Um mapeamento feito pela Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) em 2017 apontou mais de 130 imóveis abandonados no bairro. De lá para cá, pese o crescimento do número de ocupações e as reivindicações dos movimentos de luta por moradia, pouco foi feito efetivamente pelo poder público para mudar essa situação.
Por conta disso, a associação de moradores somou força com a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Universidade Federal do Estado (Ufes) e o projeto BR Cidades para lançar a Campanha Função Social da Propriedade, que exige nada menos do que o cumprimento da Constituição Federal. Isso porque, apesar do direito à propriedade ser protegido por lei, atribuir uso aos imóveis é um dever dos proprietários, seja como residencial, comercial ou de lazer. A Constituição de 1988 prevê a intervenção do Estado na propriedade para garantir cumprimento de sua função social.
Ocupações tem questionado abandono e dado utilização a imóveis no Centro de Vitória. Foto: Leonardo Sá
Enquanto sobram imóveis abandonados, uma pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves também de 2017 apontou um déficit habitacional de 6,3 mil famílias só na cidade de Vitória. “Há um entendimento claro de que isso não é justo. Tantas pessoas com imóveis parados, sem função social, enquanto tantas outras com necessidade de acesso a um imóvel mas os proprietários não cedem, não encaminham, não se desfazem do imóvel, não dão jeito para que possa ter uma função social”, afirma Lino Feletti, presidente da Amacentro.
Além de representarem essa contradição de “casas sem gente e gente sem casa”, os imóveis abandonados geram insegurança, prejudicam o comércio, a economia, a cultura, o lazer e a saúde pública no seu entorno, podendo se tornar foco de doenças e outros males.
O defensor público Vinicius Lamego pontua que a Constituição prevê instrumentos para fiscalização do cumprimento da função social da propriedade: a notificação dos proprietários para dar utilização ao imóvel, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e a desapropriação sancionatória. “O Código Civil também prevê a possibilidade do poder público fazer a arrecadação desses bens vagos. Porém esses instrumentos são muito pouco aplicados e nunca o foram em Vitória”, diz.
Intervenção artística de Renato Ren no edifício do antigo IAPI, que foi ocupado e será destinado para moradia social. Foto: Renato Ren
A Campanha Função Social da Propriedade será apresentada no dia 13 de agosto, às 19h30, na assembleia da Amacentro que acontecerá na Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo. O objetivo é envolver a população do bairro e de outras localidades de Vitória para cobrar a utilização destes instrumentos de indução da função social da propriedade por parte da prefeitura.
Entre as primeiras ações estão a criação de um abaixo-assinado cobrando a implementação destes instrumentos no municípios, a divulgação de materiais para conscientização sobre a função social da propriedade e realização de um novo mapeamento atualizado e colaborativo, em que qualquer pessoa poderá indicar imóveis abandonados ou sem uso, que podem ser denunciado para o e-mail [email protected] ou por meio de formulário físico assinado junto à associação de moradores. As denúncias serão reunidas e enviadas pela Defensoria Pública Estadual e para a Prefeiturade Vitória cobrando providências em relação aos imóveis.
