Em Vitória, um grupo seleto de permissionários movimenta milhões por mês com a prática ilegal, embora corriqueira, do aluguel pago a defensores a permissionários do serviço de táxi. A Capital capixaba registra uma frota de 463 táxis. Uma conta simples dá a dimensão do problema. Hoje, a diária média paga por um defensor ao permissionário é de R$ 220. Se cada veículo gera R$ 220 por dia a seu permissionário, no final do mês, a frota total gera cerca de R$ 3 milhões mensais.
Ou seja, se um permissionário concentra 10 placas, ele embolsa pelo menos R$ 2.200 por dia, ou R$ 66 mil por mês. A reportagem ouviu cerca de 15 taxistas e todos traçaram um quadro semelhante quanto à prática do aluguel. Não à toa, há nas ruas cidade um clamor intenso dos defensores de táxi contra o aluguel pago aos permissionários.
A maioria absoluta dos legítimos trabalhadores de táxi, os defensores trabalham para pagar o permissionário e este, por sua vez, sobrevive não da atividade de taxista, mas da exploração dos defensores. Muitos permissionários nunca sentaram no banco do táxi para dirigi-lo. Além disso, o defensor é responsável pelo combustível do veículo. Cada dono de placa tem direito a dois auxiliares.
Os casos apontados pelos entrevistados violam o Decreto 13.802, que regulamenta a Lei º 7.362, de 2008, que dispõe sobre a execução do serviço de táxi em Vitória. O texto determina que “serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro deverá ser prestado diretamente pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com seus condutores auxiliares, como forma de garantir a prestação adequada do serviço”.
Por isso, cresce nos bastidores da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vitória a ideia de forma uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a máfia dos táxis na Grande Vitória. Irregularidades como o “aluguel” pago por defensores a permissionários é um dos objetos de investigação. Caso o projeto prospere, pode respingar no líder do governo na Câmara, vereador Rogerinho Pinheiro (PHS).
O ex-taxista Rogerinho, segundo a reportagem apurou conversando com taxistas, seria permissionário de cerca de 10 placas em Vitória e estaria se movimentando para garantir outras no processo licitatório que vai conceder 108 novas placas na cidade.
Ele se elegeu com bom trânsito entre a categoria. Em agosto, taxistas lotaram as galerias da Câmara em apoio ao projeto do vereador proibindo serviços de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para transporte de pessoas, como o Uber. O projeto foi aprovado, mas foi vetado pelo prefeito Luciano Rezende (PPS). Os vereadores ainda irão apreciar o veto.
O resultado da segunda fase, de avaliação de propostas técnicas, foi divulgado em agosto pela Prefeitura de Vitória. O resultado final ainda não foi anunciado.
