Nova lei foi aprovada e movimentos sociais pedem sanção do prefeito Luciano Rezende antes do fim do mandato
O projeto foi criado em fevereiro após protestos de movimentos sociais por conta do aumento do valor das passagens na Capital, seguindo o aumento estadual. Por meio dele as tarifas, que hoje são reajustadas por decreto, precisarão ser aprovadas como projeto de lei, o que demanda passar para a Câmara, incluindo todo debate que se faz em plenário, com transmissão pela TV e possibilidade de participação da sociedade civil nas galerias e nas tribunas da Casa de Leis.
“O conselho municipal responsável por definir as tarifas e outras questões sobre o transporte possui composição que permite que as empresas, com apoio da prefeitura, sempre possa fazer valer suas vontades. O projeto permite tirar a discussão dos gabinetes e jogar para público, por meio do plenário da Câmara”, diz Lucas Martins, integrante das Brigadas Populares, uma das entidades que apoiou o projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Para ele, a nível estadual, os reajustes seguem a mesma lógica e a aprovação do projeto municipal em Vitória pode servir de referência para que medida similar seja adotada a partir da Assembleia Legislativa.
“Todos os anos a população é surpreendida com aumentos tarifários, sem acesso às discussões e motivos que levaram às deliberações. A ideia é aumentar a participação popular nessas decisões, para que os cidadãos que tanto utilizam o transporte coletivo possam também ser ouvidos”, disse o vereador Roberto Martins em suas redes sociais. Ele lembrou também que o projeto determina que as reuniões do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) sejam realizadas no Plenário da Câmara, o que garante transmissão ao vivo e registro em vídeo dos debates ocorridos no Conselho, o que não ocorre atualmente.
Segundo Lucas Martins, movimentos sociais engajados na luta pela democratização do transporte público estão articulados e convidando toda sociedade civil para pressionar o atual prefeito para a sanção do projeto até o fim do mandato. A preocupação é de que o projeto fique para avaliação do próximo prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “O prefeito eleito não explicitou diretamente a relação que teria com as empresas privadas que operam o transporte público, mas já sinalizou a relação que tem com as empresas e empresários em geral e parece pouco provável que venha atuar em favor dos interesses do povo e contra a relação promíscua entre empresários e prefeitura”, afirmou.
Caso o projeto seja vetado por Luciano, o tema volta para a Câmara, que pode manter ou derrubar o veto para sancionar a lei. Porém, também preocupa os movimentos a composição da próxima legislatura, que aponta para um perfil mais conservador.
