De acordo com o Projeto de Lei 0029/2013, as concessionárias de ônibus de Vitória terão que implantar botão de pânico, GPS e câmeras em toda a frota. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A empresa que não cumprir a nova lei, que começa a vigorar em 60 dias, pode ter a cassação da linha explorada.
A medida, segundo o propositor da matéria, Rogerinho Pinheiro (PHS), visa a dar maior segurança aos passageiros e garantir a prestação de um serviço de transporte adequado.
Segundo o projeto, a partir da regulamentação da lei todos os ônibus de Vitória terão que instalar alerta de emergência (botão de pânico), sistemas de segurança equipados com dispositivos de localização global por satélite (GPS) e câmeras de vídeo.
Para o vereador, os dispositivos permitirão o acompanhamento constante do percurso realizado pelo ônibus, com controle, inclusive, de suas paradas, bem como a possibilidade de se emitir um alerta de emergência (botão do pânico), a gravação e identificação de situações anormais, possibilitando a rápida reação da empresa e o acionamento da polícia.
“O número de assaltos a ônibus vem crescendo assustadoramente nas linhas que circulam em área urbana, onde a ousadia e a agressividade dos assaltantes têm-se apresentado em níveis cada vez mais elevados. É inegável que estes dispositivos tecnológicos, apesar de não impedirem estas ações, contribuem de forma definitiva para inibir tais práticas criminosas”, justifica o vereador.
De acordo com ele, a medida atende o que determina o art. 175 da Constituição Federal, que prevê a segurança dos passageiros de transporte público como condição indispensável à prestação do serviço.
