Foi movimentada a discussão em torno do projeto de lei que obriga a instalação de telas de proteção na Terceira Ponte, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). O parecer pela inconstitucionalidade da matéria do relator Gildevan Fernandes (PV) na Comissão de Justiça acendeu uma longa e saudável celeuma na sessão desta quarta-feira (19).
Ao final, a inconstitucionalidade do projeto foi acolhida por unanimidade na Comissão de Justiça. O parecer foi então submetido ao plenário. Foi acolhido por 18 votos a 3. A matéria foi arquivada.
Após o arquivamento, o presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM) apresentou uma proposta. Há um projeto do governo estadual de construção de duas alças na Terceira Ponte para ampliá-la para três vias. Ferraço sugeriu que no projeto poderia entrar a instalação de uma tela de proteção a pedido da Assembleia Legislativa.
O debate foi rico, como raramente se vê na Assembleia Legislativa. O autor da proposta se defendeu do parecer do relator: disse que os suicídios na ponte é questão de omissão do estado e que, subindo o tom, há certa cautela em mexer com uma grande financiadora de campanha que é a concessionária da Terceira Ponte. Euclério amparou-se no parecer da Procuradoria da Casa, que deu pela legalidade com base no direito do consumidor.
Mas um certo maniqueísmo que usou ao cravar que quem votasse com o relator votaria contra a vida provocou reações. O deputado Roberto Carlos (PT) foi um deles. Destacou que acompanhar o relator não significa votar contra a vida. Evocou ainda os anos 80, quando o Edifício Ames, no Centro de Vitória, registrava o maior número de suicídios da cidade. “Se não for na Terceira Ponte, será em outro lugar”, ponderou.
Janete de Sá (PMN) lembrou que, mesmo que a matéria passasse, embora inconstitucional, o Executivo entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), sob risco do governador Renato Casagrande sofrer uma ação de improbidade administrativa. Luzia Toledo (PMDB) lembrou outro fato: ano passado apresentou projeto semelhante, que também recebeu parecer de inconstitucionalidade na comissão.
O deputado Marcelo Santos (PMDB) resumiu bem o clima das discussões. Quando consideravam apenas o mérito do projeto, os deputados reconheciam sua importância. “Mas no aspecto técnico ele é flagrantemente ilegal”, analisou.
