As 57 emendas apresentadas ao projeto do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória começaram a ser analisadas na Câmara Municipal. As emendas foram apresentadas pela sociedade e acolhidas pela Comissão de Políticas Urbanas. O processo de avaliação inclui audiências públicas ao longo do mês de fevereiro. A previsão é que o PDU seja votado no dia 27 de março.
Segundo informou a Comissão de Políticas Urbanas, participaram da reunião nessa segunda-feira (5) representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 13º Região (Creci/ES), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Federação do Comércio do ES (Fecomércio), além de moradores de Fradinhos e Santa Helena.
Há lobby de entidades, como da Fecomércio. Com a emenda 355/2017 sobre limitação de altura, particularmente em relação à rua Misael Pedreira, o representante da entidade defende que a altura das edificações no local não atrapalha a vista do morro Itapenambi, e aumentaria o adensamento no local.
Não é o que pensa o representante da Ufes, Tarcísio Andrade. Discordou da visão da Fecomércio, afirmando que os morros devem ser protegidos e a visão deles deve ser mantida. “Os vereadores devem pensar com cuidado que cidade eles querem para o futuro”, afirmou.
O pensamento do representante da Ufes foi partilhado pelo representante do Instituto Jones Santos Neves, Alexandre Passos, que também foi secretário de Turismo. “Uma das coisas que deixa as pessoas que veem à cidade encantadas é a capacidade de mesclar a edificação e o desenvolvimento urbano com a natureza”, refletiu. O presidente da Comissão, Davi Esmael (PSB), pediu uma simulação do impacto da altura deles na visão dos morros.
Também foi debatido o Requerimento nº 357/2017 que abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250 metros sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais. O representante da Ufes disse que a ideia contra o remembramento é para evitar a expulsão social. “Onde aquelas pessoas vão morar? É muita ingenuidade achar que se pode ter uma cidade só de ricos”, disse.
Foi discutida ainda a Emenda 371/2017 que trata da criação de ZOC4 (Zona de Ocupação Controlada). A ZOC4 envolve as avenidas Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e Humberto Martins de Paula (gabarito 4 a altura 12m), e inclui o conceito de telhado verde. O representante dos moradores de Santa Helena, Márcio Abaurre, disse que já havia sido pedida a retirada desse processo de pauta em debates anteriores. “Prejudica muito a região de Santa Helena e todos do entorno”, justificou.
Mazinho dos Anjos (PSD) explicou que a Câmara levantou esse debate para tomar conhecimento de todas as questões envolvidas no Projeto do PDU e é por isso que as emendas apresentadas estão sendo analisadas e colocadas em debate público. “Estamos dando publicidade sobre este debate para garantir a transparência”, explicou.
Os representantes da Associação de Moradores de Fradinhos defenderam o Requerimento de Emenda 368/2017 que trata de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) em Fradinhos. O presidente Davi Esmael pediu que fosse enviado o estudo técnico que embase a necessidade da criação da ZPA.
Foram analisados também os Requerimentos: 341/2017 que permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini; 207/2017 que institui o “terraço jardim”; 354/2017 que altera gabarito e altura de prédios em Bento Ferreira; 338/2017 que limita prédios públicos na Enseada do Suá; 385/2017 que limita a emissão de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá.
E, ainda, a emenda 386/2017, que inclui nota de exceção para taxas de ocupação ZOC4 “Na ZOP 4, a taxa de ocupação máxima será de 50% para uso residencial, bem como edificações de uso residencial em empreendimentos mistos, podendo ser aumentada para até 60% nos lotes impactados por cones de visualização”; 372/2017 que limita boates na Praia do Canto e Santa Lúcia.
Finalmente: a emenda 374/2017, que suprime o afastamento da Serafim Derenzi; 332/2017 que altera área da ilha do boi de ZPA3 para ZOR4; 364/2017 que muda de ZPA1 (Zona de Proteção Ambiental) para ZEIS1 (Zona Especial de Interesse Social) em São Pedro; 345/2017 que altera o Conselho do PDU e 378/2017 que inclui Institutos Federais no Conselho do PDU.
A Comissão de Política Urbanas é composta pelos vereadores: Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Cleber Felix (PP) e Dalto Neves (PTB). A comissão conta com o auxílio técnico do Conselho Consultivo do PDU. Dentre as entidades de classe e instituições que fazem parte do Conselho estão a Ordem dos Advogados, Ministério Público, Federação das Indústrias, Conselho de Arquitetura e a Ufes. A próxima reunião será dia 19 de fevereiro às 14 horas.
As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao PDU serão realizadas nos dias 22 e 26 de fevereiro e 1º de março. A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita no período de 2 a 12 de março. A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março.
