Pacote de corte de gastos do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), pretende economizar cerca de R$ 4 milhões por ano . Nesta sexta-feira (25), o prefeito anunciou o projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores para que Audifax possa promover os ajustes na gestão serrana.
O projeto prevê a reestruturação dos cargos e salários dos servidores comissionados, que seguirão nova tabela. “A nossa preocupação é adequar a máquina pública, corrigindo distorções e aprimorando a sua estrutura com o objetivo de melhor atender a população, garantindo a otimização dos recursos públicos”, afirmou o prefeito.
Com as mudanças, os vencimentos dos servidores ficam compatíveis com os valores de mercado. Mesmo assim, será possível fazer corte de gastos, já que muitos cargos foram extintos.
Com isso, servidores com cargos semelhantes que tinham salários que podiam variar entre R$ 1.345,00 a R$ 8.094,79, exercendo a mesma função passam a ter salários equivalentes.
Equiparando os salários de acordo com as funções, Audifax pretende minimizar a dívida de R$ 200 milhões deixada pelo antecessor Sérgio Vidigal (PDT).
A extinção de 71 cargos comissionados CC-5 (com salário atual de R$ 1.003 e previsão após o projeto para ser reajustado para R$ 1.200), por exemplo, irá garantir a economia de R$ 85 mil por mês aos cofres públicos.
Já para valorizar os servidores efetivos, o projeto estabelece que 20% dos cargos comissionados do tipo CC-3 (salário atual de R$1.345) e CC-4 (salário atual de R$1.140) terão obrigatoriamente que ser ocupados por servidores concursados.
Durante a divulgação do novo projeto, o prefeito também anunciou a criação dos cargos de chefe de Divisão do Videomonitoramento e do Observatório de Segurança na Secretaria de Defesa Social, visando à adesão do município aos programas de segurança urbana do Ministério da Justiça.