A Associação Viva Vila Velha é a mais nova entidade a cobrar da prefeitura municipal a liberação de licenciamentos de obras barradas até o ano passado. Segundo a entidade, uma reunião será realizada na próxima quinta-feira (28), para discutir com o prefeito do município, Rodney Miranda e com seu secretário de Governo, Roberto Carneiro para discutir uma solução para as licenças suspensas há cerca de um ano na região.
Grande parte dos licenciamentos barrados estão parados devido à suspensão de 13 artigos aprovados no Plano Diretor Municipal, em 2012, mas que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Além de permitiram alterações irreversíveis na cidade, os artigos não foram discutidos pela população.
Na prática, o Ministério Público Estadual (MPES) já autorizou a Prefeitura de Vila Velha a analisar, aprovar e licenciar projetos arquitetônicos que estavam parados na prefeitura, desde que o PDM aprovado em 2006, construído a partir do debate popular, volte a vigorar no que diz respeito aos 13 artigos suspensos pela Justiça.
Ou seja, dos cerca de 600 projetos arquitetônicos que aguardam parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, poderiam receber licenciamento os que se encontram em acordo com a previsão de gabarito determinado pelo antigo PDM (ao invés de 18, os edifícios devem possuir até 15 andares) nos bairros da Praia da Costa, Itapuã e Itaparica. Além disso, o afastamento entre os prédios vai ser maior; prédios maiores têm que apresentar estudo de impacto de vizinhança, entre outros itens.
A Associação, entretanto, parece não aceitar completamente a extinção dos 13 artigos do PDM aprovado em 2012, na decisão do MPES.
Para ela, um dos artigos suspensos trata do modelo de assentamento e de uso do solo do município, o que gerou o cancelamento de parâmetros para a Prefeitura aprovar construções.
No encontro com o prefeito Rodney Miranda, a Associação pretende manifestar todas as suas preocupações e apresentar sua diretoria formada por representantes de empresários da construção civil, de incorporação, de imobiliárias, de corretoras, de administradoras de condomínios, lojas de materiais de construção até engenheiros e arquitetos em atividade, em Vila Velha.
A entidade já se reuniu com o Ministério Público. “Agora, vamos à Prefeitura. Com o novo prefeito, esperamos juntar esforços para encontrar uma alternativa, já que o problema também afeta a Prefeitura, que parou de emitir os licenciamentos”, afirma o presidente da Associação, Maurício Ceotto Brandão
Ele afirmou que não é contra a decisão do MPES e nem da Justiça, mas frisou a importância de haver critério e mapeamento sobre o que pode e o que não pode ser realizado em cada região do município. Segundo ele, neste quesito, há um vácuo no município.
Segundo o MPES a Prefeitura já está autorizada a analisar os projetos paralisadas após a suspensão dos artigos do PDM 2012, mas mesmo assim deverá assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Regras de Transição tendo como base as diretrizes propostas em conjunto com o Ministério Público. O TAC está em desenvolvimento e deverá ser assinado 25 dias.
A diretoria da Associação Vida Vila Velha é composta pelo engenheiro Maurício Ceotto (presidente); Bruno Pretti (diretor Administrativo, Finanças e Tributos); Roberto Puppim (diretor de Construção, Incorporação e Comercialização Imobiliária); Alex Clipes (diretor de Comunicação e Eventos); Luiz Cláudio Leone Loureiro (diretor de Relações Institucionais, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Nilto Dorini (diretor de Materiais, Móveis e Equipamentos); Heliomar Wantil (diretor de Projetos e Serviços Complementares); e Marco Aurélio Nery (diretor de Administradoras de Condomínios).
