Em audiência com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, a bancada capixaba elaborou um documento se posicionando contra a cobrança da taxa de marinha em Vila Velha. O documento foi assinado nessa quarta-feira (23) e apela para o bom senso do governo federal. A primeira assinatura é do prefeito eleito do município deputado federal Max Filho (PSDB).
No documento, a bancada mostra sua perplexidade diante da decisão tomada pelo Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que pretende demarcar terras da União localizadas no município de Vila Velha, afetando seriamente as vidas de quase 160 mil moradores.
O processo está na fase de audiência pública, mas a insatisfação da população com a medida já é patente. A decisão é polêmica, pois serão atingidas áreas densamente habitadas. Centenas de imóveis, sobretudo muitos edifícios construídos nos últimos anos, encontram-se localizadas em áreas que a princípio deverão pagar a partir de agora a famigerada taxa de marinha.
“Nós integrantes da bancada federal do Espírito Santo, apelamos para que o Governo Federal discuta mais a questão, internamente, pois a simples abertura do processo de audiência pública já alterou sensivelmente a condições emocional de milhares de habitantes de Vila Velha, tendo em vista a forte expectativa de que será aumentada a tributação incidente sobre tais imóveis”, diz o documento.
Os parlamentares alegam ainda que a economia brasileira atravessa uma situação difícil, por isso, a cobrança de mais impostos para essa faixa expressiva da população de Vila Velha, que corresponderia a cerca de um terço do município, seria um equívoco político.
Além disso, dizem os parlamentares capixabas, é consensual que a demarcação neste momento, se confirmada, provocará grande insegurança jurídica aos proprietários de imóveis e àqueles que eventualmente pretendam adquirir imóveis na região.
“Apelamos ao bom senso das autoridades constituídas, inclusive do presidente da República, Michel Temer, e do ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, ao qual está vinculado o SPU, para que seja imediatamente paralisado o processo de demarcação das terras da União no município de Vila Velha”, suplicam os deputados e senadores.
