Por 10 votos a 4, a Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (8), em segundo turno, o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), que autoriza a integração do serviço municipal de transporte ao Sistema Transcol. O projeto não garante a manutenção do Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência.
Antes da votação, em defesa da manutenção do programa, o vereador Roberto Martins (PTB) lembrou que o sistema municipal será submetido às normais estaduais de transporte, que preveem apenas o Mão na Roda, o semelhante metropolitano do Porta a Porta. “Se nós hoje votarmos aqui essa integração do jeito que está, nós estaremos sepultando o Porta a Porta”.
Em vão. Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Leonil Dias (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Nathan Medeiros (PSB), Sandro Parrini (PDT), Waguinho Ito (PP), Wanderson Marinho (PSC) e Vinicius Simões (PPS) deram os votos que enterraram o Porta a Porta. Duda Brasil (PDT), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins foram contrários.
Os vereadores favoráveis justificaram os respectivos votos repetindo o discurso da crise no transporte público municipal. O argumento é questionável.
Em maio, uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do reajuste dos ônibus e o retorno da tarifa ao valor anterior até uma decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fundamentada, justamente, na falta de transparência dos dados das empresas concessionárias.
A ação do MPC aponta indícios de irregularidades no processo de revisão tarifária dos ônibus da capital, como falta de transparência, dados inconsistentes, apuração primária de custos e análises sem tratamento estatístico.
“Tem uma questão fundamental que vi perpassando toda a discussão, que é a questão da crise, como sendo o grande argumento para a urgência da integração, sem nenhuma salvaguarda ao Porta a Porta. Que crise? Onde nós vimos os documentos, as planilhas que nos comprovam essa crise?”, questionou Roberto Martins.
A aprovação do projeto também pode abster o prefeito Luciano Rezende de cumprir uma sentença judicial determinando melhorias no programa, como incremento de oito veículos à frota e agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. A sentença, no entanto, ainda não foi cumprida. O Porta a Porta tem quase 400 pessoas em sua lista de espera.
Alguns procuraram se defender de desgastes com a aprovação de um projeto danoso aos direitos da pessoa com deficiência. A justificativa é que o voto foi pelo diálogo e não pela integração.
“Vamos votar pela abertura de um dialogo entre a prefeitura e o governo do Estado para uma futura integração do sistema municipal de transporte”, disse Sandro Parrini. “Não vou votar em projeto de lei obrigando a transferir a gestão do transporte para o estado. Estou votando em um projeto que meramente está autorizando o município a poder conversar com o estado para uma possível integração”, complementou Dalto Neves.
Denninho Silva (PPS) colocou as mãos no fogo pelo governador Paulo Hartung (PMDB). “Eu tenho certeza, excelência, que nem o governador Paulo Hartung nem ninguém vai fazer nada contra o Porta a Porta”.
Também contrária ao projeto, Neuzinha de Oliveira, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, ressalvou: “Precisamos da integração. Precisamos. Mas não fala nada em momento algum [sobre o Porta a Porta]”. O presidente Vinicius Simões (PP) objetou que, se o problema são leis, parágrafos ou artigos, há uma lei estadual que garante o serviço de transporte de pessoas com deficiência. Neuzinha treplicou prontamente: “Só uma pergunta: fala do Porta a Porta?”. Não falava.
Após a votação, Neuzinha ainda rememorou fatos convenientes. Lembrou que, na votação para a concessão do serviço de transporte, em 2004, as empresas prometeram “um monte de coisa”. A vereadora não viu nada cumprido. Lembrou que as promessas voltaram na votação para a implantação das catracas eletrônicas. “Tem 11 anos que estou apresentando propostas de melhorias e nada é admitido. Sempre dizem que ‘a competência não é nossa’”, finalizou.
