A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu o edital de concorrência pública para construção de ciclovia na Terceira Ponte. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), vem após o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC) emitir recomendação pela suspensão do edital no final de novembro.
O pedido do MPC se fundamenta na ausência de parecer jurídico por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e análise econômico-financeira da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
A licitação foi publicada em setembro, após ser a proposta de iniciativa popular mais votada no site do Orçamento de 2015, o que lhe conferiu a qualidade de prioridade. Antes, em maio, o governador Renato Casagrande (PSB) se reunira com cicloativistas para discutir o projeto. Há anos os ciclistas capixabas pedem uma via exclusiva na ponte.
O edital determinava a elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo para a construção de passeios e ciclovias na ponte. O valor da licitação é de R$ 2.160.845,29.
O MPC destaca que “nos procedimentos licitatórios compete, especificamente, à Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, manifestar-se nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico, ainda que conste manifestação da assessoria jurídica da Secretaria de Estado responsável pela licitação”. Também destaca que a ausência de parecer da PGE nas minutas dos editais de licitação e dos contratos fere a Lei de Licitações.
O órgão ainda recomenda que a continuidade do certame só aconteça ante a apresentação dos pareceres da PGE e da Secont.
