O déficit habitacional no Espírito Santo será tema da audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (10), às 19 horas.
O debate foi proposto pelo defensor público Vinicius Lamego de Paula, membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
Movimentos sociais e de luta por moradia e pessoas afetadas pelo déficit habitacional também vão participar da audiência, que foi sugerida em reunião, no dia 13 de março, perante a comissão de Direitos Humanos da Ales, acatada pelo deputado Nunes (PT).
Mesmo o direito à moradia sendo um direito social reconhecido pela Constituição Federal de 1988, segundo o defensor público, o problema do déficit habitacional não está relacionado com a insuficiência de unidades habitacionais construídas, já que o número de unidades habitacionais vazias é superior ao déficit habitacional mas tem relação com o não cumprimento da função social da propriedade.
A Defensoria Pública emitiu, na última quinta-feira (3), uma nota conjunta com os núcleos especializados com atuação no direito à moradia das diversas defensorias públicas de outros estados sobre o edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo, que sofreu um incêndio na madrugada do dia primeiro. O prédio tinha 24 andares e abrigava 375 pessoas sem moradia própria.
Movimentos Capixabas
No Espírito Santo, como há uma extensiva precarização à moradia e a proporção de prédios abandonados não diminuiu, surgiu um movimento espontâneo de ocupação, a “Fazendinha”, na região da Grande Santo Antônio.
Segundo o coordenador das ocupações, Lucas Martins, espontâneo não porque surgiu de forma aleatória, mas porque ainda não era um movimento organizado de luta por moradia. A partir disso, o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e as Brigadas Populares começaram a acompanhar as ocupações e as trouxeram para o Centro de Vitória para ter mais visibilidade ao movimento. Hoje já são oito ocupações, sendo cinco do movimento.
As motivações das ocupações são diversas, como pessoas que vêm de outros lugares em busca de oportunidades de trabalho e não conseguem ou pessoas que comprometem boa parte da sua renda com aluguel e não conseguem pagar as despesas e acabam se endividando. Para Lucas, as ocupações no Espírito Santo tem um característica muito particular pois as pessoas só ocupam em último caso, quando não tem outra alternativa de moradia. Em outros estados, a motivação geralmente é uma busca de uma melhor qualidade de vida, as pessoas ocupam para não comprometer tanto a sua renda com moradia e ter acesso às outras coisas como uma melhor alimentação.
Conceito
É considerado déficit habitacional casos como habitações precárias, coabitação familiar, adensamento (domicílio alugado com número médio superior a três moradores por dormitório) e quando famílias que vivem com até três salários mínimos comprometem 30% ou mais do seu salário com aluguel.
O déficit habitacional também tem relação com prédios ociosos, que não cumprem sua função social, segundo o defensor público. A Constituição Federal prevê instrumentos para a fiscalização e indução da função social da propriedade de imóveis particulares, porém não são cumpridos pela grande maioria dos municípios. O resultado disso é que o número de imóveis ociosos é superior ao déficit.
As ocupações nesses prédios ocorrem devido ao déficit habitacional alto e ausências de políticas públicas habitacionais. A crise econômica também afeta a capacidade de pagar o aluguel das pessoas que ocupam por questão de sobrevivência.
Números
O Brasil tem um dos maiores índices de déficit habitacional no mundo, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro. Em 2015, esse déficit chegava a 9,3% ou, em números absolutos, 6.186.503 domicílios. No Espírito Santo, o montante era de 103.631 domicílios, ou 7,8% do total no mesmo ano.
As pesquisas da Fundação João Pinheiro também mostram que o número de déficit habitacional é menor que o número de habitações vazias. Em 2014, no Espírito Santo, havia 181.021 unidades habitacionais vagas, enquanto o déficit era de 108.728 unidades. No Brasil, o déficit habitacional era de 6,068 milhões de unidades e haviam 7,241 milhões de domicílios vagos neste ano.
Além disso, a maioria da população afetada é composta de pessoas com baixa renda, sendo que 83,1% do déficit habitacional urbano tinham o rendimento de até três salários mínimos em 2014, no estado. O direito à moradia é reconhecidno art. 6º, da Constituição Federal da República de 1988.
A pesquisa da Fundação Jones dos Santos Neves divulgada em 2017 com dados referentes a 2016 de pessoas inscritas no CadÚnico, o déficit habitacional no ES é predominantemente urbano, em especial, na Região da Grande Vitória.
Os resultados mostram que os municípios que compõem a Região Metropolitana são os que ocupam as quatro posições mais elevadas no ranking. Em primeiro lugar, está o município da Serra com 34.930 pessoas ou 15,68% da população em déficit no estado do Espírito Santo, seguido de Vila Velha com 24.902 pessoas (11,18%), Vitória com 19.376 pessoas (8,70%), Cariacica ficou em quarto no ranking do estado com 18.710 pessoas (8,40%). Guarapari ocupa o 8º lugar no ranking com 6.705 pessoas (3,01%). As cidades com maior concentração de população no interior do estado ocupam as posições subsequentes.
Linhares ocupa o 5º lugar com 5,82% do déficit relativo do estado, seguido por Cachoeiro de Itapemirim com 4,04%, na 6º posição. Em seguida, Colatina (3,46%), Guarapari (3,01%), Aracruz (2,54%) e São Mateus (2,51%)
