A reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória dessa quarta-feira (21) expôs a míngua em que vive a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A comissão presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) convidou o secretário Marcos Delmaestro para esclarecer os impactos do Decreto Legislativo 16.372 sobre a área. Publicado em julho, o dispositivo traça diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal para fazer frente à queda de receita do município.
O secretário não fez as considerações iniciais. Preferiu se abrir aos questionamentos. O primeiro já veio direto: o vereador Davi Esmael (PSB) questionou como a contenção afetaria a área social e, outro assunto primordial da reunião, o que a prefeitura tinha em vista sobre a criação do terceiro Conselho Tutelar de Vitória. Segundo o vereador, o ideal é a existência de um conselho para cada 100 mil habitantes. Ou seja, destacou, Vitória já deveria estar discutindo a criação do quarto, tendo em vista a população de 350 mil moradores da capital.
Delmaestro tentou tergiversar: “Temos que criar um fórum para debater isso”, sugerindo a seguir que a cidade teria que optar entre R$ 400 mil para um conselho – custo orçamentário para um Conselho Tutelar – ou direcionar esse recurso para ações de prevenção. O secretario também explicou o novo modelo de eleição dos conselhos tutelares criado pela atual gestão.
Davi não se contentou com as respostas. Primeiro, o novo modelo de eleição dos conselhos sob suspeição. “O que eu vi foi pessoas profissionais de campanhas eleitorais envolvidas nas eleições do Conselho Tutelar. Era carro, era ônibus alugado. Espero em Deus que essas pessoas sejam identificadas com a temática”.
Davi completou dizendo que, se a renovação for para melhorar, ótimo, mas se o objetivo dos novos conselheiros for diferente de proteger crianças e adolescentes, é de se lamentar os próximos anos.
O vereador aumentou o tom sobre o terceiro Conselho Tutelar. “Não consigo colocar para a cidade de Vitória: 400 mil para prevenção ou 400 mil para o conselho. Uma coisa não exclui a outra. Os números mostram que são 330 casos em acompanhamentos de crianças abusadas ou exploradas. Manifesto preocupação porque pelo orçamento eu vejo outro tipo de debate: se gasta R$ 3 milhões com Carnaval ou deixa criança ser abusada e explorada? O terceiro Conselho Tutelar é necessário”.
Hoje Vitória conta com dois conselhos tutelares, um no Parque Moscoso, outro em Itararé. O vereador denunciou problemas em impressoras, tinta de impressoras, na disponibilidade dos carros à disposição dos conselheiros e, problema que levantou durante toda a reunião, no bloqueio de celulares dos conselheiros, situação que considerou grave.
O secretário confirmou os cortes nos telefones por conta do decreto e rebateu a questão do carro. Os conselhos têm um veículo disponível e um compartilhado com a Defesa Civil no período noturno.
“Existe um problema grave no celular dos conselhos tutelares. Ele bloqueia em ligações a cobrar”, disse o vereador, já ao final da reunião. A questão é grave mesmo: quem procura os conselheiros tutelares geralmente é a população carente.
O vereador Marcelão Freitas (PT) fez uma criticou o discurso da contenção de despesas. “Virou moda. Só se fala nisso. Toda discussão que se vai fazer… ‘Não tem dinheiro’. Aí faz iluminação de Natal que custa R$ 4 milhões. Está faltando gestão”. Segundo o petista, conselheiros ligam para seu gabinete para reclamar que telefones não funcionam. Citou também o corte da cesta básica das marisqueiras no período de defeso.
Marcelão, que vem acompanhando o fecha e abre do Restaurante Popular, cobrou do secretário a data do início da reforma. A questão só foi respondida ao final do encontro: a Semas está aguardando o projeto da Secretaria de Obras (Semob). Segundo o secretário, a reforma do Restaurante Popular é para solução de problemas na estrutura da cozinha.
Um conselheiro relatou o falecimento de uma criança em Resistência ocorrido há um mês e a constrangedora surpresa da família ao descobrir que o auxílio-funeral fora suspenso. O secretário confirmou o problema, no entanto, segundo ele, já resolvido com o restabelecimento do convênio com a empresa que presta o serviço.
O conselheiro também relatou problemas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. Não tem elevador e está sem atividade para os idosos, como oficinas e outras atividades, apenas uma aula de ginástica pela manhã. Outro conselheiro traçou um quadro de abandono do centro: funcionários foram demitidos, duas funerárias no bairro estão sem receber e o telecentro, que atendia a cerca de 60 pessoas por dia, não funciona há nove meses.
O vereador Max da Mata (PSD) escancarou o quadro de penúria da secretaria. O fechamento do Restaurante Popular foi o exemplo.
“O Restaurante Popular foi fechado porque a empresa não recebia pelo serviço prestado. Essa é a verdade. Para não continuar acumulando débito, fecha, faz uma reforma, ou não faz uma reforma, para depois fazer a reforma, não sei. Como é que ele [o secretário] vai explicar isso aqui? Não tem explicação. Ele não pode falar isso, ele é o secretário do Governo. É óbvio que se o Cras não funciona, o Cajun não funciona, está tudo caindo aos pedaços, não é porque o secretário não quer, é porque não tem recurso pra fazer”, criticou o vereador.
Delmaestro, por sua vez, insistiu no discurso oficial da causa do fechamento: “Foi por problemas de estrutura”.
