Benefício é para compra de imóveis, eletrodomésticos, material de construção ou outros bens danificados ou perdidos
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 501/2022, de autoria do Governo do Estado. A iniciativa propõe concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil, denominado como Cartão Reconstrução ES, para os atingidos pelas enchentes registradas nos últimos dias. O benefício será destinado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O período de vigência é de novembro deste ano a março de 2023.
A matéria tramitou em regime de urgência. Antes de ser aprovada no Plenário, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
O benefício é direcionado às despesas, mesmo que parcialmente, com compra de imóveis, eletrodomésticos, material de construção ou outros bens e mercadorias danificadas ou perdidas. As aquisições devem ser feitas em estabelecimentos comerciais do Estado.
Devem, ainda, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único); fazer requerimento junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social de Desenvolvimento Social (Setades); ter renda familiar de até três salários mínimos, não considerando os programas de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
