Após reuniões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (29), o diretor-superintendente da ECO-101 Roberto Paulo Hanke. Os deputados capixabas irão cobrar explicações sobre atrasos nas obras de duplicação da rodovia.
Hanke, que já esteve na comissão em novembro de 2015, volta para nova oitiva em face dos tímidos avanços as obras de duplicação da BR-101. A concessionária da rodovia é acossada por um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos.
A reunião inaugurou uma série de três para levantar informações sobre as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia BR-101. As próximas acontecem no dia 21, com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e no dia 29, com diretores da concessionária ECO-101. Os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Dr. Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que compõem a comissão, também participaram da reunião.
A comissão é formada pelos deputados federais Marcus Vicente (PP), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB), além da deputada federal Norma Ayub (DEM).
A comissão na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste, sem a realização de nenhuma obra de duplicação, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via. O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 quilômetros.
Em audiência pública com a comissão, a diretora de Licenciamento do Ibama, Larissa Carolina Amorim dos Santos, disse que há três processos de licenciamento ambiental em andamento no órgão sobre o processo de duplicação da via. Um de regularização ambiental, um de duplicação do trecho Sul e um de duplicação do trecho Norte.
Ela destacou, ainda, que o órgão está cumprindo os prazos de avaliação dos pedidos da concessionária para a duplicação do trecho capixaba da rodovia. A ECO-101 justifica o atraso das obras com a demora na expedição de licenças pelo Ibama.
Em relação à ANTT, os deputados cobraram “previsibilidade” da agência para a execução das obras de duplicação da rodovia. Para a comissão, apesar de haver sanções comprovadas por parte da agência, há que se programar um plano de atuação com mecanismos existentes junto à concessionária ECO-101, a fim de que o usuário não seja penalizado com a não realização de obras.
