A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) confirmou, nessa sexta-feira (29), a habilitação do Consórcio Serra Ambiental, formado pela Sonel – Aterpa M.Martins – Mauá, do Grupo Aterpa (MG), que venceu, no dia 10 de outubro a concessão, por meio de Parceria Público-privada (PPP), do sistema de esgotamento sanitário da Serra, na Grande Vitória. Os outro concorrente havia entrado com recurso, mas a comissão de licitação ratificou o resultado inicial.
O Consórcio venceu ao oferecer uma tarifa de R$ 1,06 por metro cúbico de esgoto coletado e tratado, representando um desconto de 22,06% em relação ao orçamento básico da Cesan, de R$ 1,36. O deságio representa, ainda, uma redução de R$ 90 milhões em comparação à tarifa oferecida pelo segundo colocado e mais de R$ 300 milhões em relação à tarifa máxima estipulada pela Cesan.
De acordo com o modelo previsto, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Serra terá duração de 30 anos, com investimentos feitos pela iniciativa privada, que receberá mensalmente uma quantia paga pela Cesan, detentora da concessão pública dos serviços no município. Nos primeiros nove anos de contrato, são previstos investimentos de R$ 409 milhões, podendo chegar a mais de R$ 900 milhões ao final do contrato.
A concessão prevê a realização de obras de redes coletoras, ligações prediais, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento de esgoto, bem como a manutenção e operação de todo o sistema de esgotamento sanitário. A Cesan continuará responsável pela captação, adução, tratamento e distribuição de água em todo o município, além de supervisionar e fiscalizar a nova gestão.
A Odebrecht (Foz do Brasil) articulava emplacar o negócio no Estado, contando para isso com as intervenções do grupo do ex-governador Paulo Hartung MDB). Mas informações dos bastidores políticos apontam que o governador Renato Casagrande teria impedido a manobra, colocando à frente do processo licitatório o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB). Diante da incerteza, a Odebrecht desistiu de participar da concorrência, o que criou atritos entre o governo e o ex-presidente da Cesan Neivaldo Bragato, que pediu demissão do cargo recentemente. O grupo já detém os contratos do projeto Águas Limpas na Grande Vitória e comprou em 2008 o contrato da Citágua (antigo Saae) em Cachoeiro de Itapemirim, na gestão de Theodorico Ferraço (DEM).
O processo de seleção também foi alvo de polêmicas entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema). A crítica dos sindicalistas é de que o modelo de PPP representaria a privatização dos serviços de água e esgoto. Já o governo defende que o investidor será remunerado somente pelas obras e serviços que executou e todo investimento será integrado ao patrimônio da Cesan.
A promessa é que a população da Serra tenha 100% de coleta e tratamento do esgoto em nove anos – hoje esse índice é de 60%. As obras devem começar no primeiro semestre de 2014 e atenderão a uma população superior a 470 mil habitantes.
