Vereadores apresentaram na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara de Vitória pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades nos contratos de permissão dos táxis de Vitória. O pedido foi subscrito em número suficiente para a instalação da comissão de inquérito. Assinaram Serjão Magalhães (Rede), Reinaldo Bolão (PT), Marcelão (PT), Vinicius Simões (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Zezito Maio (PMDB), Max Da Mata (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Davi Esmael (PSB) e o presidente da Casa Namy Chequer (PCdoB). Não assinaram Fábio Lube (PDT), Wanderson Marinho (PRP), Devanir Ferreira (PRB), Luisinho Coutinho (SDD) e o líder do governo Rogerinho Pinheiro (PHS).
A última reportagem da série por Século Diário sobre o negócio do táxi em Vitória, publicada nesta quarta-feira (16), levanta suspeições sobre a conduta do líder do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara, Rogerinho Pinheiro, que também respingam no vereador Max Da Mata.
A reportagem aponta que é pouco plausível que um grupo restrito comanda segundo as próprias vontades frotas particulares de táxi de 60 veículos, cujo faturamento soma pelo menos R$ 300 mil por mês, como as matérias indicaram. Frotas montadas à margem da lei, já que esta permite apenas uma placa por pessoa, constituídas por compra de placas ou sublocação de placas.Há fortes indícios de que a organização do mercado do táxi em Vitória ultrapassa os grandes permissionários e donos de placa, chega à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) e atinge Rogerinho.
Circula nos grupos de Whatsapp mensagem de Rogerinho tentando se defender das suspeitas, reafirmando seu apoio aos taxistas. Segundo o vereador, não há nada que ele tenha feito de errado. “Sou uma pessoa ficha limpa”, disse. Apesar do assunto atingi-lo, o vereador não esteve presente nas sessões dessa terça (15) e desta quarta (16). Está em Brasília.
O vereador tem se comportado com um sintomático silêncio ante as denúncias de violação nos contratos de permissão de táxi. O ex-taxista que se elegeu com uma plataforma de defesa dos direitos dos taxistas deveria ser o primeiro a apurar as denúncias, mas optou pela omissão. Rogerinho pode ser descrito como mais de permissionários que de defensores. Uma espécie de zelador do sistema de serviço de táxi que protege permissionários e sacrifica defensores.
A reportagem também aponta a proximidade entre o vereador Max da Mata e o taxista Alex Sandro Muller Helmer, representante dos sindicatos dos taxistas na comissão de licitação da concorrência para concessão de 108 novas placas e, ainda, apontado como esposo de Rosiane Pinheiro, primeira colocada na licitação. O edital foi confeccionado durante a gestão do hoje vereador à frente da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).
Em 40 dias, a reportagem percorreu cerca de 30 pontos de táxi e constatou que o serviço é executado em absoluta maioria por defensores. A participação das mulheres no serviço gera as principais suspeitas. Há indícios de que a maior parte das mulheres permissionárias atue como “laranjas” dos verdadeiros donos de placas.
“Vereadores, acho que essa Casa já tem elementos suficientes para a abertura de uma CPI”, afirmou Bolão, que foi acompanhado por outros parlamentares.
Foi visitado um universo de 342 placas, em que trabalham cerca de 500 defensores. Um número significativo de permissionários não trabalha para fazer o serviço de táxi uma renda fácil pelo aluguel da placa, mecanismo em que ganham pelo menos R$ 2 mil por mês, ou pelo trabalho de defensores, que pagam uma diária média em Vitória de R$ 200. Aqui, o permissionário pode lucrar sem trabalhar até R$ 6 mil por mês.
A reportagem, que encontrou três taxistas mulheres, ouviu falar de cerca apenas 10, das quais no máximo duas são permissionárias. No entanto, a lista dos 472 permissionários de Vitória registra 93 mulheres. Ou seja, um número significativo de permissionárias não trabalha. A lei, vale lembrar, determina que o serviço de táxi seja executado pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com os condutores auxiliares (defensores).
A série também levanta suspeitas sobre a concorrência, recentemente homologada, que concedeu 108 novas placas de táxi a partir da primeira colocada da licitação, Rosiane de Oliveira Puppim, que, também, revalidou as suspeitas sobre a participação feminina no serviço. Cadastrada como defensora no ponto de Jardim Camburi, Rosiane nunca apareceu para trabalhar – o tempo como condutor auxiliar contava ponto na licitação.
Rosiane também é apontada como esposa de Alex Sandro Muller Helmer, representante do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Espírito Santo (Sinditaxi) na Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) que conduziu o certame. Há também suspeitas sobre a qualificação de Rosiane em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes, em apenas três meses. Língua estrangeira também contava ponto no certame.
Por fim, há também indícios de que a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) atua para proteger esse lucrativo sistema de frotas particulares para beneficiar os gestores das permissões.
