Apelidada de “PEC das Domésticas”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, aprovada no Senado nessa terça-feira (26), ampliou os direitos dos empregados domésticos. Embora muito comemorada pela categoria, os especialistas advertem que a lei pode significar a migração de domésticas fixas para o trabalho de diarista, devido o aumento do custo com encargos. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Espírito Santo (Sindomésticos), Rosângela Zanela Dutra, pensa exatamente o inverso.
A sindicalista diz que desde que as mudanças foram anunciadas, aumentou a consulta de diaristas que querem trocar as faxinas pelo trabalho fixo de doméstica para ter acesso aos benefícios previstos na legislação, como carteira de trabalho assinada, direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, hora extra e outras conquistas previstas na Legislação Trabalhista.
Os especialistas são pessimistas, eles alertam que lei tende a provocar uma onda de demissões. Eles acreditam que os patrões, para diminuir custos, vão recorrer às diaristas. A secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, acha que isso não vai ocorrer. Ele afirma que os apontamentos contra a lei retratam a resistência às mudanças aprovadas no Senado por determinado setor da sociedade.
Para ela, toda vez que é discutida a ampliação de direitos trabalhistas no País, se fala em demissões. A secretária afirmou ainda que não haverá nem desemprego nem aumento da informalidade.
Rosângela Dutra concorda. Ela afirma que desde o início dos debates sobre a PEC aumentou o número de diaristas buscando a formalidade através do sindicato. “Não há motivo para diminuir o número de domésticas em atividade. Se hoje em dia uma família mantém uma doméstica é porque precisa, porque tem necessidade. O que observamos é que muitas diaristas que trabalha três dias na semana, por exemplo, já está buscando se fixar no serviço por mais tempo”, afirmou.
Já no caso de diaristas que trabalham apenas uma vez por semana, o sindicato aconselha que a trabalhadora ou o trabalhador não aceite essa condição e também busque o trabalho de seis dias por semana para ter acesso aos direitos conquistados.
Com um elevado número de empregados domésticos trabalhando na informalidade, a expectativa é que a nova legislação amplie a consciência dos patrões para assinar a carteira desta categoria.
Atualmente, o trabalho de diarista na Grande Vitória varia de R$ 80 a R$150 o dia e as domésticas (que trabalham seis dias na semana) chegam a ganhar de um salário mínimo até R$ 850. Com a aprovação da PEC esse valor pode ultrapassar R$ 1 mil.
Se a possibilidade de ter a carteira de trabalho assinada e os diretos assegurados agora é mais real, os patrões, que terão que mexer no bolso, querem que o governo desonere os custos do empregador, sem tirar os direitos dos empregados.
A “PEC das Domésticas”, aprovada no Senado nessa terça-feira (26), garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores formais. A categoria passa a ter direito, por exemplo, ao pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. A carga horária semanal fica limitada a 44 horas.
A nova lei deve ser sancionada pela presidente Dilma na próxima terça-feira (2). Segundo a Fundação Getúlio Vargas, com a nova lei a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar em R$ 5,5 bilhões anualmente.
