Proposta é da vereadora Karla Coser, que quer debater com a sociedade civil diante da iminente privatização do imóvel
Tema que voltou à tona nas últimas semanas, a proposta do governo federal de vender parte de armazéns do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), em Jardim da Penha, Vitória, vai ser tema de audiência pública na Câmara de Vitória no dia 27 de abril, às 19h, na sede do legislativo, que fica em Bento Ferreira.
“Vários segmentos já tinham entendido pela necessidade de realização da audiência pública e, após a decisão judicial determinando a suspensão do leilão, o momento é crucial para que a sociedade possa discutir as consequências”, disse a vereadora Karla Coser (PT), proponente da atividade.
Entre os convidados já confirmados para o debate, estão a Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) e o núcleo do grupo BRCidades no Espírito Santo. “Queremos que o debate seja amplo e que participe tanto quem é contrário à venda quanto favorável”, afirmou Karla Coser.
A lista de convidados ainda por confirmar presença inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Universidade Federal do Estado (Ufes), Instituto Federal (Ifes), conselhos de cultura e cursos de Arquitetura e Urbanismo.
Em 2020, o governo federal havia sinalizado para a venda da totalidade dos galpões, construídos na década de 1960 e um dos primeiros imóveis na formação do bairro de Jardim da Penha. O local, pertencente à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), possuía grande ociosidade e entrou no pacote de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PL). Porém, o espaço é reivindicado há décadas pela comunidade do bairro para que tenha uso público, social e comunitário, de modo que o anúncio provocou reações contrárias de moradores do bairro e da cidade e também de políticos, às vésperas de uma contenda eleitoral municipal. A Câmara, inclusive, chegou a ter uma audiência pública sobre o tema de forma online, enquanto se ventilava sobre o possível leilão do espaço total de 33 mil metros quadrados.
As reações negativas acabaram repercutindo e chegando a Brasília, o que levou o governo federal a recuar da ideia de venda para iniciativa privada e não levar o imóvel a leilão. Movimentos sociais se mobilizaram para pedir o tombamento do imóvel por meio do Conselho Estadual de Cultura (CEC), o que foi acatado, valendo então um tombamento provisório até decisão final. Foram realizados assim estudos e levantamentos que apontam a importância histórica da construção como marco do bairro e também do ciclo cafeeiro no Espírito Santo.
O tombamento busca evitar que o imóvel possa ser demolido para que no lugar sejam construídos edifícios ou outros empreendimentos imobiliários privados. Diante do impasse, chegou-se à solução de ceder o imóvel ao Ifes, que se interessou em transferir para o IBC sua reitoria e construir um centro de inovação. O acordo, porém, excluiu 6,6 mil metros quadrados, que foram colocados à venda no início de março pelo governo federal.
A venda estava prevista para o dia 12 de abril, porém, uma ação civil pública da Amjap junto às Defensorias Públicas estadual e federal suspenderam o edital, exigindo que o mesmo seja novamente redigido e publicado mencionando o processo de tombamento, que não constava na primeira versão do edital.
Isso permitiu aos movimentos ganharem algum tempo para voltar a trazer a questão do IBC à tona na luta para que parte do espaço não seja privatizado, e sim conte com um uso público, de maneira que ainda precisa ser discutida. Porém, foi feita a retificação e uma nova data foi marcada para o dia 18 de abril, com valor mínimo de venda de R$ 10,79 milhões. Grupos que acionaram a Justiça anteriormente estudam novas medidas judiciais que possam suspender ou cancelar o leilão.
