A Câmara de Vitória deve receber na próxima semana o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Urbano (PDU). O prefeito Luciano Rezende (PPS) reuniu-se quinta-feira (19) com os vereadores na Câmara, ocasião em que entregou a minuta do PDU. O projeto deve ser protocolado na Casa nesta semana. A primeira fase do processo de revisão do plano foi encerrada em agosto, após audiências públicas e assembleias territoriais com os moradores.
A previsão é que o projeto entre em votação em dezembro. Os vereadores irão apreciar o principal dispositivo de planejamento urbano da capital com o desafio de respeitar a vontade dos moradores, expressa não apenas nas audiências e assembleias, mas sobretudo no Encontro da Cidade, que aprovou a minuta entregue pelo prefeito aos paramentares.
Ameaças, por exemplo, rondam propostas benéficas para a cidade, como a que proíbe remembramento de lotes em áreas superiores a 250 metros quadrados, mantida expressivamente pelos moradores em votação no Encontro da Cidade. O próprio relator do PDU na Câmara, Davi Esmael (PSB), já sinalizou que deve empreender esforços para mudar a proposta, cujo principal objetivo é evitar especulação imobiliária na região da Grande São Pedro, área de baixa renda de Vitória.
A faixa de recuo no Canal de Camburi, a proteção do Morro da Gamela e o zoneamento do Álvares Cabral também devem enfrentar resistências na Câmara. A primeira reduz de 15 para 8 metros as faixas de recuo no local para desenvolvimento de futuros projetos de requalificação urbana. O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) costuma classificá-la de “desapropriação indireta”.
A segunda protege a visada do Morro da Gamela, entre as avenidas Reta da Penha e Leitão da Silva. A minuta do PDU inclui o Morro da Gamela na lista pré-definida de 16 elementos dos Planos de Preservação da Paisagem de Vitória. Por fim, a minuta também classifica a área do Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira, como Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3). Como um colossal projeto imobiliário assedia o tradicional clube, a proposta é contestada.
