O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o modelo de concessão do setor de saneamento básico no Espírito Santo. As discussões devem ser centradas na possibilidade de utilização da exploração através da locação de ativos. Esse modelo disputa com as Parcerias Público Privadas (PPPs), que já foi trazido para dentro da administração estadual, um mercado que deve girar milhões de reais tanto no País quanto no interior do Estado nos próximos anos .
Nessa semana, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que é o relator do processo que pode avalizar ou barrar esse modelo, definiu o nome de seis expositores que vão falar durante a audiência: cinco favoráveis e um contrário à locação de ativos. Serão discutidos na reunião, a existência de interesse público, assim como as possíveis vantagens ou desvantagens na utilização desse modelo de exploração do setor de saneamento básico.
A divergência teve início após um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), onde se manifestou pela ilegalidade da contratação por locação de ativos por suposta falta de interesse público. No mercado, o texto foi alvo de críticas por ter sido entendido como uma contribuição para o avanço das PPPs. Por conta da polêmica, o conselheiro seguiu o caminho das cortes superiores com a realização de uma audiência pública para ampliar a visão sobre a questão.
Na época do parecer, a reportagem de Século Diário consultou especialistas de mercado que reforçaram a tese de que não havia um entendimento sobre o modelo mais apropriado para a prestação dos serviços. Na mira das empresas aparecem as concessões dos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de municípios-polo no interior, como Linhares, Colatina e São Mateus (que recebeu a manifestação contrária do órgão ministerial).
Defensores do sistema de locação de ativos alegam que não se trata de uma privatização, neste caso, a venda de um patrimônio pública para a exploração privada. Pelo modelo, os municípios continuaria sendo o gestor do setor, assim como do sistema de cobrança e recepção das tarifas. Caberia apenas à iniciativa privada o dever de construir e de locar os ativos para a administração. Enquanto o modelo de PPPs se aproxima ao modelo de concessão, onde uma empresa privada fica também responsável pela gestão e cobrança dos serviços.
O modelo de locação de ativos foi adotado em grandes companhias, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), no município de Campinas (SP). Entretanto, o Ministério das Cidades teria recomendado esse tipo de contratação para municípios de pequeno porte ou com grande necessidade de investimentos.
Já o modelo de PPP é conhecido no Estado após ser adotado em Cachoeiro de Itapemirim, que repassou o serviço do SAAE para o Grupo Odebrecht (Foz do Brasil). Não há outros casos de PPPs no Estado, mas os modelos de parceria – administrativa ou patrocinada – começam a vingar no país, como é o caso do Emissário Submarino Jaguaribe, em Salvador (BA).
