Substitutivo que prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de bicicletários, paraciclos e sinalização foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O projeto, de modo geral, inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana e faz ajustes no Estatuto das Cidades.
O texto, no entanto, exclui das obrigações acima cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização, característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diversos modais de transporte. O texto original é do senado Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
O parecer do deputado paulista determina ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em seus planos diretores de mobilidade. O texto original delegava aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado, o que foi rejeitado pelo deputado, que alegou se tratar a obrigação de algo, no momento, “distante da realidade”.
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o único município capixaba que, em um futuro muito próximo, se encaixaria nos parâmetros do projeto é a Serra, cuja população estimada para 2016 é de 494 mil habitantes. Cidade de populosa e de grandes dimensões, a Serra ainda conta com uma infraestrutura cicloviária precária, com ciclovias desconectadas e sinalização deficiente.
