O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), Enio Bergoli, será acusado por crime de responsabilidade. A representação será feita pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Infraestrutura da Casa (Coinfra). Pesa contra Enio o fato dele não ter atendido à convocação feita pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre sua conduta à frente do órgão nesta segunda-feira (12).
A Coinfra, presidida pelo deputado Marcelo Santos (MDB), convocou o diretor do DER para que comparecesse à reunião do colegiado nesta segunda para que explicasse os motivos dos atrasos e os entraves técnicos das obras da Rodovia José Sette e Corredor Leste-Oeste, segundo o deputado, ambas de grande importância para o contexto metropolitano, em especial para a cidade de Cariacica. Também estavam previstos questionamentos sobre as intervenções de manutenção da Segunda Ponte, que está em situação precária.
“O diretor não compareceu, apesar das comissões pertinentes ao tema da pasta terem respaldo constitucional para convocar membros do governo do Estado. Quando ele, representando um órgão do governo, faz algo assim, prejudica o órgão fiscalizador, que é Assembleia Legislativa, a fazer o seu papel. Isso constitui crime. Enio apenas enviou um ofício na última sexta-feira sem sequer justificar o real motivo de sua ausência, com algumas explicações técnicas que não atendem à totalidade dos nossos questionamentos. Então a representação por crime de responsabilidade foi aprovada por unanimidade no colegiado. E será o que vamos fazer, já acionamos nossa Procuradoria para isso”, destacou Marcelo Santos.
A Casa também acionará o Tribunal de Contas para solicitar que o órgão analise profundamente os dados orçamentários do DER. A partir de levantamento feito por técnicos da Comissão de Finanças da Assembleia, foram verificadas grandes modificações entre a previsão e a execução do Orçamento no ano de 2017. Um exemplo é o recurso previsto para ampliação e adequação da infraestrutura física do DER. No Orçamento, aprovado pelos deputados em Plenário, essa ampliação e adequação tinha dotação inicial de R$ 150 mil, sendo gastos de fato para a mesma finalidade um montante de R$ 512,9 mil, quase 230% a mais que o previsto.
Por outro lado, outras obras fundamentais que tinham dotação orçamentária na peça tiveram investimentos realizados muito aquém do previsto inicialmente, como aponta o colegiado. É o caso da implantação, pavimentação e recuperação da malha rodoviária estadual. Havia dotação inicial de R$ 215.936.088, sendo de fato aplicados somente R$ 31.546.016,40. Da mesma forma, dos R$ 135.368.545 previstos para serem aplicados na implantação e melhoria dos corredores, eixos e vias metropolitanas, somente R$ 13.277.853,93 foram utilizados.
“Queremos todas as informações sobre a aplicação deste orçamento. Sobre a ampliação e adequação do DER, por exemplo, é necessário que se informe dados sobre a execução da obra, necessidade de realizar essa intervenção, processo licitatório e até se essa ação foi de fato concluída”, disse ainda o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), membro da Coinfra. “O descaso do senhor Enio com esta Casa é muito grande”, completou o deputado Gilsinho Lopes (PR), também integrante da Comissão.
Diante das negativas do diretor-geral do DER – foi a terceira vez que Enio foi convocado para prestar esclarecimentos na Coinfra e não compareceu –, foi aprovada ainda a convocação do secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli, superior direto de Enio Bergoli. Paulo Ruy deverá estar presente na reunião da Comissão no próximo dia 26 de março.
Atrasos
Nesta segunda-feira (12), compareceu ao colegiado o sócio-administrador da RDJ Engenharia, José Carlos Chamon, empresa responsável pelas obras da Rodovia José Sette e do Corredor Leste-Oeste.
Sobre a Leste-Oeste, Chamon lembrou que já são 10 anos de obras, que tiveram como maior fator de atraso o longo processo de desapropriação das casas e o trajeto, já que há locais de solo mole e de difícil fundação.
“No decorrer das obras encontramos muitos matacões (grandes blocos arredondados debaixo da terra), que não foram identificados na época do projeto, até porque é um bairro residencial, com muitas casas, dificultando a sondagem. São fatores que, aliados às desapropriações, prejudicaram o andamento da obra numa velocidade maior”, explicou ele, destacando que a obra será finalmente entregue até junho, segundo previsão da empresa.
Já em relação à José Sette, a maior questão de atraso está ligada ao nível de água, abaixo da maré, o que atrapalhou a obra e exigiu uma intervenção da Cesan.
Para esclarecer os procedimentos adotados nas obras, a Coinfra solicitará ao DER cópia dos projetos executivos e o valor total gasto na José Sette e na Leste-Oeste. O órgão terá cinco dias para responder.
