A Assembleia Legislativa estuda protocolar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo o fim da cobrança de pedágio na BR-101. A mobilização dos deputados acontece um dia após o acidente que vitimou 11 pessoas na altura de Mimoso do Sul nesse domingo (10). A decisão foi tomada em reunião na Presidência da Casa, da qual participaram 18 deputados.
Além disso, também foi decidido que a sessão desta quarta-feira (13) deve ser transformada em especial para discutir a situação da concessão da rodovia. Com o mesmo fim, uma pública externa deve ser realizada na próxima segunda-feira (18).
“Nós vamos ingressar, a Assembleia Legislativa, com todos os deputados, com uma representação no Ministério Público Federal solicitando a imediata suspensão da cobrança do pedágio”, disse o presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), em vídeo publicado em sua página no Facebook. Ele explicou ainda que a sessão desta quarta deve receber prefeitos e representantes do MPF e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta da audiência pública de segunda-feira é ouvir a população afetada e deliberar uma ação civil pública contra a concessionária ECO 101. Ainda não há local definido para receber a audiência. Mas tanto a realização da audiência quanto da sessão especial serão deliberadas em plenário na sessão desta terça-feira (12).
Os deputados também instalaram nessa segunda-feira (11) a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-101 para discutir mecanismos que garantam a suspensão do contrato de concessão da 101 e o ressarcimento à população lesada pelo descumprimento do contrato.
A Frente é presidida pelo deputado Josias Da Vitória (PDT). A primeira ação da frente é a campanha “Duplique Já!” um mecanismo de pressão popular cujo objetivo é inserir o povo capixaba na luta pela duplicação com manifestações em praça de pedágio, audiências públicas e incentivo a ações coletivas na Justiça.
Bancada federal
Em vídeo em seu Facebook, o deputado federal Marcus Vicente (PP), coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, disse que a bancada federal capixaba vai protocolocar na Procuradoria-Geral da República (PGR) um documento exigindo uma investigação criminal.
A ideia é apontar os culpados pelas mortes na rodovia federal. “Se não vai duplicar, então devolva os R$ 550 milhões aos usuários capixabas e chame o segundo colocado da licitação”, disse.
