Conforme avisado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários) nessa quarta-feira (30), os ônibus convencionais, sem ar-condicionado, não saíram da garagem sem os cobradores durante toda a manhã desta segunda-feira (4), mesmo com liminar contraria à paralisação, expedida pela Justiça do Trabalho.
Os trabalhadores afirmam que, após sete meses afastados de suas atividades por determinação da gestão de Renato Casagrande (PSB), teriam que voltar à função em 2021, entretanto, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, informou que terão que assumir outros postos de trabalho.
O diretor da entidade, Valdecy Dulcilina, relata que sem os cobradores e seu auxílio os motoristas estão sobrecarregados, o que provoca mais acidentes e prejudica até mesmo pessoas com deficiência visual e cadeirantes, por exemplo, que antes se reportavam aos cobradores para ter algumas necessidades atendidas. Quanto a assumir outros postos de trabalho, Valdecy afirma que, embora o Governo do Estado tenha falado sobre isso, não informou quais funções os cobradores assumirão.
A suspensão das atividades dos cobradores nos ônibus convencionais foi efetuada em maio deste ano, pelo prazo de 60 dias, que foi estendido até 31 de dezembro de 2020. Valdecy recorda que o argumento do governo para a impossibilidade de retorno é a pandemia da Covid-19, que requer que as pessoas evitem a utilização de dinheiro, devendo circular no transporte público com cartão. A entidade questiona a medida, já que não há restrição de utilização de dinheiro no comércio, por exemplo.
O sindicato quer a garantia de que os cobradores não perderão o emprego. “Quero saber o que vão fazer com um monte de pai de família que está na porta das garagens. Nem ao menos vieram conversar. É uma falta de respeito”, diz Valdecy. De acordo com ele, cerca de 200 trabalhadores que atuam nos ônibus com ar- condicionado estão com seus empregos garantidos até o final de 2021, entretanto, mais de três mil temem perder seus empregos, pois acreditam que a intenção do Governo do Estado é que os trabalhadores não retornem às atividades.
A permanência até o final de 2021 foi garantida por meio de audiência entre o Sindirodoviários, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Governo do Estado e empresas de ônibus, ocorrida em maio de 2020, na qual ficou acordado que o governo garantiria 20 meses de estabilidade para os cobradores do Sistema Transcol.
Por meio de nota a GV Bus informou que uma liminar contrária à paralisação foi deferida pela Justiça do Trabalho no último sábado (2). Na liminar, o desembargador Marcello Maciel Mancilha afirma que a nota divulgada pelo Sindirodoviários “fomenta e incentiva a realização de uma suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador, ou seja, uma verdadeira greve”. Ainda de acordo com o documento, os requisitos para o exercício do direito de greve são tentativa de negociação e convocação e realização de assembleia geral com definição das reivindicações da categoria e deliberação sobre a paralisação da categoria.
Entretanto, afirma o desembargador, “importa dizer que não existe notícia nem prova de tentativa de negociação ou de convocação e realização de assembleia geral, bem como existe convenção coletiva em vigência”. Ainda de acordo com a liminar, a paralisação “traria uma maior aglomeração nos trabalhadores e dos usuários do sistema de transporte, trazendo uma possibilidade enorme de aumento dos casos em nosso estado, causando a lotação de nosso sistema de saúde já abalado”.
O Sindirodoviários afirma não ter tido acesso à liminar e contesta a fala do desembargador quanto à possibilidade de aumento de casos de Covid por causa da paralisação. “Está tudo aberto. Shopping aberto, supermercado, pedágio funcionando, praias lotadas, clubes, e o que vai aumentar a transmissão de Covid é a paralisação dos trabalhadores?”, questiona Valdecy. Em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$10 mil reais por dia. Por meio de nota o GVBus afirma que o Governo do Estado editou a portaria 045-S, em 28 de dezembro, “suspendendo a atividade dos cobradores em razão da obrigatoriedade do pagamento eletrônico da passagem e para resguardar a saúde deles”.
Valdecy faz críticas à decisão de limitar o pagamento da passagem à utilização de cartão. “Muitas vezes a pessoa entra no ônibus com dinheiro no bolso, mas sem cartão. Aí não pode prosseguir, tem que descer, fica com raiva do motorista. As pessoas, inclusive, estão tendo dificuldade para recarregar cartão. O número de acidentes também aumentou, pois o cobrador normalmente auxilia o motorista, sem cobrador a coisa fica mais difícil”, declara. Segundo o GV Bus, “não haverá qualquer prejuízo aos colaboradores que, embora não cumprirão jornada de trabalho nos coletivos, permanecerão afastados e receberão integralmente o seus salários e benefícios previstos no acordo coletivo”.
Além do GVBus, as empresas Serramar, Praia Sol e Vereda Transporte também conseguiram uma liminar de interdito do movimento. A decisão foi emitida no dia 31 de dezembro. Nela, a juíza do trabalho Helen Mable Carreço Almeida Ramos decide que o Sindirodoviários deve se abster “de praticar atos de turbação ou esbulho na frente ou no interior das dependências da demandante, ou em seus veículos, assegurando-se o livre acesso de seus trabalhadores (inclusive motoristas e cobradores), bem como o livre funcionamento das atividades dessa empresa, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia, por unidade prejudicada”.
