A Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o reajuste na tarifa do pedágio da rodovia BR-101, administrada pela ECO-101, previsto para ocorrer em 18 de maio A reunião será realizada a partir de 8h30 na Câmara Municipal. A solicitação é do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), um dos membros da comissão.
O encontro também vai discutir os indícios de irregularidades apontados por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no cumprimento do contrato de concessão. O documento aponta atraso na execução das obras de duplicação previstas no contrato, mesmo após quatro anos de concessão, completos este mês. A próxima audiência pública da comissão de fiscalização acontece em 18 de abril com um membro designado do TCU para conhecer os questionamentos da Corte sobre o assunto.
A audiência pública serrana irá receber o diretor-superintendente da ECO-101, Roberto Paulo Hanke; o superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Espírito Santo (Ibama), Gustavo Athayde; e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Departamento de Estradas de Rodagem do Espirito Santo (DER); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); do Ministério Público Federal (MPF/ES).
O Ibama garantiu à comissão em reunião na última terça-feira (4) que o processo de licenciamento ambiental do trecho sul da BR-101 no Espírito Santo deve ser concluído até 15 de maio e as obras podem iniciar-se em junho. A ECO-101 rebate as denúncias de irregularidades apontadas pelo TCU com o argumento de que o atraso é provocado por demora na análise das licenças pelo órgão ambiental.
Representantes da agência e do órgão ambiental também disseram que as solicitações de mudança de traçados, como readequação de curvas para o projeto do trecho sul, já estão incluídas na solicitação de licença ambiental em estudo. Sobre o trecho norte, o Ibama informou aos deputados que a avaliação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) poderá ser admitido pelo órgão ainda em abril e que em até nove meses possa também acontecer a liberação da licença prévia para o trecho.
