças de norte a sul do Estado –, além de comprometer o direito de locomoção dos moradores, também onera consideravelmente as comunidades locais.
A representação exemplifica casos em que a cobrança de pedágio já foi suspensa em outros locais. “Cumpre citar que caso semelhante ocorreu no município de Resende (RJ), onde a instalação de uma praça de pedágio afetou a população local, tendo sido ajuizada uma ação civil pública e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidindo liminarmente pela suspensão da cobrança em relação a todos os veículos emplacados naquele município”.
Mimoso do Sul
Em Mimoso do Sul, no sul do Estado, o pedágio causa impacto a pequenos produtores rurais que não tiveram isenção na cobrança, mesmo depois de diversas reuniões e pedidos. Os principais afetados são os produtores rurais do assentamento Rancho Alegre, no mesmo município.
A distância entre as propriedades rurais e as residências dos agricultores é de cerca de 500 metros, mas há uma praça de pedágio no meio do caminho, com cobrança de R$ 1,60 em cada sentido. Os pequenos agricultores não tiveram isenção de pedágio concedida pela concessionária e passam diversas vezes por dia pelo local, tendo de arcar com os gastos.
Na região há quatro assentamentos, que reúnem mais de 350 famílias que vivem da agricultura e dependem do escoamento das produções das pequenas propriedades. Além de pagarem o pedágio de Mimoso do Sul, os produtores ainda pagam os de outras praças quando escoam a produção.
Apesar de já ter sido feita reuniões entre os produtores rurais e representantes da Eco101, nenhuma isenção foi concedida aos agricultores. Eles podem ter que repassar aos consumidores o aumento nos gastos da produção dos produtos agrícolas.
